Recurso Especial 5017013-80.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Recurso Especial 5017013-80.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: GRAN COFFEE COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS S.A. CPF: 08.736.011/0001-46 RÉU: LOCALIZA RENT A CAR SA CPF: 16.670.085/0001-55 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5017013-80.2021.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Antecipação de Tutela / Tutela Específica] Vistos etc. Trata-se de pedido de homologação de acordo formulado pelas partes GRAN COFFEE COMERCIO e LOCACAO E SERVICOS S.A., ambos devidamente qualificados. DECIDO. Estando presentes os pressupostos necessários à homologação do acordo, notadamente a disponibilidade do direito, deve ser homologada a transação realizada, cuja celebração restou reconhecida pelas partes nos autos. Assim, preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO, para que surta os efeitos jurídicos e legais, o acordo avençado entre as partes em ID 10423358415. Por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, 'b' do CPC. Sem custas remanescentes por se tratar de autocomposição, na forma do art. 90, §3º do CPC. Honorários conforme acordo. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. GISELLE MARIA COELHO DE ALBUQUERQUE Juiz(íza) de Direito 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte c

15/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

06/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 00:00

Outras Decisões

14/06/2023, 19:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023 Recorrente(s) - GRAN COFFEE COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS S.A.; Recorrido(a)(s) - LOCALIZA RENT A CAR SA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARCOS ASSUNCAO TEIXEIRA LEITE, RAFAEL AGOSTINELLI MENDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/06/2023, 00:00

Decurso de Prazo

04/05/2023, 05:25

Conclusão (para admissibilidade recursal)

04/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 20ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 Apelante(s) - GRAN COFFEE COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS S.A.; Apelado(a)(s) - LOCALIZA RENT A CAR SA; Relator - Des(a). Lílian Maciel A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARCOS ASSUNCAO TEIXEIRA LEITE, RAFAEL AGOSTINELLI MENDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 20ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023 Apelante(s) - GRAN COFFEE COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS S.A.; Apelado(a)(s) - LOCALIZA RENT A CAR SA; Relator - Des(a). Lílian Maciel Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - MARCOS ASSUNCAO TEIXEIRA LEITE, RAFAEL AGOSTINELLI MENDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 20ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 21/10/2022 Apelante(s) - GRAN COFFEE COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS S.A.; Apelado(a)(s) - LOCALIZA RENT A CAR SA; Relator - Des(a). Lílian Maciel Autos distribuídos e conclusos ao Des. Lílian Maciel em 21/10/2022 Adv - MARCOS ASSUNCAO TEIXEIRA LEITE, RAFAEL AGOSTINELLI MENDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/10/2022, 00:00

Documentos

•15/10/2025, 00:00