Execução Fiscal 0097298-24.2011.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/01/2023

Valor da Causa

R$ 22.908,36

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUIZ CARLOS FERREIRA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 13:54

Expedição de Certidão de Baixa.

27/09/2024, 09:18

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

27/09/2024, 09:17

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:42

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2024, 10:26

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 09:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2024, 10:42

Conclusos para despacho

12/07/2024, 15:54

Processo Desarquivado

12/07/2024, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2024, 14:48

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

27/09/2023, 15:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/09/2023, 16:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/07/2023, 09:08

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 13:54

Expedição de Certidão de Baixa.

27/09/2024, 09:18

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

27/09/2024, 09:17

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:42

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/09/2024 23:59.

Documentos

Intimação

•05/08/2024, 11:10

Certidão

•16/07/2024, 09:45

27/09/2024, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2024, 10:26

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 09:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2024, 10:42

Conclusos para despacho

12/07/2024, 15:54

Processo Desarquivado

12/07/2024, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2024, 14:48

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

27/09/2023, 15:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/09/2023, 16:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/07/2023, 09:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/02/2023, 08:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/01/2023, 11:21

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2023, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: LUIZ CARLOS FERREIRA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0005 dia(s). Adv - AMADOR GILBERTO CASSIANO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais d

25/01/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2023, 06:50

Conclusos para despacho

11/01/2023, 12:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/01/2023, 08:10

Expedição de comunicação via sistema.

05/01/2023, 18:01

Distribuído por dependência

05/01/2023, 14:36

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

05/01/2023, 14:36

Sentença

•15/07/2024, 10:42

Despacho

•14/01/2023, 06:50