Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0049150-17.2015.8.13.0153 - TJMG | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2015

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Cataguases

Partes do Processo

MARCELO MARTINS DE CARVALHO

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

Advogados / Representantes

ERNALDO ALMEIDA MONTEIRO

OAB/MG 56135·CPF·Representa: Autor

ROSALIA DE FATIMA DA SILVA SOUSA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MARCELO MARTINS DE CARVALHO

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 16:38

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 16:08

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2026, 08:32

Juntada de Petição de demonstrativo de cálculo

27/03/2026, 18:25

Juntada de Petição de substabelecimento

27/03/2026, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:17

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2026, 11:03

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2026, 09:03

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

24/02/2026, 18:05

Decorrido prazo de MARCELO MARTINS DE CARVALHO em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 00:12

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 16:22

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

06/02/2026, 16:20

Todas as movimentações(97)

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 16:38

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 16:08

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2026, 08:32

Juntada de Petição de demonstrativo de cálculo

27/03/2026, 18:25

Juntada de Petição de substabelecimento

Documentos

Cálculo

•27/03/2026, 18:25

Cálculo

•27/03/2026, 18:25

27/03/2026, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:17

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2026, 11:03

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2026, 09:03

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

24/02/2026, 18:05

Decorrido prazo de MARCELO MARTINS DE CARVALHO em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 00:12

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 16:22

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

06/02/2026, 16:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de MARCELO MARTINS DE CARVALHO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:20

Decorrido prazo de MARCELO MARTINS DE CARVALHO em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:21

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:09

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 09:46

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2025, 09:46

Outras Decisões

11/11/2025, 15:06

Conclusos para decisão

13/08/2025, 16:45

Juntada de Petição de impugnação

10/06/2025, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 00:26

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2025, 13:05

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 00:24

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2025, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2025, 17:57

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2025, 17:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/05/2025, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2025, 08:56

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 02:36

Recebidos os autos

08/05/2025, 02:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/03/2025, 15:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2025, 14:00

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2025, 09:21

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1949346-98.2024.8.13.0000

14/01/2025, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 19:28

Conclusos para decisão

16/10/2024, 15:41

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

15/08/2024, 20:41

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 07:26

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:35

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:35

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2024, 19:06

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 13:48

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2024, 12:27

Decorrido prazo de MARCELO MARTINS DE CARVALHO em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:59

Decorrido prazo de MARCELO MARTINS DE CARVALHO em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:41

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 13:45

Conclusos para despacho

02/07/2024, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2024, 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2024, 18:09

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

21/06/2024, 18:08

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:30

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:41

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2024, 08:57

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

15/05/2024, 08:54

Decorrido prazo de MARCELO MARTINS DE CARVALHO em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:23

Decorrido prazo de MARCELO MARTINS DE CARVALHO em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:23

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 01:39

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:44

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2024, 11:00

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 09:01

Outras Decisões

04/04/2024, 14:01

Conclusos para despacho

04/04/2024, 13:51

Juntada de Decisão

04/04/2024, 13:34

Cancelada a movimentação processual

04/04/2024, 13:32

Desentranhado o documento

04/04/2024, 13:32

Desentranhado o documento

04/04/2024, 13:31

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2024, 09:36

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2024, 10:17

procedência parcial

01/02/2024, 14:30

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

01/02/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 14:30

Conclusos para decisão

15/01/2024, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2023, 12:13

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2023, 09:15

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/09/2023, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 17:41

Conclusos para despacho

15/06/2023, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2023, 10:26

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:55

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 15:32

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2023, 15:55

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

06/03/2023, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 AUTOR: MARCELO MARTINS DE CARVALHO; RÉU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 056135MG, Dr(a). ERNALDO ALMEIDA MONTEIRO para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. A

25/01/2023, 00:00

Intimação

•14/11/2025, 09:46

Decisão

•11/11/2025, 15:06

Documentos 2ª instância

•08/05/2025, 02:36

Documentos 2ª instância

•08/05/2025, 02:36

Documentos 2ª instância

•08/05/2025, 02:36

Intimação

•16/01/2025, 09:21

Decisão

•14/01/2025, 19:28

Despacho

•03/07/2024, 13:45

Juntada

•09/04/2024, 09:01

Decisão

•04/04/2024, 14:01

Decisão

•04/04/2024, 13:34

Juntada

•04/04/2024, 13:34

Sentença

•01/02/2024, 14:30

Todos os documentos(16)

Cálculo

•27/03/2026, 18:25

Cálculo

•27/03/2026, 18:25

Intimação

•14/11/2025, 09:46

Decisão

•11/11/2025, 15:06

Documentos 2ª instância

•08/05/2025, 02:36

Documentos 2ª instância

•08/05/2025, 02:36

Documentos 2ª instância

•08/05/2025, 02:36

Intimação

•16/01/2025, 09:21

Decisão

•14/01/2025, 19:28

Despacho

•03/07/2024, 13:45

Juntada

•09/04/2024, 09:01

Decisão

•04/04/2024, 14:01

Decisão

•04/04/2024, 13:34

Juntada

•04/04/2024, 13:34

Sentença

•01/02/2024, 14:30

Despacho

•19/09/2023, 17:41