Execução Fiscal 0965917-36.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMG
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
27/12/2022
Valor da Causa
R$ 6.479,32
Órgão julgador
1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Processos relacionados
1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Partes do Processo
DURCILENE DE FATIMA SANTOS
CPF
015.***.***-03
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Reu
DUNI COMERCIO EIRELI - EPP
CNPJ
18.***.***.0001-47
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Reu
Advogados / Representantes
FABER GENESIO CAMPOS VIEIRA
OAB/MG 108719
·
CPF
440.***.***-68
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·
Representa: Réu
ELOA LEONOR DA CUNHA VELLOSO
OAB/MG 87440
·
CPF
421.***.***-04
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·
Representa: Réu
MARIEM RODRIGUES DIAS DE FARIA
CPF
090.***.***-84
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·
Representa: Réu
LAYLA REGO BERTOLDO MELO
CPF
132.***.***-38
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·
Representa: Réu
Movimentações
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025
17/12/2025, 00:02
Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 17/12/2025.
17/12/2025, 00:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2025, 02:46
Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
15/12/2025, 02:46
Juntada de Petição de certidão de migração
15/12/2025, 02:46
Expedição de Carta precatória.
07/11/2025, 20:34
Expedição de Carta precatória.
07/11/2025, 20:33
Expedição de Carta precatória.
28/10/2025, 16:19
Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025, 15:28
Conclusos para despacho
16/07/2025, 05:15
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
04/04/2025, 18:30
Expedição de comunicação via sistema.
17/03/2025, 14:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário DURCILENE DE FATIMA SANTOS - CPF: 015.444.796-03 (EXECUTADO(A))
03/02/2025, 18:12
Expedição de Mandado.
11/12/2024, 15:12
Juntada de Petição de substabelecimento
21/10/2024, 11:34
Ver todas as movimentações (31)
Todas as movimentações
(31)
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025
17/12/2025, 00:02
Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 17/12/2025.
17/12/2025, 00:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2025, 02:46
Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
15/12/2025, 02:46
Juntada de Petição de certidão de migração
15/12/2025, 02:46
Expedição de Carta precatória.
07/11/2025, 20:34
Expedição de Carta precatória.
07/11/2025, 20:33
Expedição de Carta precatória.
28/10/2025, 16:19
Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025, 15:28
Conclusos para despacho
16/07/2025, 05:15
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
04/04/2025, 18:30
Expedição de comunicação via sistema.
17/03/2025, 14:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário DURCILENE DE FATIMA SANTOS - CPF: 015.444.796-03 (EXECUTADO(A))
03/02/2025, 18:12
Expedição de Mandado.
11/12/2024, 15:12
Juntada de Petição de substabelecimento
21/10/2024, 11:34
Expedição de Termo/Auto de Penhora.
26/08/2024, 16:48
Expedição de Certidão.
03/06/2024, 17:12
Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023, 12:00
Conclusos para despacho
16/07/2023, 08:31
Processo Desarquivado
16/07/2023, 08:30
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
17/04/2023, 13:40
Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora
07/04/2023, 00:44
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/04/2023, 00:35
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
15/03/2023, 19:29
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023, 03:32
Decorrido prazo de DUNI COMERCIO EIRELI - EPP em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023, 03:38
Autos Suspensos ou Sobrestados
20/01/2023, 16:27
Expedição de comunicação via sistema.
20/01/2023, 16:26
Expedição de Certidão.
20/01/2023, 16:25
Distribuído por dependência
27/12/2022, 09:45
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
27/12/2022, 09:45
Documentos
Despacho
•
28/10/2025, 16:19
Despacho
•
12/09/2025, 15:28
Despacho
•
12/09/2023, 12:00
DESPACHO
•
27/12/2022, 09:45
DECISÃO
•
27/12/2022, 09:45
DECISÃO
•
27/12/2022, 09:45
DESPACHO
•
27/12/2022, 09:45
DESPACHO
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27/12/2022, 09:45
DECISÃO
•
27/12/2022, 09:45