Execução Fiscal 0135543-38.2017.8.13.0261 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2017

Valor da Causa

R$ 2.122,70

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Formiga

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORMIGA

CNPJ

Autor

LUIS CARLOS DE CASTRO

Terceiro

LUIS CARLOS DE CASTRO

Reu

CASTRO MINAS REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Concessão de Parcelamento de Débito

17/03/2026, 20:05

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

17/03/2026, 20:04

Conclusos para despacho

16/03/2026, 13:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/03/2026, 09:38

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 09:02

Expedição de Alvará.

05/03/2026, 09:01

Expedido alvará de levantamento

03/03/2026, 18:49

Conclusos para despacho

26/02/2026, 14:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/02/2026, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 21:24

Conclusos para despacho

11/02/2026, 14:10

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 17:24

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Concessão de Parcelamento de Débito

17/03/2026, 20:05

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

17/03/2026, 20:04

Conclusos para despacho

16/03/2026, 13:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/03/2026, 09:38

Publicado Intimação em 09/03/2026.

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 20:04

Despacho

•03/03/2026, 18:49

09/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 09:02

Expedição de Alvará.

05/03/2026, 09:01

Expedido alvará de levantamento

03/03/2026, 18:49

Conclusos para despacho

26/02/2026, 14:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/02/2026, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 21:24

Conclusos para despacho

11/02/2026, 14:10

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 17:24

Conclusos para despacho

18/11/2025, 09:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/11/2025, 15:50

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2025, 09:10

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DE CASTRO em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário LUIS CARLOS DE CASTRO (EXECUTADO(A))

09/10/2025, 13:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/09/2025, 10:43

Expedição de Mandado.

08/09/2025, 09:22

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 10:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/08/2025, 14:43

Conclusos para despacho

21/07/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário LUIS CARLOS DE CASTRO (EXECUTADO(A))

18/07/2025, 13:59

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2025, 13:30

Expedição de Mandado.

18/06/2025, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 11:33

Conclusos para despacho

19/03/2025, 09:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/03/2025, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

26/02/2025, 10:52

Publicado Intimação em 20/02/2025.

26/02/2025, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2025, 09:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/02/2025, 16:41

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 08:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário LUIS CARLOS DE CASTRO (EXECUTADO(A))

19/12/2024, 14:45

Expedição de Mandado.

03/12/2024, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 17:33

Conclusos para despacho

18/11/2024, 09:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/11/2024, 11:17

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 08:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário LUIS CARLOS DE CASTRO (EXECUTADO(A))

16/10/2024, 16:44

Expedição de Mandado.

11/09/2024, 09:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/08/2024, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 15:56

Conclusos para despacho

07/08/2024, 11:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/08/2024, 12:42

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2024, 10:58

Juntada de Petição de ofício

11/07/2024, 13:42

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2024, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 14:28

Conclusos para despacho

15/05/2024, 08:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/05/2024, 15:47

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2024, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 23:17

Conclusos para despacho

07/03/2024, 16:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/03/2024, 08:00

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 14:11

Conclusos para despacho

08/02/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 12:02

Conclusos para despacho

24/08/2023, 09:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/08/2023, 09:52

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 17:12

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DE CASTRO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2023, 16:33

Expedição de carta via correio.

27/04/2023, 18:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/04/2023, 09:59

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2023, 11:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2023, 12:28

Expedição de carta via correio.

17/02/2023, 12:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/02/2023, 13:24

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2023, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: MUNICIPIO DE FORMIGA; EXECUTADO: CASTRO MINAS REPRESENTAÇOES LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Pro

25/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

10/01/2023, 09:43

Despacho

•12/02/2026, 21:24

Despacho

•05/08/2025, 10:53

Despacho

•03/04/2025, 11:33

Despacho

•22/11/2024, 17:33

Despacho

•19/08/2024, 15:56

Despacho

•21/05/2024, 14:28

Despacho

•23/04/2024, 23:17

Despacho

•16/02/2024, 14:11