Agravo em Recurso Especial 0126647-64.2011.8.13.0245 - TJMG

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ESPÓLIO DE EDGARD DE SOUZA TEIXEIRA CPF: não informado RÉU: MARCILIO REIS DOS SANTOS CPF: não informado Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / 4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, Vila Olga, Santa Luzia - MG - CEP: 33030-510 PROCESSO Nº: 0126647-64.2011.8.13.0245 CLASSE: [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Compra e Venda] Vistos. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito e requerer o que entender de direito, sob as penas da lei. Santa Luzia, data da assinatura eletrônica. NILSON RIBEIRO GOMES Juiz(íza) de Direito

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ESPÓLIO DE EDGARD DE SOUZA TEIXEIRA CPF: não informado RÉU: MARCILIO REIS DOS SANTOS CPF: não informado Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / 4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, Vila Olga, Santa Luzia - MG - CEP: 33030-510 PROCESSO Nº: 0126647-64.2011.8.13.0245 CLASSE: [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Compra e Venda] Vistos. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito e requerer o que entender de direito, sob as penas da lei. Santa Luzia, data da assinatura eletrônica. NILSON RIBEIRO GOMES Juiz(íza) de Direito

24/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ESPÓLIO DE EDGARD DE SOUZA TEIXEIRA CPF: não informado RÉU: MARCILIO REIS DOS SANTOS CPF: não informado Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / 4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, Vila Olga, Santa Luzia - MG - CEP: 33030-510 PROCESSO Nº: 0126647-64.2011.8.13.0245 CLASSE: [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Compra e Venda] Vistos. Considerando o pedido formulado pelo autor em ID 10411734775, defiro a dilação do prazo por 15 (quinze) dias, para apresentação da manifestação processual. Santa Luzia, data da assinatura eletrônica. NILSON RIBEIRO GOMES Juiz de Direito

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / 4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, Vila Olga, Santa Luzia - MG - CEP: 33030-510 PROCESSO Nº: 0126647-64.2011.8.13.0245 CLASSE: [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ESPÓLIO DE EDGARD DE SOUZA TEIXEIRA CPF: não informado MARCILIO REIS DOS SANTOS CPF: não informado Dar prosseguimento ao feito sob pena de extinção. PATRICIA PERRELLI DORACIOTTO Santa Luzia, data da assinatura eletrônica.

03/03/2025, 00:00

Documento (Decisão)

22/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

23/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/08/2023, 00:00

Recebimento

18/08/2023, 00:00

Baixa Definitiva

17/08/2023, 00:00

Recebimento

16/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

02/08/2023, 00:55

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 00:00

Outras Decisões

14/06/2023, 19:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023 Recorrente(s) - ESPÓLIO DE EDGARD DE SOUZA TEIXEIRA, Espólio de, repdo p/ invte, EDILEUSA DA SILVA TEIXEIRA; Recorrido(a)(s) - MAURILIO REIS DOS SANTOS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALESSANDRA CAMPOS DE ASSIS FONSECA MARCATO, ALESSANDRA CRISTINA OLIVEIRA DA CONCEICAO LOPES, ANA PAULA NUNES MARCATO, ANDRE RICARDO COSTA PEDERZOLI, ANDRE WALLER, DAIANE MARCELA SILVA SOUZA, GUILHERME CARLOS DE FREITAS BRAVO, KATIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA, LILIAN MORAIS GUIMARAES, MARIO DE SOUZA AGUIRRE, TERCIO TULIO NUNES MARCATO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/06/2023, 00:00

Outras Decisões

12/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

20/04/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/04/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

13/03/2023, 00:00

Decurso de Prazo

10/03/2023, 05:48

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/02/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 00:00

Publicação

22/11/2022, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 18/11/2022 Embargante(s) - ESPÓLIO DE EDGARD DE SOUZA TEIXEIRA, Espólio de, repdo p/ invte, EDILEUSA DA SILVA TEIXEIRA; Embargado(a)(s) - MAURILIO REIS DOS SANTOS; Relator - Des(a). Domingos Coelho A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALESSANDRA CAMPOS DE ASSIS FONSECA MARCATO, ALESSANDRA CRISTINA OLIVEIRA DA CONCEICAO LOPES, ANA PAULA NUNES MARCATO, ANDRE RICARDO COSTA PEDERZOLI, ANDRE WALLER, DAIANE MARCELA SILVA SOUZA, GUILHERME CARLOS DE FREITAS BRAVO, KARIM DE VASCONCELOS AMARAL, KATIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA, LILIAN MORAIS GUIMARAES, MARIO DE SOUZA AGUIRRE, TERCIO TULIO NUNES MARCATO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/11/2022, 00:00

Publicação

18/11/2022, 00:00

Publicação

17/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CÍVEL REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE DATA DE EXPEDIENTE: 03/11/2022 AUTOR: ESPÓLIO DE EDGARD DE SOUZA TEIXEIRA; RÉU: MARCILIO REIS DOS SANTOS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - DAIANE MARCELA SILVA SOUZA, ANA PAULA NUNES MARCATO, FELIPE SANTOS GONCALVES, GUILHERME CIMA BITTARAES, LEONARDO HENRIQUE CUNHA MELO SARSUR, BRUNO HENRIQUE INACIO, LUCAS POUBEL BASTOS FONSECA, LILIAN MORAIS GUIMARAES, TERCIO TULIO NUNES MARCATO, GUILHERME CARLOS DE FREITAS BRAVO, ALESSANDRA CAMPOS DE ASSIS FONSECA MARCATO, KATIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA, ALESSANDRA CRISTINA OLIVEIRA DA CONCEICAO LOPES, ANDRE WALLER, PATRICIA MARA SOUZA DA SILVA, LILIAN MORAIS GUIMARAES, MARIO DE SOUZA AGUIRRE, ANDRE RICARDO COSTA PEDERZOLI, KARIM DE VASCONCELOS AMARAL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 03/11/2022 Embargante(s) - ESPÓLIO DE EDGARD DE SOUZA TEIXEIRA, Espólio de, repdo p/ invte, EDILEUSA DA SILVA TEIXEIRA; Embargado(a)(s) - MAURILIO REIS DOS SANTOS; Relator - Des(a). Domingos Coelho Autos incluídos na pauta de julgamento de 17/11/2022, às 13:30 horas A sessão será realizada por meio de videoconferência. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima de 24 horas. Adv - ALESSANDRA CAMPOS DE ASSIS FONSECA MARCATO, ALESSANDRA CRISTINA OLIVEIRA DA CONCEICAO LOPES, ANA PAULA NUNES MARCATO, ANDRE RICARDO COSTA PEDERZOLI, ANDRE WALLER, DAIANE MARCELA SILVA SOUZA, GUILHERME CARLOS DE FREITAS BRAVO, KARIM DE VASCONCELOS AMARAL, KATIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA, LILIAN MORAIS GUIMARAES, MARIO DE SOUZA AGUIRRE, TERCIO TULIO NUNES MARCATO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/11/2022, 00:00

Inclusão em pauta

29/09/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/09/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/09/2022, 00:00

Recebimento

01/09/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/08/2022, 00:00

Outras Decisões

18/08/2022, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 12ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 16/08/2022 Embargante(s) - ESPÓLIO DE EDGARD DE SOUZA TEIXEIRA, Espólio de, repdo p/ invte, EDILEUSA DA SILVA TEIXEIRA; Embargado(a)(s) - MAURILIO REIS DOS SANTOS; Relator - Des(a). Domingos Coelho A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALESSANDRA CAMPOS DE ASSIS FONSECA MARCATO, ALESSANDRA CRISTINA OLIVEIRA DA CONCEICAO LOPES, ANA PAULA NUNES MARCATO, ANDRE RICARDO COSTA PEDERZOLI, ANDRE WALLER, DAIANE MARCELA SILVA SOUZA, GUILHERME CARLOS DE FREITAS BRAVO, KARIM DE VASCONCELOS AMARAL, KATIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA, LILIAN MORAIS GUIMARAES, MARIO DE SOUZA AGUIRRE, TERCIO TULIO NUNES MARCATO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/08/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/08/2022, 00:00

Publicação

27/07/2022, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2022 Apelante(s) - ESPÓLIO DE EDGARD DE SOUZA TEIXEIRA, Espólio de, repdo p/ invte, EDILEUSA DA SILVA TEIXEIRA; Apelado(a)(s) - MAURILIO REIS DOS SANTOS; Relator - Des(a). Domingos Coelho A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALESSANDRA CAMPOS DE ASSIS FONSECA MARCATO, ALESSANDRA CRISTINA OLIVEIRA DA CONCEICAO LOPES, ANA PAULA NUNES MARCATO, ANDRE RICARDO COSTA PEDERZOLI, ANDRE WALLER, DAIANE MARCELA SILVA SOUZA, GUILHERME CARLOS DE FREITAS BRAVO, KARIM DE VASCONCELOS AMARAL, KATIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA, LILIAN MORAIS GUIMARAES, MARIO DE SOUZA AGUIRRE, TERCIO TULIO NUNES MARCATO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/07/2022, 00:00

Publicação

25/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta

21/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2022 Apelante(s) - ESPÓLIO DE EDGARD DE SOUZA TEIXEIRA, Espólio de, repdo p/ invte, EDILEUSA DA SILVA TEIXEIRA; Apelado(a)(s) - MAURILIO REIS DOS SANTOS; Relator - Des(a). Domingos Coelho Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALESSANDRA CAMPOS DE ASSIS FONSECA MARCATO, ALESSANDRA CRISTINA OLIVEIRA DA CONCEICAO LOPES, ANA PAULA NUNES MARCATO, ANDRE RICARDO COSTA PEDERZOLI, ANDRE WALLER, DAIANE MARCELA SILVA SOUZA, GUILHERME CARLOS DE FREITAS BRAVO, KARIM DE VASCONCELOS AMARAL, KATIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA, LILIAN MORAIS GUIMARAES, MARIO DE SOUZA AGUIRRE, TERCIO TULIO NUNES MARCATO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/07/2022, 00:00

Recebimento

29/06/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/03/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/03/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/03/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/03/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/03/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/11/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/11/2021, 00:00

Outras Decisões

08/11/2021, 17:48

Expedição de documento (Decisão)

04/11/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/07/2021, 00:00

Publicação

24/07/2021, 08:10

Remessa (outros motivos)

19/07/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/07/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/06/2021, 10:32

Recebimento

09/06/2021, 00:00

—

Advogados / Representantes(39)

Documento (Decisão)

Expedição de documento (Decisão)

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Baixa Definitiva

Recebimento

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Outras Decisões

Outras Decisões

Todas as movimentações(61)