Transitado em Julgado
21/03/2023, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
21/03/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
21/03/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
03/03/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
03/03/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
23/02/2023, 14:39Comunicado o acórdão em:
16/02/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
09/02/2023, 00:00Resultado do julgamento:
09/02/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
15/12/2022, 00:00Deliberação em sessão
15/12/2022, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
18/11/2022, 09:32Sem manifestação da parte
11/11/2022, 00:57Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
11/11/2022, 00:00Autos devolvidos
11/11/2022, 00:00