Recurso Extraordinário com Agravo 0124474-13.2015.8.13.0153 - TJMG | JusConsulta

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Violação dos Princípios AdministrativosRecurso Extraordinário com Agravo

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara Cível da comarca de Cataguases

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

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TARCILIA RODRIGUES FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE PEREIRA SALOMAO

OAB/MG 113541·CPF·Representa: Autor

RICARDO OLIVEIRA ZANELLA

OAB/MG 92615·CPF·Representa: Autor

EDUARDO LUIS FERREIRA MAINI

OAB/MG 99659·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE PEREIRA SALOMAO

OAB/MG 113541·CPF·Representa: Réu

RICARDO OLIVEIRA ZANELLA

OAB/MG 92615·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

HENRIQUE PEREIRA SALOMAO

OAB/MG 113541·CPF·Representa: Autor

RICARDO OLIVEIRA ZANELLA

OAB/MG 92615·CPF·Representa: Autor

EDUARDO LUIS FERREIRA MAINI

OAB/MG 99659·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE PEREIRA SALOMAO

OAB/MG 113541·CPF·Representa: Réu

RICARDO OLIVEIRA ZANELLA

OAB/MG 92615·CPF·Representa: Réu

EDUARDO LUIS FERREIRA MAINI

OAB/MG 99659·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2025, 00:00

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo (Decisão)

28/10/2025, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

24/10/2025, 00:00

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo (Decisão)

04/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 00:00

Outras Decisões

13/02/2025, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln TARCILIA RODRIGUES FERNANDES Remessa para ciência do despacho/decisão - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consulta Processual / 2ª Instância / Todos Andamentos. Adv - EDUARDO LUIS FERREIRA MAINI, HENRIQUE PEREIRA SALOMAO, RICARDO OLIVEIRA ZANELLA.

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDUARDO LUIS FERREIRA MAINI, HENRIQUE PEREIRA SALOMAO, RICARDO OLIVEIRA ZANELLA.

12/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2025, 12:57

Publicação

11/02/2025, 00:00

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

10/02/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/02/2025, 00:00

Documento (Decisão)

27/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

03/10/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

19/12/2025, 00:00

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo (Decisão)

28/10/2025, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

24/10/2025, 00:00

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo (Decisão)

04/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

Documentos

Recurso especial

•12/02/2025, 00:00

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Acessibilidade

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17/02/2025, 00:00

Outras Decisões

13/02/2025, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln TARCILIA RODRIGUES FERNANDES Remessa para ciência do despacho/decisão - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consulta Processual / 2ª Instância / Todos Andamentos. Adv - EDUARDO LUIS FERREIRA MAINI, HENRIQUE PEREIRA SALOMAO, RICARDO OLIVEIRA ZANELLA.

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDUARDO LUIS FERREIRA MAINI, HENRIQUE PEREIRA SALOMAO, RICARDO OLIVEIRA ZANELLA.

12/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2025, 12:57

Publicação

11/02/2025, 00:00

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

10/02/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/02/2025, 00:00

Documento (Decisão)

27/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

03/10/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

01/10/2024, 01:44

Baixa Definitiva

01/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2024, 00:00

Petição (Agravo em recurso extraordinário)

27/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 00:00

Outras Decisões

19/08/2024, 12:43

Outras Decisões

19/08/2024, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/08/2024 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - TARCILIA RODRIGUES FERNANDES; Interessado(s) - MUNICIPIO DE ITAMARATI DE MINAS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDUARDO LUIS FERREIRA MAINI, HENRIQUE PEREIRA SALOMAO, RICARDO OLIVEIRA ZANELLA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/08/2024 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - TARCILIA RODRIGUES FERNANDES; Interessado(s) - MUNICIPIO DE ITAMARATI DE MINAS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDUARDO LUIS FERREIRA MAINI, HENRIQUE PEREIRA SALOMAO, RICARDO OLIVEIRA ZANELLA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/08/2024, 00:00

Recurso especial

13/08/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/08/2024, 00:00

Recebimento

23/07/2024, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

22/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

20/07/2024, 00:57

Remessa (outros motivos)

18/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 00:00

Petição (Recurso especial)

03/06/2024, 00:00

Publicação

27/05/2024, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2024 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CATAGUASES; Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - TARCILIA RODRIGUES FERNANDES; Interessado(s) - MUNICIPIO DE ITAMARATI DE MINAS; Relator - Des(a). Peixoto Henriques A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDUARDO LUIS FERREIRA MAINI, HENRIQUE PEREIRA SALOMAO, RICARDO OLIVEIRA ZANELLA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/05/2024, 00:00

Publicação

23/05/2024, 00:00

Inclusão em pauta

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 15/04/2024 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CATAGUASES; Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - TARCILIA RODRIGUES FERNANDES; Interessado(s) - MUNICIPIO DE ITAMARATI DE MINAS; Relator - Des(a). Peixoto Henriques Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - EDUARDO LUIS FERREIRA MAINI, HENRIQUE PEREIRA SALOMAO, RICARDO OLIVEIRA ZANELLA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2024, 00:00

Recebimento

08/04/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/01/2024, 00:00

Decurso de Prazo

19/12/2023, 09:32

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 1ª VARA CÍVEL AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DATA DE EXPEDIENTE: 21/11/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: TARCILIA RODRIGUES FERNANDES Ato ordinatório vista réu. Prazo de 0015 dia(s). VISTA A RÉ TARCÍLIA, ACERCA DA CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA DA APELAÇÃO, PARA QUE SE MANIFESTE NOS TERMOS DE FLS 201, EM 15 DIAS. Adv - RICARDO OLIVEIRA ZANELLA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/11/2023, 00:00

Outras Decisões

17/11/2023, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 14/11/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CATAGUASES; Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - TARCILIA RODRIGUES FERNANDES; Interessado(s) - MUNICIPIO DE ITAMARATI DE MINAS; Relator - Des(a). Peixoto Henriques A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDUARDO LUIS FERREIRA MAINI, HENRIQUE PEREIRA SALOMAO, RICARDO OLIVEIRA ZANELLA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2023, 00:00

Petição (Parecer)

12/09/2023, 00:00

Outras Decisões

04/09/2023, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 31/08/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CATAGUASES; Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - TARCILIA RODRIGUES FERNANDES; Interessado(s) - MUNICIPIO DE ITAMARATI DE MINAS; Relator - Des(a). Peixoto Henriques A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDUARDO LUIS FERREIRA MAINI, HENRIQUE PEREIRA SALOMAO, RICARDO OLIVEIRA ZANELLA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Carta de ordem)

17/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

03/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 00:00

Decurso de Prazo

29/07/2023, 00:59

Decurso de Prazo

19/07/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 1ª VARA CÍVEL AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: TARCILIA RODRIGUES FERNANDES Ato ordinatório vista réu. Prazo de 0015 dia(s). À ré para se manifestar sobre a questão em referência, isso no prazo de 15(quinze) dias, bem como aCRECA DA LEI Nº 14.230021, QUE ALTEROU A lEI Nº 8.429/1992(Lei de Improbidade Administrativa). Adv - RICARDO OLIVEIRA ZANELLA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/07/2023, 00:00

Decurso de Prazo

01/07/2023, 00:57

Outras Decisões

27/06/2023, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CATAGUASES; Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - TARCILIA RODRIGUES FERNANDES; Interessado(s) - MUNICIPIO DE ITAMARATI DE MINAS; Relator - Des(a). Peixoto Henriques A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDUARDO LUIS FERREIRA MAINI, HENRIQUE PEREIRA SALOMAO, RICARDO OLIVEIRA ZANELLA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2023, 00:00

Recebimento

23/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CATAGUASES; Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - TARCILIA RODRIGUES FERNANDES; Interessado(s) - MUNICIPIO DE ITAMARATI DE MINAS; Relator - Des(a). Peixoto Henriques Autos convertidos em processo eletrônico em 12/06/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - EDUARDO LUIS FERREIRA MAINI, HENRIQUE PEREIRA SALOMAO, RICARDO OLIVEIRA ZANELLA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/06/2023, 10:00

Remessa (outros motivos)

26/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

09/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2021, 00:00

Publicação

18/06/2021, 00:00

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

16/06/2021, 00:00

Recebimento

11/06/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/05/2021, 00:00

Recebimento

20/05/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2021, 00:00

Recebimento

28/04/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/02/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/02/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/01/2021, 00:00

Remessa (em diligência)

18/02/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/10/2019, 00:00

Recebimento

21/10/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

26/09/2019, 00:00

Recebimento

25/09/2019, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/07/2019, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/07/2019, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/07/2019, 13:24

Recebimento

17/07/2019, 00:00

Recurso especial

•12/02/2025, 00:00

Recurso especial

•15/08/2024, 00:00

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•15/08/2024, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•27/05/2024, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•17/04/2024, 00:00

Ação Civil de Improbidade Administrativa

•23/11/2023, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•17/11/2023, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•04/09/2023, 00:00

Ação Civil de Improbidade Administrativa

•03/07/2023, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•27/06/2023, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•14/06/2023, 00:00