Execução Fiscal 0136724-43.2011.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/01/2023

Valor da Causa

R$ 20.144,88

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUCIA HELENA FERNANDES MAGALHAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2023, 17:47

Expedição de Certidão de Baixa.

19/03/2023, 08:41

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

19/03/2023, 08:41

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: LÚCIA HELENA FERNANDES MAGALHÃES Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0005 dia(s). Adv - AMADOR GILBERTO CASSIANO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações P

25/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/01/2023, 13:25

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 17:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2023, 07:14

Conclusos para julgamento

11/01/2023, 13:43

Conclusos para despacho

11/01/2023, 13:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/01/2023, 13:37

Expedição de comunicação via sistema.

05/01/2023, 13:21

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

05/01/2023, 10:46

Distribuído por dependência

05/01/2023, 10:46

Documentos

Intimação

•17/01/2023, 12:10

Certidão

•16/01/2023, 17:05

Sentença

•14/01/2023, 07:14