Embargos à Execução Fiscal 2429226-85.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 58.334,01

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.

CNPJ

Autor

FRAGATA E NUNES ADVOGADOS

Terceiro

UNIBANCO

Terceiro

UNIBANCO S.A.

Terceiro

ITAU - UNIBANCO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO PAIVA SANTANA

OAB/MG 127191·CPF·Representa: Autor

ESTEFANIA TRAD ZANELLATO

CPF·Representa: Autor

ANTONIO CHAVES ABDALLA

OAB/MG 66493·CPF·Representa: Autor

LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR

OAB/MG 54418·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA D ALESSANDRO CAMPOS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(48)

UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.

CNPJ

Autor

FRAGATA E NUNES ADVOGADOS

Terceiro

UNIBANCO

Terceiro

UNIBANCO S.A.

Terceiro

ITAU - UNIBANCO

Terceiro

UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO SA

Terceiro

ITAU UNIBANCO

Terceiro

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:11

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 09:55

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

27/02/2026, 09:55

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2026, 09:55

Juntada de Petição de certidão de migração

27/02/2026, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2026, 12:08

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS MENDONCA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:17

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 09:13

Conclusos para despacho

09/11/2025, 14:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/09/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 19:18

Decorrido prazo de UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 03:39

Todas as movimentações(74)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:11

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 09:55

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

27/02/2026, 09:55

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•10/12/2025, 09:13

Despacho

•24/03/2025, 16:04

27/02/2026, 09:55

Juntada de Petição de certidão de migração

27/02/2026, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2026, 12:08

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS MENDONCA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:17

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 09:13

Conclusos para despacho

09/11/2025, 14:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/09/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 19:18

Decorrido prazo de UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 03:39

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 03:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2025, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2025, 11:29

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2025, 11:27

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2025, 15:30

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2025, 15:24

Juntada de Certidão

18/07/2025, 15:22

Expedição de Alvará.

16/07/2025, 17:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 10:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/04/2025, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:22

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2025, 21:03

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2025, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 16:04

Conclusos para despacho

26/02/2025, 10:13

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2024, 16:59

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2024, 09:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/08/2024, 18:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/07/2024, 14:39

Decorrido prazo de UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:50

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 10:28

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2024, 11:08

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

04/07/2024, 11:07

Decorrido prazo de UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:33

Decorrido prazo de UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2024, 20:29

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS MENDONCA SILVA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:11

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS MENDONCA SILVA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/04/2024, 19:53

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2024, 21:24

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 13:34

Conclusos para despacho

20/02/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 14:01

Decorrido prazo de KATIA SILANIA BARROSO DA SILVA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/07/2023, 17:17

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2023, 10:45

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 09:43

Conclusos para despacho

02/06/2023, 05:49

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

02/06/2023, 05:49

Decorrido prazo de UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/05/2023, 18:50

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 11:47

Classe retificada de [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) para [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

05/05/2023, 11:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/03/2023, 10:07

Decorrido prazo de UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 02:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 04:22

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2023, 12:03

Apensado ao processo 2191510-23.2004.8.13.0024

13/01/2023, 10:38

Juntada de Certidão

22/12/2022, 09:53

Juntada de Certidão

22/12/2022, 09:51

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/12/2022, 09:45

Distribuído por dependência

22/12/2022, 09:45

Despacho

•20/03/2024, 17:28

Despacho

•07/07/2023, 09:43