Execução Fiscal 0044523-90.2015.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/12/2022

Valor da Causa

R$ 413.252,26

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA GENOVEVA VIEIRA DA SILVEIRA

CPF

Reu

LOURDES MARIA VIEIRA DA SILVEIRA LISBOA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA GENOVEVA VIEIRA DA SILVEIRA

CPF

Reu

LOURDES MARIA VIEIRA DA SILVEIRA LISBOA

CPF

Reu

JAOARA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2023, 17:03

Expedição de Certidão de Baixa.

14/04/2023, 12:30

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

14/04/2023, 12:29

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; EXECUTADO: COMERCIAL JAOARA LTDA - ME Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0005 dia(s). Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistem

25/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/01/2023, 13:30

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2023, 07:14

Conclusos para julgamento

11/01/2023, 13:33

Conclusos para despacho

10/01/2023, 14:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/01/2023, 13:19

Expedição de comunicação via sistema.

26/12/2022, 17:20

Distribuído por dependência

26/12/2022, 13:34

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

26/12/2022, 13:34

Documentos

Intimação

•17/01/2023, 17:11

Certidão

•17/01/2023, 16:17

Sentença

•14/01/2023, 07:14