Recurso Especial 0066073-06.2014.8.13.0525 - TJMG

Recurso Especial 0066073-06.2014.8.13.0525 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E DE MENORES PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS DATA DE EXPEDIENTE: 17/06/2024 RÉU: NATÁLIA GOMES, C.F.A. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - PABLINIE CASSIA COSTA, GABRIELA CRISTINE DA SILVA, PRISCILA PAMELA RUIZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/06/2024, 00:00

Baixa Definitiva

26/01/2024, 00:00

Entrega em carga/vista

15/12/2023, 00:00

Publicação

10/11/2023, 00:00

Outras Decisões

25/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/10/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

01/09/2023, 00:00

Petição (Contra-razões)

31/08/2023, 00:00

Recebimento

30/08/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

04/08/2023, 00:00

Baixa Definitiva

28/07/2023, 12:46

Recebimento

28/07/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/07/2023, 00:00

Recebimento

19/07/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

14/07/2023, 00:00

Documentos

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

•19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA VARA CRIMINAL E DE MENORES PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS DATA DE EXPEDIENTE: 08/06/2022 COMARCA DE POUSO ALEGRE-MG SECRETARIA DA 1º VARA CRIMINAL E DA Infância e Juventude EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo 90 (NOVENTA) dias JUSTIÇA GRATUITA O MM Juiz de Direito da 1º Vara Criminal e da Infância e Juventude, na Comarca de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, na forma da lei. Etc... Faz saber aos que virem o presente edital ou dele notícia tiverem que, por este Juízo Secretaria da 1º Vara Criminal e da Infância e Juventude, tem andamento o processo nº 0525 14 006607-3 que a Justiça Pública move contra NATÁLIA GOMES, brasileira, natural de Guarulhos/SP, nascida aos 18.10.1995, filha de Kelly Cristina Gomes, atualmente estando em lugar incerto e não sabido pelo MM Juiz foi determinada a sua INTIMAÇÃO por edital do inteiro teor da decisão proferida por este Juízo em 26/11/2020, que considerando o determinado em acórdão, procedeu a dosimetria da pena. Na primeira fase, fixado pena-base no mínimo legal, 5 (cinco) anos. Na segunda fase, mantêm a reprimenda no importe provisório de 5 (cinco) anos. Na terceira fase, cristaliza definitivamente a reprimenda corporal no importe provisório de 5 (cinco) anos. E também à pena de multa de 500 dias-multa, com cada um deles fixado em 1/30 (um trinta avos) do valor do salário-mínimo vigente a data dos fatos. Fixado regime inicial fechado. Condenada no pagamento das custas processuais, e para que ninguém possa alegar ignorância mandou expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Eu, _____(Laura Alves Pereira de Amorim), Oficial Judiciário, digitei. Eu, ________(Asterdane Aparecida Israel Martins) Gerente de Secretaria, subscrevi. Túlio Márcio Lemos Mota Naves. Juiz de Direito. Pouso Alegre, 08 de junho de 2022. Túlio Márcio Lemos Mota Naves Juiz de Direito ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/06/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Entrega em carga/vista

Publicação

Outras Decisões

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para admissibilidade recursal)

Petição (Contra-razões)

Recebimento

Entrega em carga/vista

Baixa Definitiva

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Entrega em carga/vista

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