Procedimento Comum Cível 0050641-44.2013.8.13.0407 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelColação de GrauEnsino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2024

Valor da Causa

R$ 196.763,04

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mateus Leme

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mateus Leme 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 19ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 13:15

Processo Desarquivado

04/09/2025, 13:15

Arquivado Provisoriamente

04/09/2025, 13:14

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 00:22

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 13:08

Juntada de Petição de certidão da contadoria

11/08/2025, 13:52

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG-050 S/A em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:43

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2025, 15:25

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2025, 15:23

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 11:53

Expedição de Alvará.

22/07/2025, 11:52

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 13:15

Processo Desarquivado

04/09/2025, 13:15

Arquivado Provisoriamente

04/09/2025, 13:14

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 00:22

Documentos

Despacho

•01/07/2025, 14:12

Intimação

•07/05/2025, 16:27

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 13:08

Juntada de Petição de certidão da contadoria

11/08/2025, 13:52

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG-050 S/A em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:43

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2025, 15:25

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2025, 15:23

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 11:53

Expedição de Alvará.

22/07/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:17

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:17

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 16:21

Expedição de Alvará.

02/07/2025, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 14:12

Conclusos para despacho

30/06/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 20:54

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 00:28

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 16:06

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

04/06/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 12:34

Publicado Intimação em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 00:22

Juntada de Petição de alvará

07/05/2025, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2025, 16:28

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

07/05/2025, 13:14

Outras Decisões

07/05/2025, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 13:14

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 14:52

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 12:58

Outras Decisões

29/04/2025, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 10:15

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 17:41

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/04/2025, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 12:12

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 15:38

Juntada de Certidão

10/04/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 12:13

Conclusos para despacho

03/04/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 19:21

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2025, 10:11

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 01:48

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 01:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2025, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 15:58

Conclusos para despacho

27/02/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

25/02/2025, 18:28

Publicado Intimação em 05/02/2025.

25/02/2025, 18:28

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2025, 14:50

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2025, 14:50

Juntada de Petição de laudo pericial

24/01/2025, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2024, 17:52

Juntada de Petição de substabelecimento

11/12/2024, 15:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2024, 11:03

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2024, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2024, 11:21

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2024, 10:20

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2024, 14:45

Juntada de Outros documentos

25/10/2024, 14:43

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 16:37

Expedição de carta via correio.

24/10/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:52

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2024, 13:41

Expedição de Alvará.

14/10/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 18:44

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2024, 10:25

Juntada de Certidão

26/09/2024, 17:47

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2024, 17:32

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2024, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 12:32

Conclusos para despacho

23/09/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 16:43

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2024, 11:06

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 08:53

Juntada de Petição de petição

17/08/2024, 17:05

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2024, 15:48

Juntada de Certidão

18/07/2024, 15:40

Juntada de Certidão

08/07/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 17:02

Juntada de Certidão

08/07/2024, 16:51

Juntada de Certidão

08/07/2024, 16:50

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2024, 17:24

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 17:23

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 17:20

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2024, 12:02

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 12:01

Decorrido prazo de VINICIUS MATEUS DOS REIS em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:34

Decorrido prazo de VINICIUS MATEUS DOS REIS em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:32

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2024, 11:31

Juntada de Outros documentos

01/04/2024, 11:30

Juntada de Outros documentos

01/04/2024, 10:52

Decorrido prazo de ROBERTO SCHUFFNER BARBOSA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:03

Decorrido prazo de RIGEL GONCALVES PIRES em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:56

Decorrido prazo de ROBERTO SCHUFFNER BARBOSA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:27

Decorrido prazo de RIGEL GONCALVES PIRES em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 15:51

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2024, 15:09

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 15:08

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2024, 08:12

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 08:05

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2024, 14:46

Distribuído por dependência

22/01/2024, 11:32

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/01/2024, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DESAPROPRIAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 AUTOR: CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA MG 050 S/A; RÉU: LUCIANA DOMINGOS DE PAULA BERNARDO e outros Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Intime-se a parte ré para que no prazo de quinze dias tome conhecimento de petição de fls. 519/527, bem como requeira o que entender de direito, nos termos do despacho de fl. 529. Adv - RIGEL GONCALVES PIRES, CRISTIANO TOLENTINO PIRES, GUILHERME FELIPE MENDES M. CARNEIRO, ALICE FERREIRA DE MORAIS, ELIZIANE APARECIDA FORTUNATO, PAULA MIALARETE DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DESAPROPRIAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 AUTOR: CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA MG 050 S/A; RÉU: LUCIANA DOMINGOS DE PAULA BERNARDO e outros Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Para a parte interessada, no prazo de 15 dias, requerer o que entender cabível, tendo em vista o retorno dos autos a este Juízo. Adv - RIGEL GONCALVES PIRES, CRISTIANO TOLENTINO PIRES, GUILHERME FELIPE MENDES M. CARNEIRO,

25/01/2023, 00:00

Sentença

•07/05/2025, 13:14

Decisão

•29/04/2025, 10:15

Decisão

•23/04/2025, 12:11

Despacho

•10/04/2025, 12:13

Despacho

•06/03/2025, 15:58

Despacho

•24/09/2024, 12:32

DECISÃO

•22/01/2024, 11:32

Sentença

•22/01/2024, 11:32