Apelação / Remessa Necessária 5011064-60.2020.8.13.0105 - TJMG

Apelação / Remessa Necessária 5011064-60.2020.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Governador Valadares Rua Marechal Floriano, 1274, Centro, Governador Valadares - MG - CEP: 35010-141 PROCESSO Nº: 5011064-60.2020.8.13.0105 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) VANUSA MARTINS DE ARAUJO CPF: 058.212.896-02 MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES CPF: 18.419.374/0001-01 Certidão de Intimação do(a) Autor(a)- Impugnar os Embargos ao Cumprimento de Sentença/Execução Certifico e dou fé que procedi a intimação eletrônica do autor para impugnar os Embargos ao Cumprimento de Sentença/Execução, e/ou se for o caso analisar proposta de acordo (caso haja proposta de acordo), bem como manifestar sobre juntada de petição e documentos de id nº10622630336 e requerer o que for de direito. Raimundo Célio de C Pinto Oficial Judiciário Matrícula 0237032 Governador Valadares, data da assinatura eletrônica.

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: VANUSA MARTINS DE ARAUJO CPF: 058.212.896-02 RÉU: MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES CPF: 18.419.374/0001-01 DESPACHO Cuidam-se os autos de cumprimento de sentença. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Governador Valadares Rua Marechal Floriano, 1274, Centro, Governador Valadares - MG - CEP: 35010-141 PROCESSO Nº: 5011064-60.2020.8.13.0105 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública, Adicional de Insalubridade] INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 30 dias, pagar ou, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença nos próprios autos (artigo 535 do Código de Processo Civil). Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar em 10 dias. Após, tornem-me conclusos. Governador Valadares, data da assinatura eletrônica. CLAUDIO ALVES DE SOUZA Juiz(íza) de Direito 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Governador Valadares

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: VANUSA MARTINS DE ARAUJO CPF: 058.212.896-02 RÉU: MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES CPF: 20.622.890/0001-80 DECISÃO CHAMO O FEITO À ORDEM e observo fora declarada a incompetência da Justiça Comum para julgamento da lide e determinada a remessa dos autos à eg. Turma Recursal de Governador Valadares, conforme infere-se da decisão monocrática ID 9836159183. Pontue-se, por oportuno, que o recurso foi encaminhado via remessa eletrônica (ID 9853621809), tendo sido distribuído na eg. Turma Recursal em autos apartados (n° 6900077-15.2023.8.13.0105 – ID 9858171827). Em seguida, fora realizada a juntada do acórdão que apreciou os embargos declaratórios opostos pelo requerido/executado, bem como a certidão de trânsito em julgado (ID’s 10244355769 e 10244318963). Entretanto, o acórdão que analisou o recurso interposto (ID 9618338057) não foi juntado nestes autos, o que impossibilita o correto andamento do presente cumprimento de sentença. Dessa forma, a fim de sanar a irregularidade acima delineada, proceda-se a r. secretaria com a juntada integral dos autos n° 6900077-15.2023.8.13.0105. Após, tornem-me os autos conclusos. I. C. Governador Valadares, data da assinatura eletrônica. CLAUDIO ALVES DE SOUZA Juiz(íza) de Direito 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Governador Valadares Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Governador Valadares Rua Marechal Floriano, 1274, Centro, Governador Valadares - MG - CEP: 35010-141 PROCESSO Nº: 5011064-60.2020.8.13.0105 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública, Adicional de Insalubridade]

23/07/2025, 00:00

Publicação

11/08/2023, 00:00

Trânsito em julgado

09/08/2023, 00:00

Outras Decisões

14/06/2023, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE GOVERNADOR VALADARES; Apelante(s) - MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES; Apelado(a)(s) - VANUSA MARTINS DE ARAUJO; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE MYSSIOR, LAZARO MACEDO BARBOSA, PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO, PRISCILA COELHO ERLACHER, VANILDE APARECIDA ARMOND. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/06/2023, 00:00

Não Homologado o Pedido

13/06/2023, 00:00

Recebimento

12/06/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/03/2023, 00:00

Outras Decisões

30/03/2023, 06:46

Petição (Parecer)

30/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2023, 00:00

Recebimento

28/03/2023, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

27/01/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•10/04/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Publicação

Trânsito em julgado

Outras Decisões

Não Homologado o Pedido

Recebimento

Conclusão (para despacho)

Outras Decisões

Petição (Parecer)

Expedição de documento (Outros documentos)

Recebimento

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

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