Agravo em Recurso Especial 5014162-24.2018.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

MAURICIO CACCIN DE SOUZA

CPF

Autor

ANDRADE E LAGARES AUTOMOVEIS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

KEILA NASCIMENTO LEAL

OAB/MG 149087·CPF·Representa: Autor

MARIA DE LOURDES PENNA MORAES

OAB/MG 144792·CPF·Representa: Autor

ELIDIO FERREIRA DA SILVA

OAB/MG 106303·CPF·Representa: Autor

KEILA NASCIMENTO LEAL

OAB/MG 149087·CPF·Representa: Réu

MARIA DE LOURDES PENNA MORAES

OAB/MG 144792·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

KEILA NASCIMENTO LEAL

OAB/MG 149087·CPF·Representa: Autor

MARIA DE LOURDES PENNA MORAES

OAB/MG 144792·CPF·Representa: Autor

ELIDIO FERREIRA DA SILVA

OAB/MG 106303·CPF·Representa: Autor

KEILA NASCIMENTO LEAL

OAB/MG 149087·CPF·Representa: Réu

MARIA DE LOURDES PENNA MORAES

OAB/MG 144792·CPF·Representa: Réu

ELIDIO FERREIRA DA SILVA

OAB/MG 106303·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

17/05/2024, 00:00

Baixa Definitiva

16/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

21/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/08/2023, 00:00

Recebimento

16/08/2023, 00:00

Baixa Definitiva

11/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

10/08/2023, 00:58

Recebimento

10/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/06/2023, 00:00

Outras Decisões

14/06/2023, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023 Recorrente(s) - MAURICIO CACCIN DE SOUZA; Recorrido(a)(s) - ANDRADE E LAGARES AUTOMOVEIS LTDA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELIDIO FERREIRA DA SILVA, KEILA NASCIMENTO LEAL, MARIA DE LOURDES PENNA MORAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/06/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

02/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(28)

Publicação

17/05/2024, 00:00

Baixa Definitiva

16/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

21/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/08/2023, 00:00

Recebimento

16/08/2023, 00:00

Documentos

Recurso especial

•14/06/2023, 00:00

Baixa Definitiva

11/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

10/08/2023, 00:58

Recebimento

10/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/06/2023, 00:00

Outras Decisões

14/06/2023, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023 Recorrente(s) - MAURICIO CACCIN DE SOUZA; Recorrido(a)(s) - ANDRADE E LAGARES AUTOMOVEIS LTDA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELIDIO FERREIRA DA SILVA, KEILA NASCIMENTO LEAL, MARIA DE LOURDES PENNA MORAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/06/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

02/05/2023, 00:00

Decurso de Prazo

29/04/2023, 01:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 00:00

Publicação

23/02/2023, 18:00

Petição (Petição (outras))

21/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 Apelante(s) - MAURICIO CACCIN DE SOUZA; Apelado(a)(s) - ANDRADE E LAGARES AUTOMOVEIS LTDA; Relator - Des(a). Estevão Lucchesi A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELIDIO FERREIRA DA SILVA, MARIA DE LOURDES PENNA MORAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/02/2023, 00:00

Inclusão em pauta

16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2023 Apelante(s) - MAURICIO CACCIN DE SOUZA; Apelado(a)(s) - ANDRADE E LAGARES AUTOMOVEIS LTDA; Relator - Des(a). Estevão Lucchesi Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ELIDIO FERREIRA DA SILVA, MARIA DE LOURDES PENNA MORAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00

Outras Decisões

16/12/2022, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/12/2022 Apelante(s) - MAURICIO CACCIN DE SOUZA; Apelado(a)(s) - ANDRADE E LAGARES AUTOMOVEIS LTDA; Relator - Des(a). Estevão Lucchesi A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELIDIO FERREIRA DA SILVA, MARIA DE LOURDES PENNA MORAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/12/2022, 00:00

Recebimento

14/12/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/12/2022, 00:00

Apelação Cível

•20/02/2023, 00:00

Apelação Cível

•30/01/2023, 00:00

Apelação Cível

•16/12/2022, 00:00