Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011064-60.2020.8.13.0105 - TJMG

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011064-60.2020.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Governador Valadares Rua Marechal Floriano, 1274, Centro, Governador Valadares - MG - CEP: 35010-141 PROCESSO Nº: 5011064-60.2020.8.13.0105 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) VANUSA MARTINS DE ARAUJO CPF: 058.212.896-02 MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES CPF: 18.419.374/0001-01 Certidão de Intimação do(a) Autor(a)- Impugnar os Embargos ao Cumprimento de Sentença/Execução Certifico e dou fé que procedi a intimação eletrônica do autor para impugnar os Embargos ao Cumprimento de Sentença/Execução, e/ou se for o caso analisar proposta de acordo (caso haja proposta de acordo), bem como manifestar sobre juntada de petição e documentos de id nº10622630336 e requerer o que for de direito. Raimundo Célio de C Pinto Oficial Judiciário Matrícula 0237032 Governador Valadares, data da assinatura eletrônica.

10/04/2026, 00:00

Publicação

30/03/2026, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: VANUSA MARTINS DE ARAUJO CPF: 058.212.896-02 RÉU: MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES CPF: 18.419.374/0001-01 DESPACHO Cuidam-se os autos de cumprimento de sentença. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Governador Valadares Rua Marechal Floriano, 1274, Centro, Governador Valadares - MG - CEP: 35010-141 PROCESSO Nº: 5011064-60.2020.8.13.0105 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública, Adicional de Insalubridade] INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 30 dias, pagar ou, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença nos próprios autos (artigo 535 do Código de Processo Civil). Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar em 10 dias. Após, tornem-me conclusos. Governador Valadares, data da assinatura eletrônica. CLAUDIO ALVES DE SOUZA Juiz(íza) de Direito 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Governador Valadares

27/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

26/03/2026, 16:38

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 17:07

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2025, 16:58

Mero expediente

05/11/2025, 15:43

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 13:55

Conclusão (para decisão)

06/08/2025, 14:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: VANUSA MARTINS DE ARAUJO CPF: 058.212.896-02 RÉU: MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES CPF: 20.622.890/0001-80 DECISÃO CHAMO O FEITO À ORDEM e observo fora declarada a incompetência da Justiça Comum para julgamento da lide e determinada a remessa dos autos à eg. Turma Recursal de Governador Valadares, conforme infere-se da decisão monocrática ID 9836159183. Pontue-se, por oportuno, que o recurso foi encaminhado via remessa eletrônica (ID 9853621809), tendo sido distribuído na eg. Turma Recursal em autos apartados (n° 6900077-15.2023.8.13.0105 – ID 9858171827). Em seguida, fora realizada a juntada do acórdão que apreciou os embargos declaratórios opostos pelo requerido/executado, bem como a certidão de trânsito em julgado (ID’s 10244355769 e 10244318963). Entretanto, o acórdão que analisou o recurso interposto (ID 9618338057) não foi juntado nestes autos, o que impossibilita o correto andamento do presente cumprimento de sentença. Dessa forma, a fim de sanar a irregularidade acima delineada, proceda-se a r. secretaria com a juntada integral dos autos n° 6900077-15.2023.8.13.0105. Após, tornem-me os autos conclusos. I. C. Governador Valadares, data da assinatura eletrônica. CLAUDIO ALVES DE SOUZA Juiz(íza) de Direito 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Governador Valadares Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Governador Valadares Rua Marechal Floriano, 1274, Centro, Governador Valadares - MG - CEP: 35010-141 PROCESSO Nº: 5011064-60.2020.8.13.0105 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública, Adicional de Insalubridade]

23/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 15:16

Expedida/Certificada

22/07/2025, 12:53

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 12:53

Documentos

Intimação

•10/04/2026, 00:00

—

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

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