Publicacao/Comunicacao
Intimação
9ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2023
Apelante(s) - FLAVIO ABREU DE ASSIS; Apelado(a)(s) - CLAUDIO SEBASTIAO AGUIAR DE PAULA; Interessado - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE LIMA DUARTE;
Relator - Des(a). Amorim Siqueira
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRENO BRAGA SCARLATELLI, GEORGIA MARIA FONSECA OLIVEIRA, MARIZE SILVA RODRIGUES, SEBASTIAO HILDEBRANDO DE LIMA FILHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
9ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023
Apelante(s) - FLAVIO ABREU DE ASSIS; Apelado(a)(s) - CLAUDIO SEBASTIAO AGUIAR DE PAULA; Interessado - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE LIMA DUARTE;
Relator - Des(a). Amorim Siqueira
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - BRENO BRAGA SCARLATELLI, GEORGIA MARIA FONSECA OLIVEIRA, MARIZE SILVA RODRIGUES, SEBASTIAO HILDEBRANDO DE LIMA FILHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
9ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023
Apelante(s) - FLAVIO ABREU DE ASSIS; Apelado(a)(s) - CLAUDIO SEBASTIAO AGUIAR DE PAULA; Interessado - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE LIMA DUARTE;
Relator - Des(a). Amorim Siqueira
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRENO BRAGA SCARLATELLI, GEORGIA MARIA FONSECA OLIVEIRA, MARIZE SILVA RODRIGUES, SEBASTIAO HILDEBRANDO DE LIMA FILHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
9ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 19/05/2023
Apelante(s) - FLAVIO ABREU DE ASSIS; Apelado(a)(s) - CLAUDIO SEBASTIAO AGUIAR DE PAULA; Interessado - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE LIMA DUARTE;
Relator - Des(a). Amorim Siqueira
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. AMORIM SIQUEIRA, em 19/05/2023.
Adv - BRENO BRAGA SCARLATELLI, GEORGIA MARIA FONSECA OLIVEIRA, MARIZE SILVA RODRIGUES, SEBASTIAO HILDEBRANDO DE LIMA FILHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2023
Apelante(s) - FLAVIO ABREU DE ASSIS; Apelado(a)(s) - CLAUDIO SEBASTIAO AGUIAR DE PAULA; Interessado - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE LIMA DUARTE;
Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRENO BRAGA SCARLATELLI, GEORGIA MARIA FONSECA OLIVEIRA, MARIZE SILVA RODRIGUES, SEBASTIAO HILDEBRANDO DE LIMA FILHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2023
Apelante(s) - FLAVIO ABREU DE ASSIS; Apelado(a)(s) - CLAUDIO SEBASTIAO AGUIAR DE PAULA; Interessado - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE LIMA DUARTE;
Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Alberto Diniz Junior em 17/05/2023
Adv - BRENO BRAGA SCARLATELLI, GEORGIA MARIA FONSECA OLIVEIRA, MARIZE SILVA RODRIGUES, SEBASTIAO HILDEBRANDO DE LIMA FILHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
9ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2023
Apelante(s) - FLAVIO ABREU DE ASSIS; Apelado(a)(s) - CLAUDIO SEBASTIAO AGUIAR DE PAULA; Interessado - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE LIMA DUARTE;
Relator - Des(a). Amorim Siqueira
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRENO BRAGA SCARLATELLI, GEORGIA MARIA FONSECA OLIVEIRA, MARIZE SILVA RODRIGUES, SEBASTIAO HILDEBRANDO DE LIMA FILHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
9ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023
Apelante(s) - FLAVIO ABREU DE ASSIS; Apelado(a)(s) - CLAUDIO SEBASTIAO AGUIAR DE PAULA; Interessado - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE LIMA DUARTE;
Relator - Des(a). Amorim Siqueira
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - BRENO BRAGA SCARLATELLI, GEORGIA MARIA FONSECA OLIVEIRA, MARIZE SILVA RODRIGUES, SEBASTIAO HILDEBRANDO DE LIMA FILHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
9ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023
Apelante(s) - FLAVIO ABREU DE ASSIS; Apelado(a)(s) - CLAUDIO SEBASTIAO AGUIAR DE PAULA; Interessado - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE LIMA DUARTE;
Relator - Des(a). Amorim Siqueira
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRENO BRAGA SCARLATELLI, GEORGIA MARIA FONSECA OLIVEIRA, MARIZE SILVA RODRIGUES, SEBASTIAO HILDEBRANDO DE LIMA FILHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
9ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 19/05/2023
Apelante(s) - FLAVIO ABREU DE ASSIS; Apelado(a)(s) - CLAUDIO SEBASTIAO AGUIAR DE PAULA; Interessado - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE LIMA DUARTE;
Relator - Des(a). Amorim Siqueira
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. AMORIM SIQUEIRA, em 19/05/2023.
Adv - BRENO BRAGA SCARLATELLI, GEORGIA MARIA FONSECA OLIVEIRA, MARIZE SILVA RODRIGUES, SEBASTIAO HILDEBRANDO DE LIMA FILHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2023
Apelante(s) - FLAVIO ABREU DE ASSIS; Apelado(a)(s) - CLAUDIO SEBASTIAO AGUIAR DE PAULA; Interessado - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE LIMA DUARTE;
Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRENO BRAGA SCARLATELLI, GEORGIA MARIA FONSECA OLIVEIRA, MARIZE SILVA RODRIGUES, SEBASTIAO HILDEBRANDO DE LIMA FILHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2023
Apelante(s) - FLAVIO ABREU DE ASSIS; Apelado(a)(s) - CLAUDIO SEBASTIAO AGUIAR DE PAULA; Interessado - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE LIMA DUARTE;
Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Alberto Diniz Junior em 17/05/2023
Adv - BRENO BRAGA SCARLATELLI, GEORGIA MARIA FONSECA OLIVEIRA, MARIZE SILVA RODRIGUES, SEBASTIAO HILDEBRANDO DE LIMA FILHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/05/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
10/03/2023, 13:00
Petição (Contra-razões)
09/03/2023, 19:21
Mero expediente
15/02/2023, 16:49
Decurso de Prazo
14/02/2023, 01:06
Decurso de Prazo
10/02/2023, 00:45
Conclusão (para despacho)
09/02/2023, 14:37
Petição (Apelação)
06/02/2023, 17:37
Expedição de documento (Outros documentos)
13/12/2022, 08:30
Improcedência
07/12/2022, 13:09
Decurso de Prazo
30/09/2022, 16:07
Conclusão (para julgamento)
28/09/2022, 18:36
Petição (Alegações finais)
28/09/2022, 16:48
Petição (Alegações finais)
26/09/2022, 17:56
Decurso de Prazo
14/09/2022, 05:13
Decurso de Prazo
14/09/2022, 05:12
Decurso de Prazo
14/09/2022, 05:12
Petição (Alegações finais)
13/09/2022, 15:06
de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))
09/09/2022, 11:19
Petição (Petição (outras))
02/09/2022, 17:50
Expedição de documento (Outros documentos)
31/08/2022, 18:10
Documento (Carta precatória)
31/08/2022, 18:06
Documento (Aviso de recebimento (AR))
31/08/2022, 17:34
Expedição de documento (Carta precatória)
29/08/2022, 16:06
Expedição de documento (Outros documentos)
24/08/2022, 15:55
Expedição de documento (Outros documentos)
24/08/2022, 15:54
Expedição de documento (Outros documentos)
24/08/2022, 15:53
Expedição de documento (Outros documentos)
24/08/2022, 15:50
Documento (Outros documentos)
24/08/2022, 15:36
Decurso de Prazo
12/08/2022, 04:59
Decurso de Prazo
12/08/2022, 04:57
Mero expediente
09/08/2022, 15:15
Conclusão (para despacho)
05/08/2022, 17:56
Decurso de Prazo
03/08/2022, 00:56
Mero expediente
01/08/2022, 14:06
Petição (Petição (outras))
01/08/2022, 11:39
Conclusão (para despacho)
25/07/2022, 18:49
Expedição de documento (Certidão)
25/07/2022, 18:49
Expedição de documento (Carta)
25/07/2022, 18:39
Expedição de documento (Carta)
25/07/2022, 18:36
Expedição de documento (Outros documentos)
25/07/2022, 18:21
Expedição de documento (Certidão)
25/07/2022, 18:21
Expedição de documento (Outros documentos)
25/07/2022, 17:47
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
25/07/2022, 17:37
Petição (Petição (outras))
23/06/2022, 11:16
Mero expediente
21/06/2022, 09:25
Conclusão (para despacho)
17/05/2022, 17:26
de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))
17/05/2022, 17:25
Petição (Petição (outras))
12/05/2022, 15:38
Petição (Petição (outras))
12/05/2022, 15:37
Expedição de documento (Outros documentos)
11/05/2022, 18:16
Mero expediente
14/12/2021, 09:03
Conclusão (para despacho)
09/11/2021, 18:52
Petição (Petição (outras))
16/08/2021, 14:17
Outras Decisões
09/08/2021, 16:03
Petição (Petição (outras))
16/07/2021, 15:40
Petição (Petição (outras))
15/07/2021, 11:34
Conclusão (para despacho)
29/06/2021, 21:51
Petição (Petição (outras))
29/06/2021, 14:07
Assistência Judiciária Gratuita
25/06/2021, 14:46
Conclusão (para decisão)
16/06/2021, 14:25
Petição (Petição (outras))
28/07/2020, 17:21
Mero expediente
28/07/2020, 15:51
Conclusão (para despacho)
24/07/2020, 16:06
Petição (Petição (outras))
23/07/2020, 14:50
Decurso de Prazo
21/07/2020, 16:17
Decurso de Prazo
21/07/2020, 16:17
Mero expediente
20/07/2020, 10:53
Conclusão (para despacho)
10/07/2020, 15:31
Petição (Petição (outras))
09/07/2020, 16:04
Expedição de documento (Outros documentos)
03/07/2020, 18:07
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
03/07/2020, 18:06
Petição (Petição (outras))
03/07/2020, 15:33
Mero expediente
22/06/2020, 16:23
Conclusão (para despacho)
25/05/2020, 20:46
Petição (Petição (outras))
25/05/2020, 17:39
Decurso de Prazo
22/05/2020, 14:42
Decurso de Prazo
20/05/2020, 13:41
Decurso de Prazo
18/05/2020, 09:23
Expedição de documento (Outros documentos)
23/04/2020, 18:29
Mero expediente
22/04/2020, 15:02
Conclusão (para despacho)
07/04/2020, 16:13
Documento (Outros documentos)
25/11/2019, 15:52
Expedição de documento (Carta)
12/11/2019, 17:43
Mero expediente
10/10/2019, 17:36
Decurso de Prazo
01/10/2019, 10:31
Conclusão (para despacho)
20/09/2019, 17:56
Petição (Petição (outras))
19/09/2019, 18:02
Petição (Petição (outras))
17/09/2019, 11:27
Expedição de documento (Outros documentos)
13/09/2019, 18:00
Expedição de documento (Outros documentos)
13/09/2019, 17:59
Mero expediente
04/09/2019, 18:05
Decurso de Prazo
16/07/2019, 02:00
Conclusão (para despacho)
15/07/2019, 17:18
Expedição de documento (Outros documentos)
15/07/2019, 17:16
Decurso de Prazo
10/07/2019, 01:14
Petição (Petição (outras))
02/07/2019, 14:20
Expedição de documento (Outros documentos)
28/06/2019, 17:32
Decurso de Prazo
19/06/2019, 01:01
Mero expediente
14/06/2019, 17:22
Decurso de Prazo
12/06/2019, 17:13
Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)