Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Fica a parte autora intimada para juntar aos autos a planilha atualizada de débitos. Ibirité, 25 de março de 2026.
26/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: YURI CESAR ALCANTARA CPF: 091.966.826-71
REQUERENTE: LIGIA APARECIDA DOS SANTOS CPF: 015.668.256-79 REQUERIDO(A): BRUNO FERNANDO DE OLIVEIRA CAMPOS CPF: 038.680.706-05 REQUERIDO(A): MARTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME CPF: 21.673.886/0001-04 Certifico que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): AR referente a intimação (Marte Empreendimentos), mudou-se. Vista ao autor. Ibirité, data da assinatura eletrônica NICOLE SIMPSON ALVES RIBEIRO Estagiário(a) Secretaria
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ibirité / 1ª Vara Cível da Comarca de Ibirité Rua José Maria Taitson, 118, Centro, Centro, Ibirité - MG - CEP: 32400-221 TERMO DE JUNTADA PROCESSO Nº 5009817-51.2019.8.13.0114 [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Fica o executado intimado para comprovar o pagamento do débito discriminado ao Id. 10244270287, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas do art. 523, §1º do CPC.
19/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: YURI CESAR ALCANTARA CPF: 091.966.826-71 e outros
RÉU: BRUNO FERNANDO DE OLIVEIRA CAMPOS CPF: 038.680.706-05 e outros DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ibirité / 1ª Vara Cível da Comarca de Ibirité Rua José Maria Taitson, 118, Centro, Centro, Ibirité - MG - CEP: 32400-221 PROCESSO Nº: 5009817-51.2019.8.13.0114 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária, Indenização por Dano Moral]
Vistos, etc. Altere-se a classe para Cumprimento de Sentença. Em seguida, intime-se o executado para comprovar o pagamento do débito discriminado ao Id. 10244270287, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas do art. 523, §1º do CPC. Decorrido o prazo, dê-se vista ao exequente para requerer o que lhe for de direito, em 05 (cinco) dias. Após, retornem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Ibirité, data informada no ID da assinatura eletrônica. PATRÍCIA FROES DAYRELL - Juíza de Direito -
19/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Fica o réu intimado acerca da manifestação da contadoria ID 10384969732. Considerando o erro material na intimação realizada anteriormente para pagamento de custas finais, ficam os réus novamente intimados para pagamento em 15(quinze) dias, conforme intimações IDs 10389749222 e 10389749223.
12/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 5009817-51.2019.8.13.0114.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ibirité / 1ª Vara Cível da Comarca de Ibirité Rua José Maria Taitson, 118, Centro, Centro, Ibirité - MG - CEP: 32400-221 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: YURI CESAR ALCANTARA FRANCISCO DUARTE MENDONCA, 237, SANTA HELENA BARRE, Belo Horizonte - MG - CEP: 30642-310 Nome: BRUNO FERNANDO DE OLIVEIRA CAMPOS RUA VICENTE DE AZEVEDO, 642, APTO 101, BARREIRO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30640-530 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 862,96 (oitocentos e sessenta e dois reais), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa de XXXXX, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Ibirité, data da assinatura eletrônica. JULIANA FERREIRA SOUZA Servidor(a) e Retificador(a)
12/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 5009817-51.2019.8.13.0114.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ibirité / 1ª Vara Cível da Comarca de Ibirité Rua José Maria Taitson, 118, Centro, Centro, Ibirité - MG - CEP: 32400-221 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: YURI CESAR ALCANTARA FRANCISCO DUARTE MENDONCA, 237, SANTA HELENA BARRE, Belo Horizonte - MG - CEP: 30642-310 Nome: BRUNO FERNANDO DE OLIVEIRA CAMPOS RUA VICENTE DE AZEVEDO, 642, APTO 101, BARREIRO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30640-530 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 862,96 (oitocentos e sessenta e dois reais), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa de XXXXX, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Ibirité, data da assinatura eletrônica. JULIANA FERREIRA SOUZA Servidor(a) e Retificador(a)
12/02/2025, 00:00
Publicação
06/06/2024, 00:00
Trânsito em julgado
05/06/2024, 00:00
Publicação
26/04/2024, 12:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2024
Embargante(s) - LIGIA APARECIDA DOS SANTOS; YURI CESAR ALCANTARA; Embargado(a)(s) - BRUNO FERNANDO DE OLIVEIRA CAMPOS; MARTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME;
Relator - Des(a). Marcelo de Oliveira Milagres
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - GILMARA APARECIDA DE CASTRO GARCIA, JAQUES GOMES DE AMARAL, RODRIGO DE CASTRO DAMASCENO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2024
Embargante(s) - MARTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME; Embargado(a)(s) - BRUNO FERNANDO DE OLIVEIRA CAMPOS; LIGIA APARECIDA DOS SANTOS; YURI CESAR ALCANTARA;
Relator - Des(a). Marcelo de Oliveira Milagres
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CLEUSAMAR DOS SANTOS AMARAL, GILMARA APARECIDA DE CASTRO GARCIA, JAQUES GOMES DE AMARAL, JOICE LUDMILA MACHADO DE SOUZA, LEONARDO JOSE SANTANA, RODRIGO DE CASTRO DAMASCENO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/04/2024, 00:00
Publicação
24/04/2024, 00:00
Inclusão em pauta
18/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 02/04/2024
Embargante(s) - LIGIA APARECIDA DOS SANTOS; YURI CESAR ALCANTARA; Embargado(a)(s) - BRUNO FERNANDO DE OLIVEIRA CAMPOS; MARTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME;
Relator - Des(a). Marcelo de Oliveira Milagres
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - GILMARA APARECIDA DE CASTRO GARCIA, JAQUES GOMES DE AMARAL, RODRIGO DE CASTRO DAMASCENO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Fica o executado intimado para comprovar o pagamento do débito discriminado ao Id. 10244270287, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas do art. 523, §1º do CPC.
19/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: YURI CESAR ALCANTARA CPF: 091.966.826-71 e outros
RÉU: BRUNO FERNANDO DE OLIVEIRA CAMPOS CPF: 038.680.706-05 e outros DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ibirité / 1ª Vara Cível da Comarca de Ibirité Rua José Maria Taitson, 118, Centro, Centro, Ibirité - MG - CEP: 32400-221 PROCESSO Nº: 5009817-51.2019.8.13.0114 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária, Indenização por Dano Moral]
Vistos, etc. Altere-se a classe para Cumprimento de Sentença. Em seguida, intime-se o executado para comprovar o pagamento do débito discriminado ao Id. 10244270287, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas do art. 523, §1º do CPC. Decorrido o prazo, dê-se vista ao exequente para requerer o que lhe for de direito, em 05 (cinco) dias. Após, retornem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Ibirité, data informada no ID da assinatura eletrônica. PATRÍCIA FROES DAYRELL - Juíza de Direito -
19/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Fica o réu intimado acerca da manifestação da contadoria ID 10384969732. Considerando o erro material na intimação realizada anteriormente para pagamento de custas finais, ficam os réus novamente intimados para pagamento em 15(quinze) dias, conforme intimações IDs 10389749222 e 10389749223.
12/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 5009817-51.2019.8.13.0114.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ibirité / 1ª Vara Cível da Comarca de Ibirité Rua José Maria Taitson, 118, Centro, Centro, Ibirité - MG - CEP: 32400-221 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: YURI CESAR ALCANTARA FRANCISCO DUARTE MENDONCA, 237, SANTA HELENA BARRE, Belo Horizonte - MG - CEP: 30642-310 Nome: BRUNO FERNANDO DE OLIVEIRA CAMPOS RUA VICENTE DE AZEVEDO, 642, APTO 101, BARREIRO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30640-530 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 862,96 (oitocentos e sessenta e dois reais), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa de XXXXX, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Ibirité, data da assinatura eletrônica. JULIANA FERREIRA SOUZA Servidor(a) e Retificador(a)
12/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 5009817-51.2019.8.13.0114.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ibirité / 1ª Vara Cível da Comarca de Ibirité Rua José Maria Taitson, 118, Centro, Centro, Ibirité - MG - CEP: 32400-221 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: YURI CESAR ALCANTARA FRANCISCO DUARTE MENDONCA, 237, SANTA HELENA BARRE, Belo Horizonte - MG - CEP: 30642-310 Nome: BRUNO FERNANDO DE OLIVEIRA CAMPOS RUA VICENTE DE AZEVEDO, 642, APTO 101, BARREIRO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30640-530 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 862,96 (oitocentos e sessenta e dois reais), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa de XXXXX, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Ibirité, data da assinatura eletrônica. JULIANA FERREIRA SOUZA Servidor(a) e Retificador(a)
12/02/2025, 00:00
Publicação
06/06/2024, 00:00
Trânsito em julgado
05/06/2024, 00:00
Publicação
26/04/2024, 12:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2024
Embargante(s) - LIGIA APARECIDA DOS SANTOS; YURI CESAR ALCANTARA; Embargado(a)(s) - BRUNO FERNANDO DE OLIVEIRA CAMPOS; MARTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME;
Relator - Des(a). Marcelo de Oliveira Milagres
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - GILMARA APARECIDA DE CASTRO GARCIA, JAQUES GOMES DE AMARAL, RODRIGO DE CASTRO DAMASCENO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2024
Embargante(s) - MARTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME; Embargado(a)(s) - BRUNO FERNANDO DE OLIVEIRA CAMPOS; LIGIA APARECIDA DOS SANTOS; YURI CESAR ALCANTARA;
Relator - Des(a). Marcelo de Oliveira Milagres
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CLEUSAMAR DOS SANTOS AMARAL, GILMARA APARECIDA DE CASTRO GARCIA, JAQUES GOMES DE AMARAL, JOICE LUDMILA MACHADO DE SOUZA, LEONARDO JOSE SANTANA, RODRIGO DE CASTRO DAMASCENO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/04/2024, 00:00
Publicação
24/04/2024, 00:00
Inclusão em pauta
18/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 02/04/2024
Embargante(s) - LIGIA APARECIDA DOS SANTOS; YURI CESAR ALCANTARA; Embargado(a)(s) - BRUNO FERNANDO DE OLIVEIRA CAMPOS; MARTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME;
Relator - Des(a). Marcelo de Oliveira Milagres
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - GILMARA APARECIDA DE CASTRO GARCIA, JAQUES GOMES DE AMARAL, RODRIGO DE CASTRO DAMASCENO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 02/04/2024
Embargante(s) - MARTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME; Embargado(a)(s) - BRUNO FERNANDO DE OLIVEIRA CAMPOS; LIGIA APARECIDA DOS SANTOS; YURI CESAR ALCANTARA;
Relator - Des(a). Marcelo de Oliveira Milagres
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - CLEUSAMAR DOS SANTOS AMARAL, GILMARA APARECIDA DE CASTRO GARCIA, JAQUES GOMES DE AMARAL, JOICE LUDMILA MACHADO DE SOUZA, LEONARDO JOSE SANTANA, RODRIGO DE CASTRO DAMASCENO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/04/2024, 00:00
Recebimento
01/04/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
27/02/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
26/02/2024, 00:00
Publicação
22/02/2024, 12:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 20/02/2024
1º Apelante - LIGIA APARECIDA DOS SANTOS; MARTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME; YURI CESAR ALCANTARA; Apelado(a)(s) - BRUNO FERNANDO DE OLIVEIRA CAMPOS; LIGIA APARECIDA DOS SANTOS; MARTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME; YURI CESAR ALCANTARA;
Relator - Des(a). Marcelo de Oliveira Milagres
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - GILMARA APARECIDA DE CASTRO GARCIA, JAQUES GOMES DE AMARAL, JOICE LUDMILA MACHADO DE SOUZA, LEONARDO JOSE SANTANA, RAQUEL HEUBEL CARRETEIRO, RODRIGO DE CASTRO DAMASCENO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/02/2024, 00:00
Publicação
20/02/2024, 00:00
Inclusão em pauta
08/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2024
1º Apelante - LIGIA APARECIDA DOS SANTOS; MARTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME; YURI CESAR ALCANTARA; Apelado(a)(s) - BRUNO FERNANDO DE OLIVEIRA CAMPOS; LIGIA APARECIDA DOS SANTOS; MARTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME; YURI CESAR ALCANTARA;
Relator - Des(a). Marcelo de Oliveira Milagres
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - GILMARA APARECIDA DE CASTRO GARCIA, JAQUES GOMES DE AMARAL, JOICE LUDMILA MACHADO DE SOUZA, LEONARDO JOSE SANTANA, RAQUEL HEUBEL CARRETEIRO, RODRIGO DE CASTRO DAMASCENO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/01/2024, 00:00
Recebimento
18/12/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
17/11/2023, 00:00
Outras Decisões
08/11/2023, 13:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 06/11/2023
1º Apelante - LIGIA APARECIDA DOS SANTOS; MARTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME; YURI CESAR ALCANTARA; Apelado(a)(s) - BRUNO FERNANDO DE OLIVEIRA CAMPOS; LIGIA APARECIDA DOS SANTOS; MARTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME; YURI CESAR ALCANTARA;
Relator - Des(a). José Flávio de Almeida
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - GILMARA APARECIDA DE CASTRO GARCIA, JAQUES GOMES DE AMARAL, JOICE LUDMILA MACHADO DE SOUZA, LEONARDO JOSE SANTANA, RAQUEL HEUBEL CARRETEIRO, RODRIGO DE CASTRO DAMASCENO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/11/2023, 00:00
Recebimento
06/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2023
1º Apelante - LIGIA APARECIDA DOS SANTOS; MARTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME; YURI CESAR ALCANTARA; Apelado(a)(s) - BRUNO FERNANDO DE OLIVEIRA CAMPOS; LIGIA APARECIDA DOS SANTOS; MARTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME; YURI CESAR ALCANTARA;
Relator - Des(a). José Flávio de Almeida
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. JOSÉ FLÁVIO DE ALMEIDA, em 07/07/2023.
Adv - GILMARA APARECIDA DE CASTRO GARCIA, JAQUES GOMES DE AMARAL, JOICE LUDMILA MACHADO DE SOUZA, LEONARDO JOSE SANTANA, RAQUEL HEUBEL CARRETEIRO, RODRIGO DE CASTRO DAMASCENO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/07/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
10/07/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
07/07/2023, 00:00
Outras Decisões
14/06/2023, 15:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023
1º Apelante - LIGIA APARECIDA DOS SANTOS; MARTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME; YURI CESAR ALCANTARA; Apelado(a)(s) - BRUNO FERNANDO DE OLIVEIRA CAMPOS; LIGIA APARECIDA DOS SANTOS; MARTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME; YURI CESAR ALCANTARA;
Relator - Des(a). José Marcos Vieira
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - GILMARA APARECIDA DE CASTRO GARCIA, JAQUES GOMES DE AMARAL, JOICE LUDMILA MACHADO DE SOUZA, LEONARDO JOSE SANTANA, RAQUEL HEUBEL CARRETEIRO, RODRIGO DE CASTRO DAMASCENO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/06/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
12/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023
1º Apelante - LIGIA APARECIDA DOS SANTOS; MARTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME; YURI CESAR ALCANTARA; Apelado(a)(s) - BRUNO FERNANDO DE OLIVEIRA CAMPOS; LIGIA APARECIDA DOS SANTOS; MARTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME; YURI CESAR ALCANTARA;
Relator - Des(a). José Marcos Vieira
Autos distribuídos e conclusos ao Des. José Marcos Vieira em 27/03/2023
Adv - GILMARA APARECIDA DE CASTRO GARCIA, JAQUES GOMES DE AMARAL, JOICE LUDMILA MACHADO DE SOUZA, LEONARDO JOSE SANTANA, RAQUEL HEUBEL CARRETEIRO, RODRIGO DE CASTRO DAMASCENO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.