Execução Fiscal 2392985-30.2004.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 129.018,35

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(43)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

AGENCIA TROPICAL TRANSPORTES E ESPECIAIS LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ FERNANDO MARTINS DA SILVA

CPF

Reu

EDUARDO INACIO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 11:01

Juntada de certidão de baixa

26/08/2025, 11:01

Juntada de Certidão

26/08/2025, 11:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/07/2025, 15:58

Juntada de Certidão

30/07/2025, 13:50

Expedição de Alvará.

29/07/2025, 17:13

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 14:19

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 16:13

Juntada de Ofício

01/07/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 23:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/04/2025, 17:16

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2025, 11:59

Declarada decadência ou prescrição

12/03/2025, 17:48

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 11:40

Processo Desarquivado

10/03/2025, 11:40

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 11:01

Juntada de certidão de baixa

26/08/2025, 11:01

Juntada de Certidão

26/08/2025, 11:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/07/2025, 15:58

Juntada de Certidão

30/07/2025, 13:50

Documentos

Intimação

•17/03/2025, 11:59

Sentença

•12/03/2025, 17:48

Expedição de Alvará.

29/07/2025, 17:13

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 14:19

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 16:13

Juntada de Ofício

01/07/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 23:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/04/2025, 17:16

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2025, 11:59

Declarada decadência ou prescrição

12/03/2025, 17:48

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 11:40

Processo Desarquivado

10/03/2025, 11:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/01/2025, 12:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 14:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/02/2023, 09:02

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

10/02/2023, 14:04

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2023, 14:03

Juntada de Petição de certidão

10/02/2023, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: AGENCIA TROPICAL TRANSPORTES E ESPECIAIS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JUNIA FRANCO BRENER, RONIVALDO ROBSON DO NASCIMENTO CHAVES, LUCAS DIZ SIMOES.

25/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

26/12/2022, 10:14

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

26/12/2022, 10:14