Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017266-73.2016.8.13.0079 - TJMG

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017266-73.2016.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 20:35

Publicação

03/10/2025, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 5017266-73.2016.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) SERGIO ALVES ANTONOFF CPF: 745.563.396-34 MUNICIPIO DE CONTAGEM CPF: 18.715.508/0001-31 Fica o exequente intimado acerca dos alvarás expedidos IDs 10542771924 e 10542770874, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar se dá quitação à obrigação, salientando que o silêncio levará à extinção pelo adimplemento da obrigação. Contagem, data da assinatura eletrônica.

02/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/10/2025, 17:26

Expedição de documento (Alvará)

19/09/2025, 12:05

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 10:52

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 16:48

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2025, 16:48

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2025, 16:01

Decurso de Prazo

26/02/2025, 01:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2025, 20:40

Decurso de Prazo

22/02/2025, 01:16

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SERGIO ALVES ANTONOFF CPF: 745.563.396-34 RÉU: MUNICIPIO DE CONTAGEM CPF: 18.715.508/0001-31 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 5017266-73.2016.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública] Vistos. Tendo vista a concordância do executado (ID 10236238116) no que tange aos cálculos apresentados pelo exequente em ID 10120684929, HOMOLOGO o valor de ID 10120684929. Destarte, defiro o pedido do exequente em ID 10320954389. Nesse sentido, expeça-se RPV, no valor de R$ 16.859,56 (dezesseis mil e oitocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e seis centavos), conforme cálculos apresentados em ID 10120684929, para pagamento do débito. Comprovado o pagamento, expeça-se alvará em favor de SERGIO ALVES ANTONOFF - OAB MG61560 - CPF: 745.563.396-34), conforme os dados bancários informados ao ID 10320954389. Expedido o alvará, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar se dá quitação à obrigação, salientando que o silêncio levará à extinção pelo adimplemento da obrigação. Ausentes outros requerimentos, venham os autos conclusos para sentença. Publicar. Intimar. Cumprir. Contagem, data da assinatura eletrônica. MARINA DE ALCÂNTARA SENA Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

06/02/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•02/10/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

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