Recurso Especial 1011067-39.2022.8.13.0000 - TJMG

Recurso Especial 1011067-39.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

12/06/2023, 14:13

Transitado em Julgado em 12/06/2023

12/06/2023, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 480453/2023

22/05/2023, 21:01

Protocolizada Petição 480453/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/05/2023

22/05/2023, 20:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/05/2023

18/05/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/05/2023, 19:16

Expedição de Ofício nº 044880/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão (enviado por email)

16/05/2023, 22:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/05/2023

16/05/2023, 19:20

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido em parte

16/05/2023, 19:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

12/05/2023, 19:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 443239/2023

12/05/2023, 19:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

12/05/2023, 19:09

Protocolizada Petição 443239/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/05/2023

12/05/2023, 19:09

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

02/03/2023, 14:38

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.