Execução Fiscal 5008960-37.2020.8.13.0480 - TJMG | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MARCOS JOSE VIEIRA

Autor

MARCOS JOSE VIEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCOS JOSE VIEIRA

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS JOSE VIEIRA

OAB/MG 140713·CPF·Representa: Autor

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES

OAB/MG 97927·Representa: Autor

FABIANO FERREIRA COSTA

OAB/MG 110412·CPF·Representa: Autor

MARCOS JOSE VIEIRA

OAB/MG 140713·CPF·Representa: Réu

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES

OAB/MG 97927·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCOS JOSE VIEIRA

OAB/MG 140713·CPF·Representa: Autor

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES

OAB/MG 97927·Representa: Autor

FABIANO FERREIRA COSTA

OAB/MG 110412·CPF·Representa: Autor

MARCOS JOSE VIEIRA

OAB/MG 140713·CPF·Representa: Réu

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES

OAB/MG 97927·Representa: Réu

FABIANO FERREIRA COSTA

OAB/MG 110412·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:12

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:16

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 15:38

Publicação

06/04/2026, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 4ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 PROCESSO Nº: 5008960-37.2020.8.13.0480 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE CPF: 25.455.858/0001-71 MARCOS JOSE VIEIRA registrado(a) civilmente como MARCOS JOSE VIEIRA CPF: 498.457.056-34 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO - PARTE REQUERIDA DECISÃO Certifico que, nesta data, intimei a(s) parte(s) requerida(s), através de seu(s) procurador(es), da decisão de Id 10652281872. RENATA BARCELOS ROCHA ABDALA Patos De Minas, data da assinatura eletrônica.

31/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 16:08

Acolhimento de Embargos de Declaração

28/03/2026, 11:25

Decurso de Prazo

27/03/2026, 00:15

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 13:12

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 08:22

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 15:50

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 10:16

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 10:26

Decurso de Prazo

12/03/2026, 00:22

Todas as movimentações(121)

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:12

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:16

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 15:38

Publicação

06/04/2026, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 00:25

Documentos

•31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 4ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 PROCESSO Nº: 5008960-37.2020.8.13.0480 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE CPF: 25.455.858/0001-71 MARCOS JOSE VIEIRA registrado(a) civilmente como MARCOS JOSE VIEIRA CPF: 498.457.056-34 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO - PARTE REQUERIDA DECISÃO Certifico que, nesta data, intimei a(s) parte(s) requerida(s), através de seu(s) procurador(es), da decisão de Id 10652281872. RENATA BARCELOS ROCHA ABDALA Patos De Minas, data da assinatura eletrônica.

31/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 16:08

Acolhimento de Embargos de Declaração

28/03/2026, 11:25

Decurso de Prazo

27/03/2026, 00:15

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 13:12

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 08:22

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 15:50

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 10:16

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 10:26

Decurso de Prazo

12/03/2026, 00:22

Publicação

11/03/2026, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 00:10

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 4ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 PROCESSO Nº: 5008960-37.2020.8.13.0480 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE CPF: 25.455.858/0001-71 MARCOS JOSE VIEIRA registrado(a) civilmente como MARCOS JOSE VIEIRA CPF: 498.457.056-34 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO - PARTE REQUERIDA SENTENÇA Certifico que, nesta data, intimei a(s) parte(s) requerida(s), através de seu(s) procurador(es), da sentença de Id 10639462100. RENATA BARCELOS ROCHA ABDALA Patos De Minas, data da assinatura eletrônica.

10/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

09/03/2026, 17:26

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 17:26

Perda do objeto

06/03/2026, 19:32

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 15:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 00:09

Documento (Outros documentos)

03/03/2026, 15:16

Documento (Outros documentos)

03/03/2026, 15:14

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 4ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 PROCESSO Nº: 5008960-37.2020.8.13.0480 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE CPF: 25.455.858/0001-71 MARCOS JOSE VIEIRA registrado(a) civilmente como MARCOS JOSE VIEIRA CPF: 498.457.056-34 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO - PARTE REQUERIDA DESPACHO Certifico que, nesta data, intimei a(s) parte(s) requerida(s), através de seu(s) procurador(es), do inteiro teor do Despacho de ID 10634900327. RENATA BARCELOS ROCHA ABDALA Patos De Minas, data da assinatura eletrônica.

03/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 20:44

Expedida/Certificada

02/03/2026, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 16:46

Mero expediente

02/03/2026, 14:28

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 09:14

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 17:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/02/2026, 17:25

Documento (Outros documentos)

25/02/2026, 17:13

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 15:52

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/12/2025, 17:54

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/06/2025, 09:54

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/12/2024, 12:21

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2024, 16:39

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 10:35

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 10:19

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/06/2024, 13:28

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2024, 13:28

Mero expediente

04/06/2024, 18:06

Conclusão (para despacho)

28/05/2024, 13:27

Documento (Outros documentos)

23/05/2024, 18:05

Documento (Outros documentos)

22/05/2024, 15:16

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 18:12

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 12:40

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 12:17

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2024, 13:22

Documento (Outros documentos)

16/05/2024, 16:13

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2024, 17:24

Apensamento

06/05/2024, 08:16

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 10:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2024, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2024, 13:27

Mero expediente

30/04/2024, 14:30

Conclusão (para despacho)

09/04/2024, 15:43

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 10:52

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2024, 15:16

Documento (Outros documentos)

03/04/2024, 15:13

Documento (Outros documentos)

03/04/2024, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2024, 15:09

Documento (Outros documentos)

22/03/2024, 16:07

Documento (Outros documentos)

22/03/2024, 16:04

Documento (Certidão)

22/03/2024, 15:42

Documento (Outros documentos)

22/03/2024, 15:38

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 11:02

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2024, 16:33

Mero expediente

06/03/2024, 09:42

Conclusão (para despacho)

04/03/2024, 12:49

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 10:26

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2024, 17:30

Mero expediente

27/02/2024, 11:05

Documento (Outros documentos)

31/01/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/10/2023 Recorrente(s) - MARCOS JOSE VIEIRA, Em causa própria,; Recorrido(a)(s) - FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FABIANO FERREIRA COSTA, FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, MARCOS JOSE VIEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023 Apelante(s) - FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE; Apelado(a)(s) - MARCOS JOSE VIEIRA, Em causa própria,; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FABIANO FERREIRA COSTA, FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, MARCOS JOSE VIEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023 Apelante(s) - FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE; Apelado(a)(s) - MARCOS JOSE VIEIRA, Em causa própria,; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - FABIANO FERREIRA COSTA, FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, MARCOS JOSE VIEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/10/2022 Apelante(s) - FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE; Apelado(a)(s) - MARCOS JOSE VIEIRA, Em causa própria,; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FABIANO FERREIRA COSTA, MARCOS JOSE VIEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/09/2022 Apelante(s) - FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE; Apelado(a)(s) - MARCOS JOSE VIEIRA, Em causa própria,; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FABIANO FERREIRA COSTA, MARCOS JOSE VIEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/09/2022 Apelante(s) - FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE; Apelado(a)(s) - MARCOS JOSE VIEIRA, Em causa própria,; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen Autos distribuídos e conclusos ao Des. Carlos Levenhagen em 08/09/2022 Adv - FABIANO FERREIRA COSTA, MARCOS JOSE VIEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/09/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/08/2022, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2022, 17:46

Documento (Certidão)

26/08/2022, 17:46

Petição (Contra-razões)

26/08/2022, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2022, 12:44

Petição (Apelação)

01/08/2022, 15:21

Petição (Petição (outras))

13/07/2022, 15:55

Decurso de Prazo

08/07/2022, 01:12

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2022, 13:23

Acolhimento de Embargos de Declaração

09/06/2022, 18:20

Conclusão (para julgamento)

01/06/2022, 09:13

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 08:30

Conclusão (para despacho)

15/02/2022, 16:25

Petição (Embargos de declaração)

15/02/2022, 13:53

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2022, 12:44

de pré-executividade

04/02/2022, 17:18

Conclusão (para despacho)

08/09/2021, 08:51

Petição (Petição (outras))

05/09/2021, 18:28

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2021, 09:31

Mero expediente

22/07/2021, 14:51

Conclusão (para despacho)

12/07/2021, 17:02

Petição (Petição (outras))

12/07/2021, 16:10

Petição (Petição (outras))

08/07/2021, 12:59

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2021, 07:48

Mero expediente

04/06/2021, 13:43

Conclusão (para despacho)

26/02/2021, 18:50

Petição (Petição (outras))

26/02/2021, 16:21

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2021, 21:56

Petição (Petição (outras))

09/02/2021, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2021, 21:10

Petição (Petição (outras))

21/01/2021, 16:29

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2020, 17:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2020, 16:55

Mero expediente

10/12/2020, 10:08

Conclusão (para despacho)

04/12/2020, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2020, 15:09

Distribuição (sorteio)

02/12/2020, 09:23

Intimação

•10/03/2026, 00:00

•03/03/2026, 00:00

Recurso especial

•07/11/2023, 00:00

Apelação Cível

•03/07/2023, 00:00

Apelação Cível

•14/06/2023, 00:00

Apelação Cível

•07/10/2022, 00:00

Apelação Cível

•16/09/2022, 00:00

Apelação Cível

•12/09/2022, 00:00