Execução Fiscal 0964723-06.2009.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2023

Valor da Causa

R$ 21.965,92

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NEUSA ANTERO SIMAO CARDOSO

CPF

Reu

MARIA APARECIDA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NEUSA ANTERO SIMAO CARDOSO

CPF

Reu

MARIA APARECIDA DA SILVA

CPF

Reu

ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ALFA PREMOLDADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 11:38

Expedição de Certidão de Baixa.

12/05/2023, 14:18

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

12/05/2023, 14:17

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/03/2023, 13:18

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2023, 06:24

Conclusos para despacho

06/03/2023, 17:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/03/2023, 16:51

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:44

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:41

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: ALFA PREMOLDADOS LTDA - ME e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0005 dia(s). Adv - VANIA DE OLIVEIRA MACIEL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicaçõe

25/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 11:38

Expedição de Certidão de Baixa.

12/05/2023, 14:18

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

12/05/2023, 14:17

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Certidão

•09/03/2023, 15:09

Sentença

•07/03/2023, 06:24

14/03/2023, 13:18

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2023, 06:24

Conclusos para despacho

06/03/2023, 17:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/03/2023, 16:51

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:44

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:41

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: ALFA PREMOLDADOS LTDA - ME e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0005 dia(s). Adv - VANIA DE OLIVEIRA MACIEL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicaçõe

25/01/2023, 00:00

Conclusos para despacho

20/01/2023, 17:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/01/2023, 13:45

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2023, 17:42

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

09/01/2023, 17:24

Distribuído por dependência

09/01/2023, 17:24

Despacho

•27/01/2023, 03:29