Recurso Especial 0000437-47.2023.8.13.0309 - TJMG | JusConsulta

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IncêndioCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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4° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário com Agravo · Ministro Presidente

Partes do Processo

HUDSON EDUARDO DE MIRANDA FERREIRA

CPF

Autor

HUDSON EDUARDO DE MIRANDA FERREIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BAUER AUGUSTO VIANA REIS

OAB/MG 155338·Representa: Autor

JOSE DALLES CORDEIRO DOS REIS

OAB/MG 72950·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

01/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/09/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

08/09/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

08/09/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

08/09/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/09/2025

08/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 08/09/2025

08/09/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

08/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/07/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

14/07/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

14/07/2025, 00:00

Recebidos os autos

18/06/2025, 00:00

Expedição de

18/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(17)

Juntada de petição eletrônica

01/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/09/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•08/09/2025, 07:49

08/09/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

08/09/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

08/09/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/09/2025

08/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 08/09/2025

08/09/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

08/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/07/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

14/07/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

14/07/2025, 00:00

Recebidos os autos

18/06/2025, 00:00

Expedição de

18/06/2025, 00:00

Remetidos os autos

17/06/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/05/2025, 00:00