Execução Fiscal 0010140-34.2018.8.13.0355 - TJMG | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2023

Valor da Causa

R$ 2.749,93

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jequeri

Partes do Processo

INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS - IGAM

CNPJ

Autor

INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS

Terceiro

INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS - IGAM

Terceiro

INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DE AGUAS-IGAM

Terceiro

MUNICÍPIO DE JEQUERI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS - IGAM em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:16

Conclusos para despacho

30/03/2026, 12:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/03/2026, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:06

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:06

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2026, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 14:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/01/2026, 17:30

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2026, 16:01

Outras Decisões

08/01/2026, 15:52

Conclusos para decisão

20/10/2025, 11:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/10/2025, 17:36

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 13:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/09/2025, 16:55

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo de INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS - IGAM em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:16

Conclusos para despacho

30/03/2026, 12:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/03/2026, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:06

Publicado Intimação em 27/03/2026.

Documentos

Intimação

•08/01/2026, 16:01

Decisão

•08/01/2026, 15:52

27/03/2026, 00:06

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2026, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 14:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/01/2026, 17:30

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2026, 16:01

Outras Decisões

08/01/2026, 15:52

Conclusos para decisão

20/10/2025, 11:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/10/2025, 17:36

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 13:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/09/2025, 16:55

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2025, 13:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUERI em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS - IGAM em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:17

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2025, 14:00

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2025, 13:58

Embargos de Declaração Acolhidos

14/03/2025, 19:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/03/2025, 16:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUERI em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUERI em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:38

Conclusos para decisão

20/05/2024, 12:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/05/2024, 11:32

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2024, 12:59

Juntada de Outros documentos

14/05/2024, 12:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/04/2024, 16:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUERI em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUERI em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:58

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2024, 16:03

Outras Decisões

04/10/2023, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 08:15

Conclusos para despacho

04/07/2023, 13:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUERI em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/03/2023, 16:00

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2023, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE JEQUERI Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - DAMIANA DA SILVA MESSIAS, LEONARDO OLIVEIRA SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de

25/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

16/01/2023, 13:44

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/01/2023, 13:44

Intimação

•19/03/2025, 14:00

Intimação

•19/03/2025, 13:58

Sentença

•14/03/2025, 19:48

Intimação

•17/01/2024, 16:03

Decisão

•04/10/2023, 08:15