Execução Fiscal 0130803-89.2000.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/01/2023

Valor da Causa

R$ 20.147,36

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HELIANE ZACARIAS SILVA

CPF

Reu

CONE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WAGNER PEREIRA MENDES

CPF·Representa: Réu

RUBENS PAIM TINOCO JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 13:38

Expedição de Certidão de Baixa.

06/11/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 15:55

Conclusos para despacho

25/10/2025, 19:37

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/10/2025, 19:37

Decorrido prazo de HELIANE ZACARIAS SILVA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:31

Recebidos os autos

03/09/2025, 02:05

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2025, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 00:21

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 12:32

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 11:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/08/2025, 15:04

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 13:38

Expedição de Certidão de Baixa.

06/11/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 15:55

Conclusos para despacho

25/10/2025, 19:37

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/10/2025, 19:37

Documentos

Despacho

•03/11/2025, 15:55

Documentos 2ª instância

•03/09/2025, 02:05

Decorrido prazo de HELIANE ZACARIAS SILVA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:31

Recebidos os autos

03/09/2025, 02:05

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2025, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 00:21

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 12:32

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 11:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/08/2025, 15:04

Conclusos para despacho

11/08/2025, 13:26

Decorrido prazo de HELIANE ZACARIAS SILVA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:29

Decorrido prazo de HELIANE ZACARIAS SILVA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 00:18

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 17:11

Expedição de Alvará.

16/06/2025, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2025, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:16

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 17:48

Conclusos para despacho

30/05/2025, 17:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/05/2025, 17:06

Juntada de Acórdão

30/05/2025, 17:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/02/2025, 08:00

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:34

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:06

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/08/2024, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 16:34

Juntada de Decisão

21/08/2024, 16:17

Conclusos para despacho

15/08/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 09:08

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2024, 11:39

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2024, 17:16

Embargos de declaração não acolhidos

26/07/2024, 16:46

Conclusos para despacho

26/07/2024, 16:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/07/2024, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2024, 18:48

Juntada de Ofício

12/07/2024, 15:47

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2024, 12:58

Outras Decisões

09/07/2024, 15:18

Conclusos para despacho

04/07/2024, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2024, 16:31

Decorrido prazo de fazenda nacional em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 02:19

Decorrido prazo de fazenda nacional em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:02

Juntada de Outros documentos

06/05/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 16:12

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2024, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 16:45

Conclusos para despacho

01/05/2024, 10:02

Juntada de Petição de impugnação

29/04/2024, 18:18

Juntada de Termo

16/04/2024, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 17:35

Conclusos para despacho

08/01/2024, 11:45

Processo Desarquivado

08/01/2024, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

05/01/2024, 18:34

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

15/09/2023, 09:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/09/2023, 17:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/07/2023, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: CONE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0005 dia(s). Adv - RONALDO SIMAS THOME DA SILVA, MARCELO PORCHAT DE ASSIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Ger

25/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/01/2023, 15:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/01/2023, 13:36

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2023, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 08:03

Conclusos para despacho

12/01/2023, 15:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/01/2023, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2023, 11:39

Distribuído por dependência

06/01/2023, 15:08

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

06/01/2023, 15:08

Documentos 2ª instância

•03/09/2025, 02:05

Certidão

•12/08/2025, 11:09

Sentença

•11/08/2025, 15:04

Despacho

•30/05/2025, 17:48

Despacho

•21/08/2024, 16:34

DECISÃO

•21/08/2024, 16:17

Agravo

•12/08/2024, 09:08

Decisão

•26/07/2024, 16:46

Decisão

•09/07/2024, 15:18

Despacho

•02/05/2024, 16:45

Outros documentos

•29/04/2024, 18:18

Despacho

•08/01/2024, 17:35

Despacho

•08/01/2024, 17:35

Todos os documentos(16)

Despacho

•03/11/2025, 15:55

Documentos 2ª instância

•03/09/2025, 02:05

Documentos 2ª instância

•03/09/2025, 02:05

Certidão

•12/08/2025, 11:09

Sentença

•11/08/2025, 15:04

Despacho

•30/05/2025, 17:48

Despacho

•21/08/2024, 16:34

DECISÃO

•21/08/2024, 16:17

Agravo

•12/08/2024, 09:08

Decisão

•26/07/2024, 16:46

Decisão

•09/07/2024, 15:18

Despacho

•02/05/2024, 16:45

Outros documentos

•29/04/2024, 18:18

Despacho

•08/01/2024, 17:35

Despacho

•08/01/2024, 17:35

Despacho

•19/01/2023, 08:03