Recurso Extraordinário 5014611-89.2022.8.13.0024 - TJMG

Recurso Extraordinário 5014611-89.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA CPF: 56.998.701/0032-12 e outros RÉU: Delegado da Delegacia Fiscal DF/BH1 CPF: não informado DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5014611-89.2022.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Indefiro o pedido retro, uma vez inexistir determinação de suspensão nacional dos processos os quais possuem por objeto a matéria tratada pelo STF no Tema 1266 (RE 1426271/CE). Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MARCELO DA CRUZ TRIGUEIRO Juiz de Direito 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5014611-89.2022.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA CPF: 56.998.701/0032-12 e outros Delegado da Delegacia Fiscal DF/BH1 CPF: não informado Intimação para conferência do alvará juntado aos autos. CLEUSA DOS REIS DA SILVA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

27/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

19/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 00:00

Outras Decisões

21/05/2024, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2024 Recorrente(s) - ABBOTT DIAGNOSTICOS RAPIDOS SA; ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA; ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA; ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA; ST JUDE MEDICAL BRASIL LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE SICILIANO BORGES, ANA CLARA FREIRE TONORIO DE LIMA, EDUARDO MARTINELLI CARVALHO, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, ISABELLA NOGUEIRA DE SÁ MATTOSO MAIA, MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA, MARCELO PADUA CAVALCANTI, TATIANA FERNANDES BOMFIM, THAIS MANZOLLI TANNURI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/05/2024, 00:00

Desistência

17/05/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/05/2024, 00:00

Recebimento

09/04/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

20/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

25/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 00:00

Outras Decisões

22/11/2023, 12:50

Documentos

Intimação

•22/10/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(17)

Expedição de documento (Decisão)

Petição (Petição (outras))

Outras Decisões

Desistência

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Decisão)

Expedição de documento (Ofício)

Petição (Petição (outras))

Outras Decisões

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