Procedimento Comum Cível 2882194-61.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: VICTOR KENNEDY ALMEIDA AFONSO PENA RÉU: BANCO MASTER MULTIPLO S.A. Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 14/04/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 10ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.

15/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

14/04/2026, 16:36

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 16:36

Petição (Petição (outras))

03/04/2026, 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: VICTOR KENNEDY ALMEIDA AFONSO PENA CPF: 084.927.806-65 RÉU: BANCO MASTER MULTIPLO S.A. CPF: 33.884.941/0001-94 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 10ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2882194-61.2012.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Vistos, etc.T Ciente dos termos do acórdão de ID.10644474595, dando parcial provimento ao Recurso de Apelação interposto pela parte autora, para cassar a sentença e, com aplicação do art. 1.013, §3º, do CPC, julgar improcedente o pedido inicial. Pois bem. A fase de conhecimento/cognição do processo já se encerrou através de sentença/decisão transitada em julgado. Nos termos das Resoluções nº 805/2015-TJMG e 815/2016-TJMG, a fase de cumprimento de sentença deverá ser processada perante a CENTRASE, caso não haja adimplemento voluntário da condenação, após a intimação prévia do vencido. Nesse sentido, intime-se a parte interessada para requerer o que de direito. Nada sendo requerido, determino a remessa dos presentes autos ao arquivo, com baixa. P.R.I Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS NETO Juiz(íza) de Direito 10ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

17/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

16/03/2026, 16:32

Mero expediente

16/03/2026, 15:49

Conclusão (para decisão)

15/03/2026, 03:17

Documento (Outros documentos)

15/03/2026, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). José Marcos Vieira BANCO BANIF Publicação de acórdão Adv - CARLA CRISTIANE MAIORINO, EDENILSON APARECIDO SOLIMAN, FERNANDA LAGE MACHADO, JOSE ANTONIO DA SILVA, LUCIA TEREZINHA PEGAIA DA SILVA, LUCIO FLAVIO DE SOUZA ROMERO, MELINA DUARTE DE MELLO ANTIQUEIRA, PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA.

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). José Marcos Vieira VICTOR KENNEDY ALMEIDA AFONSO PENA Publicação de acórdão Adv - CARLA CRISTIANE MAIORINO, EDENILSON APARECIDO SOLIMAN, FERNANDA LAGE MACHADO, JOSE ANTONIO DA SILVA, LUCIA TEREZINHA PEGAIA DA SILVA, LUCIO FLAVIO DE SOUZA ROMERO, MELINA DUARTE DE MELLO ANTIQUEIRA, PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA.

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). José Marcos Vieira Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Designado o feito para julgamento virtual dia 02/02/2026, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados, nem mesmo por videoconferência. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial, sem opção de envio de link para participação remota. Adv - CARLA CRISTIANE MAIORINO, EDENILSON APARECIDO SOLIMAN, FERNANDA LAGE MACHADO, JOSE ANTONIO DA SILVA, LUCIA TEREZINHA PEGAIA DA SILVA, LUCIO FLAVIO DE SOUZA ROMERO, MELINA DUARTE DE MELLO ANTIQUEIRA, PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA.

16/12/2025, 00:00

Documentos

•15/04/2026, 00:00