Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: MARCIO ALEXANDRE PINTO VIEIRA CPF: 635.063.001-72
RÉU: ANTONIO LUIZ MONTEIRO PINTO CPF: 267.017.667-49 DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Lourenço / 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço Praça Doutor Emílio Abdon Póvoa, 0, São Lourenço - MG - CEP: 37470-000 PROCESSO Nº: 0718528-24.2009.8.13.0637 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Gestão de Negócios]
Vistos. 1- Verifico que há recolhimento de custas apenas para 01 (um) sistema conveniado, sendo assim, intime-se a parte exequente para recolhimento das demais custas para pesquisa nos sistemas ou determinar qual sistema conveniado pretender proceder pela pesquisa, no prazo legal. 2- Após venham os autos conclusos para ulteriores deliberações. Cumpra-se. Intime-se. !São Lourenço, data da assinatura eletrônica. RONALDO RIBAS DA CRUZ Juiz de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço
23/07/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Lourenço / 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço Praça Doutor Emílio Abdon Póvoa, 0, São Lourenço - MG - CEP: 37470-000 PROCESSO Nº: 0718528-24.2009.8.13.0637 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MARCIO ALEXANDRE PINTO VIEIRA CPF: 635.063.001-72 ANTONIO LUIZ MONTEIRO PINTO CPF: 267.017.667-49 Ao exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias. ADRIANA JUNQUEIRA MARAFELLI São Lourenço, data da assinatura eletrônica.
08/07/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: MARCIO ALEXANDRE PINTO VIEIRA CPF: 635.063.001-72
RÉU: ANTONIO LUIZ MONTEIRO PINTO CPF: 267.017.667-49 DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Lourenço / 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço Praça Doutor Emílio Abdon Póvoa, 0, São Lourenço - MG - CEP: 37470-000 PROCESSO Nº: 0718528-24.2009.8.13.0637 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Gestão de Negócios]
Vistos. 1- Defiro o pedido de pesquisa nos sistemas Sisbajud, Renajud, Infojud e Serasajud, sendo este último o sistema conveniado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais responsável pelo cadastro de inadimplentes. 2- Por ora, indefiro a pesquisa junto ao sistema CNIB, tendo em vista haver meios menos gravosos de obtenção do crédito exequendo. 3- Sendo assim, intime-se a parte exequente para realizar o recolhimento das custas para pesquisa nos sistemas conveniados. 3- Após o recolhimento, venham os autos conclusos para a realização das pesquisas pertinentes. Cumpra-se. Intime-se. !São Lourenço, data da assinatura eletrônica. FABIO GARCIA MACEDO FILHO Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço
24/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Lourenço / 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço Praça Doutor Emílio Abdon Póvoa, 0, São Lourenço - MG - CEP: 37470-000 CERTIDÃO - DECURSO DE PRAZO Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal do Executado, sem apresentar impugnação. São Lourenço, data da assinatura eletrônica. IZABEL MARIA FERNANDES Servidor(a) Retificador(a) Gabinete
20/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: MARCIO ALEXANDRE PINTO VIEIRA CPF: 635.063.001-72
RÉU: ANTONIO LUIZ MONTEIRO PINTO CPF: 267.017.667-49 DESPACHO 1- Intimar o Executado (art. 523 e seguintes do CPC), conforme requerido, no prazo de quinze dias, aplicando-se o rito do art 525 do CPC. 2- À secretaria para as providencias necessárias quanto a mudança de rito processual. Cumpra-se. Intimem-se. @/São Lourenço, data da assinatura eletrônica. CECILIA NATSUKO MIAHIRA GOYA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Lourenço / 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço Praça Doutor Emílio Abdon Póvoa, 0, São Lourenço - MG - CEP: 37470-000 PROCESSO Nº: 0718528-24.2009.8.13.0637 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) ASSUNTO: [Gestão de Negócios]
26/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
AUTOR: MARCIO ALEXANDRE PINTO VIEIRA CPF: 635.063.001-72 RÉU/RÉ: ANTONIO LUIZ MONTEIRO PINTO CPF: 267.017.667-49 Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): DECISÃO E CERTIDÃO DE TRÂNSITO. São Lourenço, data da assinatura eletrônica LUCIANA MOREIRA DIAS PEREIRA Servidor
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Lourenço / 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço Praça Doutor Emílio Abdon Póvoa, 0, São Lourenço - MG - CEP: 37470-000 TERMO DE JUNTADA PROCESSO Nº 0718528-24.2009.8.13.0637 [CÍVEL] AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45)
31/10/2025, 00:00
Baixa Definitiva
29/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2114142/MG (2023/0419922-1)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
EMBARGANTE: ANTÔNIO LUIZ MONTEIRO PINTO
ADVOGADOS: BADY ELIAS CURI NETO - MG064754
IGOR GRISOLIA SAID XAVIER DE OLIVEIRA - MG123112
EMBARGADO: MARCIO ALEXANDRE PINTO VIEIRA
ADVOGADO: JOAQUIM LÚCIO SIMÕES - MG086544
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 23/09/2025 a 29/09/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
01/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2114142/MG (2023/0419922-1)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
EMBARGANTE: ANTÔNIO LUIZ MONTEIRO PINTO
ADVOGADOS: BADY ELIAS CURI NETO - MG064754
IGOR GRISOLIA SAID XAVIER DE OLIVEIRA - MG123112
EMBARGADO: MARCIO ALEXANDRE PINTO VIEIRA
ADVOGADO: JOAQUIM LÚCIO SIMÕES - MG086544
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 23/09/2025 00:00:00, com encerramento no dia 29/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
04/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2114142/MG (2023/0419922-1)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
EMBARGANTE: ANTÔNIO LUIZ MONTEIRO PINTO
ADVOGADOS: BADY ELIAS CURI NETO - MG064754
IGOR GRISOLIA SAID XAVIER DE OLIVEIRA - MG123112
EMBARGADO: MARCIO ALEXANDRE PINTO VIEIRA
ADVOGADO: JOAQUIM LÚCIO SIMÕES - MG086544
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
26/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt nos EDcl no REsp 2114142/MG (2023/0419922-1)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
AGRAVANTE: ANTÔNIO LUIZ MONTEIRO PINTO
ADVOGADOS: BADY ELIAS CURI NETO - MG064754
IGOR GRISOLIA SAID XAVIER DE OLIVEIRA - MG123112
AGRAVADO: MARCIO ALEXANDRE PINTO VIEIRA
ADVOGADO: JOAQUIM LÚCIO SIMÕES - MG086544
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2025 a 12/08/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
14/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt nos EDcl no REsp 2114142/MG (2023/0419922-1)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
AGRAVANTE: ANTÔNIO LUIZ MONTEIRO PINTO
ADVOGADOS: BADY ELIAS CURI NETO - MG064754
IGOR GRISOLIA SAID XAVIER DE OLIVEIRA - MG123112
AGRAVADO: MARCIO ALEXANDRE PINTO VIEIRA
ADVOGADO: JOAQUIM LÚCIO SIMÕES - MG086544
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 12/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
17/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: MARCIO ALEXANDRE PINTO VIEIRA CPF: 635.063.001-72
RÉU: ANTONIO LUIZ MONTEIRO PINTO CPF: 267.017.667-49 DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Lourenço / 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço Praça Doutor Emílio Abdon Póvoa, 0, São Lourenço - MG - CEP: 37470-000 PROCESSO Nº: 0718528-24.2009.8.13.0637 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) ASSUNTO: [Gestão de Negócios]
Vistos. MÁRCIO ALEXANDRE PINTO VIEIRA ajuizou ação de prestação de contas contra ANTÔNIO LUIZ MONTEIRO PINTO, alegando que este último, por força de procuração a ele outorgada, vendeu um imóvel rural de sua propriedade, mas não repassou integralmente o valor recebido. O dever de prestar consta foi reconhecido por sentença transitada em julgado. Na segunda fase da ação de prestação de contas, foi declarado que Antônio deveria pagar a quantia de R$ 351.655,00 a Márcio. Contra a segunda sentença, Antônio interpôs recurso de apelação ao qual o TJMG negou provimento. Seguiu-se com Embargos de Declaração opostos por Antônio, os quais foram rejeitados. Ato contínuo, o requerido apresentou recurso especial, provido no ID 6972858040. No julgamento, o STJ determinou o retorno dos autos ao Tribunal estadual para que providencie a renovação do julgamento dos Embargos de Declaração. Consta do documento de ID 9826061263 a rejeição dos Embargos de Declaração, seguido de interposição do Recurso Especial. Certificado o andamento do referido recurso, o qual ainda se encontra pendente de decisão (ID 10332016561). Decido. 1- Suspendo o presente feito por 1 (um) ano, a fim de aguardar o julgamento definitivo do Recurso Especial. 1.1- Decorrido o prazo, ao autor para que informe o andamento deste. 2- Oportunamente, conclusos. Cumpra-se. Intime-se. #/São Lourenço, 13 de fevereiro de 2025 CECILIA NATSUKO MIAHIRA GOYA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: MARCIO ALEXANDRE PINTO VIEIRA CPF: 635.063.001-72
RÉU: ANTONIO LUIZ MONTEIRO PINTO CPF: 267.017.667-49 DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Lourenço / 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço Praça Doutor Emílio Abdon Póvoa, 0, São Lourenço - MG - CEP: 37470-000 PROCESSO Nº: 0718528-24.2009.8.13.0637 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Gestão de Negócios]
Vistos. 1- Defiro o pedido de pesquisa nos sistemas Sisbajud, Renajud, Infojud e Serasajud, sendo este último o sistema conveniado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais responsável pelo cadastro de inadimplentes. 2- Por ora, indefiro a pesquisa junto ao sistema CNIB, tendo em vista haver meios menos gravosos de obtenção do crédito exequendo. 3- Sendo assim, intime-se a parte exequente para realizar o recolhimento das custas para pesquisa nos sistemas conveniados. 3- Após o recolhimento, venham os autos conclusos para a realização das pesquisas pertinentes. Cumpra-se. Intime-se. !São Lourenço, data da assinatura eletrônica. FABIO GARCIA MACEDO FILHO Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço
24/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Lourenço / 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço Praça Doutor Emílio Abdon Póvoa, 0, São Lourenço - MG - CEP: 37470-000 CERTIDÃO - DECURSO DE PRAZO Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal do Executado, sem apresentar impugnação. São Lourenço, data da assinatura eletrônica. IZABEL MARIA FERNANDES Servidor(a) Retificador(a) Gabinete
20/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: MARCIO ALEXANDRE PINTO VIEIRA CPF: 635.063.001-72
RÉU: ANTONIO LUIZ MONTEIRO PINTO CPF: 267.017.667-49 DESPACHO 1- Intimar o Executado (art. 523 e seguintes do CPC), conforme requerido, no prazo de quinze dias, aplicando-se o rito do art 525 do CPC. 2- À secretaria para as providencias necessárias quanto a mudança de rito processual. Cumpra-se. Intimem-se. @/São Lourenço, data da assinatura eletrônica. CECILIA NATSUKO MIAHIRA GOYA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Lourenço / 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço Praça Doutor Emílio Abdon Póvoa, 0, São Lourenço - MG - CEP: 37470-000 PROCESSO Nº: 0718528-24.2009.8.13.0637 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) ASSUNTO: [Gestão de Negócios]
26/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
AUTOR: MARCIO ALEXANDRE PINTO VIEIRA CPF: 635.063.001-72 RÉU/RÉ: ANTONIO LUIZ MONTEIRO PINTO CPF: 267.017.667-49 Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): DECISÃO E CERTIDÃO DE TRÂNSITO. São Lourenço, data da assinatura eletrônica LUCIANA MOREIRA DIAS PEREIRA Servidor
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Lourenço / 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço Praça Doutor Emílio Abdon Póvoa, 0, São Lourenço - MG - CEP: 37470-000 TERMO DE JUNTADA PROCESSO Nº 0718528-24.2009.8.13.0637 [CÍVEL] AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45)
31/10/2025, 00:00
Baixa Definitiva
29/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2114142/MG (2023/0419922-1)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
EMBARGANTE: ANTÔNIO LUIZ MONTEIRO PINTO
ADVOGADOS: BADY ELIAS CURI NETO - MG064754
IGOR GRISOLIA SAID XAVIER DE OLIVEIRA - MG123112
EMBARGADO: MARCIO ALEXANDRE PINTO VIEIRA
ADVOGADO: JOAQUIM LÚCIO SIMÕES - MG086544
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 23/09/2025 a 29/09/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
01/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2114142/MG (2023/0419922-1)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
EMBARGANTE: ANTÔNIO LUIZ MONTEIRO PINTO
ADVOGADOS: BADY ELIAS CURI NETO - MG064754
IGOR GRISOLIA SAID XAVIER DE OLIVEIRA - MG123112
EMBARGADO: MARCIO ALEXANDRE PINTO VIEIRA
ADVOGADO: JOAQUIM LÚCIO SIMÕES - MG086544
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 23/09/2025 00:00:00, com encerramento no dia 29/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
04/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2114142/MG (2023/0419922-1)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
EMBARGANTE: ANTÔNIO LUIZ MONTEIRO PINTO
ADVOGADOS: BADY ELIAS CURI NETO - MG064754
IGOR GRISOLIA SAID XAVIER DE OLIVEIRA - MG123112
EMBARGADO: MARCIO ALEXANDRE PINTO VIEIRA
ADVOGADO: JOAQUIM LÚCIO SIMÕES - MG086544
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
26/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt nos EDcl no REsp 2114142/MG (2023/0419922-1)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
AGRAVANTE: ANTÔNIO LUIZ MONTEIRO PINTO
ADVOGADOS: BADY ELIAS CURI NETO - MG064754
IGOR GRISOLIA SAID XAVIER DE OLIVEIRA - MG123112
AGRAVADO: MARCIO ALEXANDRE PINTO VIEIRA
ADVOGADO: JOAQUIM LÚCIO SIMÕES - MG086544
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2025 a 12/08/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
14/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt nos EDcl no REsp 2114142/MG (2023/0419922-1)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
AGRAVANTE: ANTÔNIO LUIZ MONTEIRO PINTO
ADVOGADOS: BADY ELIAS CURI NETO - MG064754
IGOR GRISOLIA SAID XAVIER DE OLIVEIRA - MG123112
AGRAVADO: MARCIO ALEXANDRE PINTO VIEIRA
ADVOGADO: JOAQUIM LÚCIO SIMÕES - MG086544
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 12/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
17/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: MARCIO ALEXANDRE PINTO VIEIRA CPF: 635.063.001-72
RÉU: ANTONIO LUIZ MONTEIRO PINTO CPF: 267.017.667-49 DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Lourenço / 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço Praça Doutor Emílio Abdon Póvoa, 0, São Lourenço - MG - CEP: 37470-000 PROCESSO Nº: 0718528-24.2009.8.13.0637 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) ASSUNTO: [Gestão de Negócios]
Vistos. MÁRCIO ALEXANDRE PINTO VIEIRA ajuizou ação de prestação de contas contra ANTÔNIO LUIZ MONTEIRO PINTO, alegando que este último, por força de procuração a ele outorgada, vendeu um imóvel rural de sua propriedade, mas não repassou integralmente o valor recebido. O dever de prestar consta foi reconhecido por sentença transitada em julgado. Na segunda fase da ação de prestação de contas, foi declarado que Antônio deveria pagar a quantia de R$ 351.655,00 a Márcio. Contra a segunda sentença, Antônio interpôs recurso de apelação ao qual o TJMG negou provimento. Seguiu-se com Embargos de Declaração opostos por Antônio, os quais foram rejeitados. Ato contínuo, o requerido apresentou recurso especial, provido no ID 6972858040. No julgamento, o STJ determinou o retorno dos autos ao Tribunal estadual para que providencie a renovação do julgamento dos Embargos de Declaração. Consta do documento de ID 9826061263 a rejeição dos Embargos de Declaração, seguido de interposição do Recurso Especial. Certificado o andamento do referido recurso, o qual ainda se encontra pendente de decisão (ID 10332016561). Decido. 1- Suspendo o presente feito por 1 (um) ano, a fim de aguardar o julgamento definitivo do Recurso Especial. 1.1- Decorrido o prazo, ao autor para que informe o andamento deste. 2- Oportunamente, conclusos. Cumpra-se. Intime-se. #/São Lourenço, 13 de fevereiro de 2025 CECILIA NATSUKO MIAHIRA GOYA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço
24/02/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
24/11/2023, 00:00
Baixa Definitiva
14/11/2023, 00:00
Recebimento
30/10/2023, 00:00
Baixa Definitiva
20/10/2023, 00:00
Recurso especial
22/09/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
19/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023
Recorrente(s) - ANTÔNIO LUIZ MONTEIRO PINTO; Recorrido(a)(s) - MÁRCIO ALEXANDRE PINTO VIEIRA;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 18/07/2023: Súmula de despacho "...À vista da possibilidade de descumprimento ao artigo 1.007 do Código de Processo Civil, determino o encaminhamento dos autos à Corac para verificar a regularidade do preparo do presente recurso constitucional."
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE MONTALDI DE C ANDRADE, ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE, ANDRE LUIZ ROMAO MATHIAS, BADY ELIAS CURI NETO, CLAUDIA LEONINA MACIEL, DONIZETTI APARECIDO ALVES DE SOUZA, HEITOR SEBASTIAO RIBEIRO, JOAQUIM LUCIO SIMOES, TADEU PEREIRA NASCIMENTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Conclusão (para admissibilidade recursal)
26/07/2023, 00:00
Recebimento
25/07/2023, 00:00
Recebimento
21/07/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
20/07/2023, 00:00
Outras Decisões
18/07/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
11/07/2023, 00:00
Petição (Contra-razões)
06/07/2023, 00:00
Recebimento
04/07/2023, 00:00
Entrega em carga/vista
27/06/2023, 00:00
Publicação
14/06/2023, 00:00
Baixa Definitiva
06/06/2023, 11:30
Recebimento
06/06/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
02/06/2023, 00:00
Petição (Apelação)
17/04/2023, 00:00
Publicação
20/03/2023, 00:00
Inclusão em pauta
14/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
9ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023
Embargante(s) - ANTÔNIO LUIZ MONTEIRO PINTO; Embargado(a)(s) - MÁRCIO ALEXANDRE PINTO VIEIRA;
Relator - Des(a). Luiz Artur Hilário
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALEXANDRE MONTALDI DE C ANDRADE, ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE, ANDRE LUIZ ROMAO MATHIAS, BADY ELIAS CURI NETO, CLAUDIA LEONINA MACIEL, DONIZETTI APARECIDO ALVES DE SOUZA, HEITOR SEBASTIAO RIBEIRO, IGOR GRISOLIA SAID XAVIER DE OLIVEIRA, JOAQUIM LUCIO SIMOES, TADEU PEREIRA NASCIMENTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/02/2023, 00:00
Recebimento
25/01/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
03/10/2022, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
30/09/2022, 00:00
Recebimento
19/09/2022, 00:00
Publicação
14/09/2022, 00:00
Entrega em carga/vista
18/08/2022, 00:00
Publicação
10/08/2022, 00:00
Outras Decisões
08/08/2022, 00:00
Recebimento
02/08/2022, 00:00
Conclusão (para despacho)
27/07/2022, 00:00
Recebimento
19/07/2022, 00:00
Publicação
15/07/2022, 00:00
Recebimento
21/06/2022, 00:00
Publicação
20/06/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
9ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2022
Apelante(s) - ANTÔNIO LUIZ MONTEIRO PINTO; Apelado(a)(s) - MÁRCIO ALEXANDRE PINTO VIEIRA;
Relator - Des(a). Luiz Artur Hilário
Publicação em 20/06/2022: Despacho/decisão interlocutória "(...)Determino a regularização dos autos com o cadastro dos Embargos de Declaração opostos, uma vez que estes que serão submetidos a julgamento(...)"
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE MONTALDI DE C ANDRADE, ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE, ANDRE LUIZ ROMAO MATHIAS, BADY ELIAS CURI NETO, CLAUDIA LEONINA MACIEL, DONIZETTI APARECIDO ALVES DE SOUZA, HEITOR SEBASTIAO RIBEIRO, JOAQUIM LUCIO SIMOES, TADEU PEREIRA NASCIMENTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/06/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
9ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2022
Embargante(s) - ANTÔNIO LUIZ MONTEIRO PINTO; Embargado(a)(s) - MÁRCIO ALEXANDRE PINTO VIEIRA;
Relator - Des(a). Luiz Artur Hilário
Publicação em 20/06/2022:: Vista "(...), defiro o pedido de vista, fora do cartório, formulado pelo apelante Antônio Luiz Monteiro Pinto, pelo prazo de 05 (cinco) dias(...)"
Adv - ALEXANDRE MONTALDI DE C ANDRADE, ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE, ANDRE LUIZ ROMAO MATHIAS, BADY ELIAS CURI NETO, CLAUDIA LEONINA MACIEL, DONIZETTI APARECIDO ALVES DE SOUZA, HEITOR SEBASTIAO RIBEIRO, IGOR GRISOLIA SAID XAVIER DE OLIVEIRA, JOAQUIM LUCIO SIMOES, TADEU PEREIRA NASCIMENTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/06/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
14/06/2022, 00:00
Recebimento
07/06/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
9ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 09/05/2022
Apelante(s) - ANTÔNIO LUIZ MONTEIRO PINTO; Apelado(a)(s) - MÁRCIO ALEXANDRE PINTO VIEIRA;
Relator - Des(a). Luiz Artur Hilário
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. LUIZ ARTUR HILÁRIO, em 09/05/2022.
Adv - ALEXANDRE MONTALDI DE C ANDRADE, ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE, ANDRE LUIZ ROMAO MATHIAS, BADY ELIAS CURI NETO, CLAUDIA LEONINA MACIEL, DONIZETTI APARECIDO ALVES DE SOUZA, HEITOR SEBASTIAO RIBEIRO, JOAQUIM LUCIO SIMOES, TADEU PEREIRA NASCIMENTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.