Procedimento de Conhecimento 0111759-91.2007.8.13.0775 - TJMG

Procedimento de Conhecimento 0111759-91.2007.8.13.0775 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Coração De Jesus / Vara Única da Comarca de Coração de Jesus Rua José Antônio de Queiroz, 1060, Centro, Coração De Jesus - MG - CEP: 39340-000 PROCESSO Nº: 0111759-91.2007.8.13.0775 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) GERALDO DUARTE LIMA CPF: 153.744.916-87 e outros MUNICIPIO DE CORACAO DE JESUS CPF: 22.680.672/0001-28 VISTA às partes. VANIELE CARDOSO QUEIROZ Coração De Jesus, data da assinatura eletrônica.

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: GERALDO DUARTE LIMA CPF: 153.744.916-87 e outros RÉU: MUNICIPIO DE CORACAO DE JESUS CPF: 22.680.672/0001-28 DESPACHO Dê-se vista às partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeiram o que entenderem cabível acerca da certidão de Id. 10631525689. Cumpra-se. Coração de Jesus, data da assinatura eletrônica. DOUGLAS TEIXEIRA BARROCO Juiz de Direito Vara Única da Comarca de Coração de Jesus Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Coração De Jesus / Vara Única da Comarca de Coração de Jesus Rua José Antônio de Queiroz, 1060, Centro, Coração De Jesus - MG - CEP: 39340-000 PROCESSO Nº: 0111759-91.2007.8.13.0775 CLASSE: 4 [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Propriedade]

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: GERALDO DUARTE LIMA CPF: 153.744.916-87 e outros RÉU: MUNICIPIO DE CORACAO DE JESUS CPF: 22.680.672/0001-28 DECISÃO CONSIDERANDO a recusa de todos os peritos cadastrados no banco de Auxiliares da Justiça, sob a justificativa de que os custos com deslocamento e locação de equipamentos topográficos não cobrem o valor fixado a título de honorários. CONSIDERANDO que os autores se encontram sob o pálio da Justiça gratuita; CONSIDERANDO a complexidade da perícia a ser realizada, que requer a atuação de profissional qualificado, cuja expertise técnica é imprescindível para a adequada elucidação dos fatos controvertidos; CONSIDERANDO a prolongada paralisação do processo, ocasionada pela dificuldade em encontrar um perito disponível a aceitar a nomeação; CONSIDERANDO que o §4º do artigo 2º da Resolução 232/2016 do CNJ, permite a fixação de honorários acima do valor tabelado, em casos excepcionais, justifica-se a elevação dos honorários periciais, como meio de assegurar a realização da perícia com a qualidade técnica necessária e garantir a celeridade processual, evitando novos atrasos e promovendo a justa remuneração do profissional, em conformidade com a complexidade e exigências do trabalho a ser desempenhado; DETERMINO a majoração dos honorários periciais para o montante de R$ 4.131,24 (quatro mil cento e trinta e um reais e vinte e quatro centavos), quantia correspondente ao triplo do valor originalmente fixado, em conformidade com a Portaria nº 6607/PR/2024. O pagamento deverá ser efetuado ao final do processo, mediante requisição no próprio sistema AJ. INTIMEM-SE os peritos anteriormente nomeados para que se manifestem sobre a aceitação do encargo com os honorários atualizados. Caso não haja manifestação de interesse, nomeie-se o próximo profissional da lista. Coração de Jesus, 16/07/2025. MARCOS ANTONIO FERREIRA Juiz de Direito Vara Única da Comarca de Coração de Jesus Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Coração De Jesus / Vara Única da Comarca de Coração de Jesus Rua José Antônio de Queiroz, 1060, Centro, Coração De Jesus - MG - CEP: 39340-000 PROCESSO Nº: 0111759-91.2007.8.13.0775 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)l ASSUNTO: [Propriedade]

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023 Apelante(s) - MARIA GUILHERMINA ALVES LIMA; GERALDO DUARTE LIMA, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE CORACAO DE JESUS; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DELMON NOBRE DE SOUZA, VALTER VIEIRA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023 Apelante(s) - MARIA GUILHERMINA ALVES LIMA; GERALDO DUARTE LIMA, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE CORACAO DE JESUS; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - DELMON NOBRE DE SOUZA, VALTER VIEIRA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023 Apelante(s) - MARIA GUILHERMINA ALVES LIMA; GERALDO DUARTE LIMA, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE CORACAO DE JESUS; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa Autos distribuídos e conclusos ao Des. Fábio Torres de Sousa em 09/02/2023 Adv - DELMON NOBRE DE SOUZA, VALTER VIEIRA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023 Apelante(s) - MARIA GUILHERMINA ALVES LIMA; GERALDO DUARTE LIMA, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE CORACAO DE JESUS; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DELMON NOBRE DE SOUZA, VALTER VIEIRA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/03/2023, 00:00

Definitivo

12/05/2021, 09:35

Baixa Definitiva

12/05/2021, 09:35

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

11/05/2021, 13:04

Ato ordinatório

15/04/2021, 09:23

Publicação

22/02/2021, 12:11

Determinada/Designada

22/02/2021, 09:43

Determinada/Designada

22/02/2021, 09:38

Petição (Petição (outras))

22/02/2021, 09:30

Documentos

Intimação

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: GERALDO DUARTE LIMA CPF: 153.744.916-87 e outros RÉU: MUNICIPIO DE CORACAO DE JESUS CPF: 22.680.672/0001-28 DECISÃO CONSIDERANDO a recusa de todos os peritos cadastrados no banco de Auxiliares da Justiça, sob a justificativa de que os custos com deslocamento e locação de equipamentos topográficos não cobrem o valor fixado a título de honorários. CONSIDERANDO que os autores se encontram sob o pálio da Justiça gratuita; CONSIDERANDO a complexidade da perícia a ser realizada, que requer a atuação de profissional qualificado, cuja expertise técnica é imprescindível para a adequada elucidação dos fatos controvertidos; CONSIDERANDO a prolongada paralisação do processo, ocasionada pela dificuldade em encontrar um perito disponível a aceitar a nomeação; CONSIDERANDO que o §4º do artigo 2º da Resolução 232/2016 do CNJ, permite a fixação de honorários acima do valor tabelado, em casos excepcionais, justifica-se a elevação dos honorários periciais, como meio de assegurar a realização da perícia com a qualidade técnica necessária e garantir a celeridade processual, evitando novos atrasos e promovendo a justa remuneração do profissional, em conformidade com a complexidade e exigências do trabalho a ser desempenhado; DETERMINO a majoração dos honorários periciais para o montante de R$ 4.131,24 (quatro mil cento e trinta e um reais e vinte e quatro centavos), quantia correspondente ao triplo do valor originalmente fixado, em conformidade com a Portaria nº 6607/PR/2024. O pagamento deverá ser efetuado ao final do processo, mediante requisição no próprio sistema AJ. INTIMEM-SE os peritos anteriormente nomeados para que se manifestem sobre a aceitação do encargo com os honorários atualizados. Caso não haja manifestação de interesse, nomeie-se o próximo profissional da lista. Coração de Jesus, 16/07/2025. MARCOS ANTONIO FERREIRA Juiz de Direito Vara Única da Comarca de Coração de Jesus Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Coração De Jesus / Vara Única da Comarca de Coração de Jesus Rua José Antônio de Queiroz, 1060, Centro, Coração De Jesus - MG - CEP: 39340-000 PROCESSO Nº: 0111759-91.2007.8.13.0775 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)l ASSUNTO: [Propriedade]

21/07/2025, 00:00

—

Definitivo

Baixa Definitiva

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Ato ordinatório

Publicação

Determinada/Designada

Determinada/Designada

Petição (Petição (outras))

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