Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000737-43.2022.8.13.0216 - TJMG | JusConsulta

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Revogação/Anulação de multa ambientalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Diamantina

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Diamantina 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. André Leite Praça 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF

Autor

EDERSON JOSE SILVA

Reu

TRANSPORTE IRMAOS GUSMAO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE SCHAPER

OAB/MG 101885·CPF·Representa: Autor

SORAIA BRITO DE QUEIROZ

OAB/MG 94980·CPF·Representa: Autor

BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE

OAB/MG 96380·CPF·Representa: Autor

GABRIELA SILVA PIRES E OLIVEIRA

OAB/MG 112983·Representa: Autor

HENRIQUE SCHAPER

OAB/MG 101885·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

HENRIQUE SCHAPER

OAB/MG 101885·CPF·Representa: Autor

SORAIA BRITO DE QUEIROZ

OAB/MG 94980·CPF·Representa: Autor

BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE

OAB/MG 96380·CPF·Representa: Autor

GABRIELA SILVA PIRES E OLIVEIRA

OAB/MG 112983·Representa: Autor

HENRIQUE SCHAPER

OAB/MG 101885·CPF·Representa: Réu

SORAIA BRITO DE QUEIROZ

OAB/MG 94980·CPF·Representa: Réu

BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE

OAB/MG 96380·CPF·Representa: Réu

GABRIELA SILVA PIRES E OLIVEIRA

OAB/MG 112983·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

05/09/2024, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2024, 15:04

Decurso de Prazo

26/07/2024, 01:35

Decurso de Prazo

26/07/2024, 00:57

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2024, 17:36

Documento (Outros documentos)

15/07/2024, 17:35

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2024, 18:40

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 15:36

Decurso de Prazo

05/06/2024, 01:52

Decurso de Prazo

05/06/2024, 00:34

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 18:26

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 18:25

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2024, 10:22

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 18:19

Todas as movimentações(64)

Definitivo

05/09/2024, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2024, 15:04

Decurso de Prazo

26/07/2024, 01:35

Decurso de Prazo

26/07/2024, 00:57

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2024, 17:36

Documentos

Apelação Cível

•30/10/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/07/2024, 17:35

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2024, 18:40

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 15:36

Decurso de Prazo

05/06/2024, 01:52

Decurso de Prazo

05/06/2024, 00:34

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 18:26

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 18:25

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2024, 10:22

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 18:19

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 18:19

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 17:05

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 17:05

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 16:45

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2024, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2024, 14:47

Petição (Petição (outras))

01/05/2024, 22:12

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2024, 14:20

Outras Decisões

01/04/2024, 14:44

Conclusão (para despacho)

22/02/2024, 10:36

Mudança de Classe Processual

22/02/2024, 10:35

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 18:51

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2024, 18:29

Mero expediente

26/01/2024, 16:24

Conclusão (para despacho)

25/01/2024, 02:03

Documento (Outros documentos)

25/01/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/10/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF; Apelado(a)(s) - TRANSPORTE IRMAOS GUSMAO LTDA, e outro(a)(s),; EDERSON JOSE SILVA; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE, GABRIELA SILVA PIRES E OLIVEIRA, HENRIQUE SCHAPER, SORAIA BRITO DE QUEIROZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 28/09/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF; Apelado(a)(s) - TRANSPORTE IRMAOS GUSMAO LTDA, e outro(a)(s),; EDERSON JOSE SILVA; Relator - Des(a). Leite Praça Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE, GABRIELA SILVA PIRES E OLIVEIRA, HENRIQUE SCHAPER, SORAIA BRITO DE QUEIROZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF; Apelado(a)(s) - TRANSPORTE IRMAOS GUSMAO LTDA, e outro(a)(s),; EDERSON JOSE SILVA; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE, GABRIELA SILVA PIRES E OLIVEIRA, HENRIQUE SCHAPER. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF; Apelado(a)(s) - TRANSPORTE IRMAOS GUSMAO LTDA, e outro(a)(s),; EDERSON JOSE SILVA; Relator - Des(a). Leite Praça Autos distribuídos e conclusos ao Des. Leite Praça em 22/05/2023 Adv - BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE, GABRIELA SILVA PIRES E OLIVEIRA, HENRIQUE SCHAPER. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/05/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

17/02/2023, 10:31

Petição (Contra-razões)

31/01/2023, 19:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2023, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2023, 15:56

Decurso de Prazo

16/12/2022, 00:24

Petição (Apelação)

06/12/2022, 17:38

Decurso de Prazo

11/11/2022, 01:05

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2022, 10:22

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2022, 10:22

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2022, 10:22

Procedência

11/10/2022, 09:16

Petição (Petição (outras))

22/09/2022, 14:55

Conclusão (para julgamento)

17/05/2022, 17:37

Decurso de Prazo

14/05/2022, 00:31

Conclusão (para despacho)

13/05/2022, 17:41

Petição (Petição (outras))

09/05/2022, 23:25

Petição (Petição (outras))

03/05/2022, 18:37

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2022, 11:12

Petição (Petição (outras))

20/04/2022, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2022, 11:02

Petição (Contestação)

04/04/2022, 10:52

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2022, 15:19

Liminar

15/03/2022, 11:37

Conclusão (para decisão)

03/03/2022, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2022, 15:06

Petição (Petição (outras))

24/02/2022, 10:55

Distribuição (sorteio)

17/02/2022, 20:20

Apelação Cível

•02/10/2023, 00:00

Apelação Cível

•14/06/2023, 00:00

Apelação Cível

•24/05/2023, 00:00