Execução Fiscal 0136542-57.2011.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/01/2023

Valor da Causa

R$ 17.978,65

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE VENILDO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 18:49

Expedição de Certidão de Baixa.

03/06/2023, 11:05

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

03/06/2023, 11:05

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/02/2023, 13:04

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 13:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2023, 06:24

Conclusos para despacho

08/02/2023, 09:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/02/2023, 09:09

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: JOSÉ VENILDO PEREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0005 dia(s). Adv - AMADOR GILBERTO CASSIANO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Proc

25/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

06/01/2023, 16:48

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

05/01/2023, 17:27

Distribuído por dependência

05/01/2023, 17:27

Documentos

Intimação

•15/02/2023, 12:45

Certidão

•09/02/2023, 13:13

Sentença

•09/02/2023, 06:24