Execução Fiscal 0097363-19.2011.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/01/2023

Valor da Causa

R$ 19.840,48

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NILTON CESAR RIBEIRO

CPF

Reu

FALCAO PRESTACAO DE SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 17:01

Juntada de certidão de baixa

15/08/2023, 17:01

Juntada de Ofício

15/08/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 15:36

Conclusos para despacho

04/08/2023, 18:11

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 18:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/05/2023, 16:32

Expedição de carta via correio.

09/05/2023, 12:46

Expedição de carta via correio.

09/05/2023, 12:46

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

08/05/2023, 14:25

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2023, 15:26

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

05/05/2023, 15:24

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/02/2023, 12:57

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2023, 14:49

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 17:01

Juntada de certidão de baixa

15/08/2023, 17:01

Juntada de Ofício

15/08/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 15:36

Conclusos para despacho

04/08/2023, 18:11

Documentos

Despacho

•07/08/2023, 15:36

Intimação

•15/02/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 18:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/05/2023, 16:32

Expedição de carta via correio.

09/05/2023, 12:46

Expedição de carta via correio.

09/05/2023, 12:46

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

08/05/2023, 14:25

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2023, 15:26

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

05/05/2023, 15:24

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/02/2023, 12:57

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 12:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2023, 06:24

Conclusos para despacho

08/02/2023, 14:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/02/2023, 21:43

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: FALCÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0005 dia(s). Adv - AMADOR GILBERTO CASSIANO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas

25/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

03/01/2023, 17:52

Distribuído por dependência

03/01/2023, 14:38

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

03/01/2023, 14:38

Certidão

•15/02/2023, 12:28

Sentença

•09/02/2023, 06:24