Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000364-18.2016.8.13.0084 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Botelhos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

REGINALDO JOSE DA SILVA

CPF

Reu

PAULO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

PAULO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALEXANDRO APARECIDO BARBOSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 16:33

Juntada de Certidão

02/10/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 14:53

Conclusos para despacho

12/08/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 14:02

Transitado em Julgado em 29/04/2024 para o Ministério Público e 13/05/2024 para Paulo Henrique Santos Oliveira

14/06/2024, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2024, 15:59

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:29

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:28

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário PAULO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA - CPF: 128.530.736-45 (RÉU/RÉ)

29/04/2024, 09:16

Juntada de Petição de ciência

22/04/2024, 15:10

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2024, 13:37

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2024, 13:37

Expedição de Mandado.

22/04/2024, 13:37

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 16:33

Juntada de Certidão

02/10/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 14:53

Conclusos para despacho

12/08/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 14:02

Documentos

Despacho

•16/08/2024, 14:53

Ciência

•22/04/2024, 15:10

Transitado em Julgado em 29/04/2024 para o Ministério Público e 13/05/2024 para Paulo Henrique Santos Oliveira

14/06/2024, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2024, 15:59

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:29

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:28

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário PAULO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA - CPF: 128.530.736-45 (RÉU/RÉ)

29/04/2024, 09:16

Juntada de Petição de ciência

22/04/2024, 15:10

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2024, 13:37

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2024, 13:37

Expedição de Mandado.

22/04/2024, 13:37

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de PAULO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA - CPF: 128.530.736-45 (RÉU/RÉ)

11/03/2024, 16:28

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 12:03

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/03/2024, 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2024, 13:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/03/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 13:57

Juntada de Termo

06/03/2024, 13:43

Juntada de Termo

23/01/2024, 15:00

Juntada de Termo

27/11/2023, 15:15

Juntada de Termo

03/10/2023, 13:46

Juntada de Termo

29/09/2023, 16:51

Juntada de Termo

13/06/2023, 16:36

Juntada de Termo

13/06/2023, 16:35

Juntada de Certidão Criminal

10/04/2023, 15:51

Suspensão Condicional do Processo para PAULO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA (Réu) - Data de Prescrição 30/12/2023 Motivo da Suspensão Lei 9.099

10/04/2023, 15:51

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 03:30

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2023, 16:30

Juntada de Termo

01/02/2023, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 RÉU: PAULO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA, REGINALDO JOSÉ DA SILVA Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - CRISTIANO JOSE PASSOS, MARINA ALMEIDA BARBOSA RAMOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de

25/01/2023, 00:00

Juntada de Termo

20/01/2023, 16:35

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

20/01/2023, 13:40

Juntada de Certidão

20/01/2023, 13:11

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2023, 12:35

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2023, 12:35

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2023, 12:35

Juntada de Outros documentos

20/01/2023, 12:31

Distribuído por dependência

20/01/2023, 12:13

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/01/2023, 12:13

Sentença

•11/03/2024, 16:28