Embargos de Declaração Cível 0045517-86.2011.8.13.0363 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Mauro Pena Rocha

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

09/04/2026, 00:00

Transitado em Julgado

31/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 05/03/2026

05/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 05/03/2026

05/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 05/03/2026

05/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 05/03/2026

05/03/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/03/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

04/03/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/02/2026, 00:00

Designado para julgamento virtual 04/03/2026

13/01/2026, 14:03

Cancelada a indicação de julgamento virtual

13/01/2026, 13:43

Designado para julgamento virtual 04/02/2026

18/12/2025, 13:33

Autos devolvidos

18/12/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/12/2025, 18:07

Decorrido o prazo

10/12/2025, 00:00

Todas as movimentações(25)

Baixa definitiva processo eletrônico

09/04/2026, 00:00

Transitado em Julgado

31/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 05/03/2026

05/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 05/03/2026

05/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 05/03/2026

05/03/2026, 00:00

Documentos

Acórdão

•05/03/2026, 12:17

Despacho

•10/11/2025, 18:57

Comunicação enviada ao DJEN 05/03/2026

05/03/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/03/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

04/03/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/02/2026, 00:00

Designado para julgamento virtual 04/03/2026

13/01/2026, 14:03

Cancelada a indicação de julgamento virtual

13/01/2026, 13:43

Designado para julgamento virtual 04/02/2026

18/12/2025, 13:33

Autos devolvidos

18/12/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/12/2025, 18:07

Decorrido o prazo

10/12/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 01/12/2025

27/11/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 27/11/2025

27/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/11/2025, 00:00

Autos devolvidos

11/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 11/11/2025

11/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 11/11/2025

11/11/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/11/2025, 00:00

Autos devolvidos

10/11/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/11/2025, 00:00