Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011064-60.2020.8.13.0105 - TJMG

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011064-60.2020.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Governador Valadares Rua Marechal Floriano, 1274, Centro, Governador Valadares - MG - CEP: 35010-141 PROCESSO Nº: 5011064-60.2020.8.13.0105 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) VANUSA MARTINS DE ARAUJO CPF: 058.212.896-02 MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES CPF: 18.419.374/0001-01 Certidão de Intimação do(a) Autor(a)- Impugnar os Embargos ao Cumprimento de Sentença/Execução Certifico e dou fé que procedi a intimação eletrônica do autor para impugnar os Embargos ao Cumprimento de Sentença/Execução, e/ou se for o caso analisar proposta de acordo (caso haja proposta de acordo), bem como manifestar sobre juntada de petição e documentos de id nº10622630336 e requerer o que for de direito. Raimundo Célio de C Pinto Oficial Judiciário Matrícula 0237032 Governador Valadares, data da assinatura eletrônica.

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: VANUSA MARTINS DE ARAUJO CPF: 058.212.896-02 RÉU: MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES CPF: 18.419.374/0001-01 DESPACHO Cuidam-se os autos de cumprimento de sentença. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Governador Valadares Rua Marechal Floriano, 1274, Centro, Governador Valadares - MG - CEP: 35010-141 PROCESSO Nº: 5011064-60.2020.8.13.0105 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública, Adicional de Insalubridade] INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 30 dias, pagar ou, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença nos próprios autos (artigo 535 do Código de Processo Civil). Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar em 10 dias. Após, tornem-me conclusos. Governador Valadares, data da assinatura eletrônica. CLAUDIO ALVES DE SOUZA Juiz(íza) de Direito 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Governador Valadares

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: VANUSA MARTINS DE ARAUJO CPF: 058.212.896-02 RÉU: MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES CPF: 20.622.890/0001-80 DECISÃO CHAMO O FEITO À ORDEM e observo fora declarada a incompetência da Justiça Comum para julgamento da lide e determinada a remessa dos autos à eg. Turma Recursal de Governador Valadares, conforme infere-se da decisão monocrática ID 9836159183. Pontue-se, por oportuno, que o recurso foi encaminhado via remessa eletrônica (ID 9853621809), tendo sido distribuído na eg. Turma Recursal em autos apartados (n° 6900077-15.2023.8.13.0105 – ID 9858171827). Em seguida, fora realizada a juntada do acórdão que apreciou os embargos declaratórios opostos pelo requerido/executado, bem como a certidão de trânsito em julgado (ID’s 10244355769 e 10244318963). Entretanto, o acórdão que analisou o recurso interposto (ID 9618338057) não foi juntado nestes autos, o que impossibilita o correto andamento do presente cumprimento de sentença. Dessa forma, a fim de sanar a irregularidade acima delineada, proceda-se a r. secretaria com a juntada integral dos autos n° 6900077-15.2023.8.13.0105. Após, tornem-me os autos conclusos. I. C. Governador Valadares, data da assinatura eletrônica. CLAUDIO ALVES DE SOUZA Juiz(íza) de Direito 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Governador Valadares Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Governador Valadares Rua Marechal Floriano, 1274, Centro, Governador Valadares - MG - CEP: 35010-141 PROCESSO Nº: 5011064-60.2020.8.13.0105 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública, Adicional de Insalubridade]

23/07/2025, 00:00

Incompetência

22/04/2025, 17:47

Conclusão (para decisão)

22/04/2025, 13:09

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 17:53

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 15:01

Conclusão (para despacho)

14/10/2024, 05:31

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2024, 05:30

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 11:04

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2024, 08:40

Mudança de Classe Processual

21/08/2024, 08:38

Mero expediente

12/08/2024, 13:59

Conclusão (para despacho)

01/08/2024, 08:30

Reativação

01/08/2024, 08:30

Documentos

Intimação

•10/04/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Incompetência

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mudança de Classe Processual

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Reativação

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