Procedimento Comum Cível 5024994-59.2019.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2019

Valor da Causa

R$ 14.400,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Pedro Bernardes de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 17:21

Expedição de Certidão de Baixa.

16/06/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 17:34

Conclusos para despacho

15/06/2023, 15:19

Decorrido prazo de MICHELE MARTINS DAMASCENO MARQUES em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:32

Decorrido prazo de FABIO DANIEL NIGRI MOREIRA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:32

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DAMASCENO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:32

Decorrido prazo de ANA CAROLINE DA SILVA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:32

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2023, 13:43

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2023, 13:43

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2023, 13:43

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 17:31

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 02:34

Recebidos os autos

05/05/2023, 02:34

Todas as movimentações(184)

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 17:21

Expedição de Certidão de Baixa.

16/06/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 17:34

Conclusos para despacho

15/06/2023, 15:19

Decorrido prazo de MICHELE MARTINS DAMASCENO MARQUES em 01/06/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•15/06/2023, 17:34

Despacho

•05/05/2023, 17:31

02/06/2023, 00:32

Decorrido prazo de FABIO DANIEL NIGRI MOREIRA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:32

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DAMASCENO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:32

Decorrido prazo de ANA CAROLINE DA SILVA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:32

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2023, 13:43

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2023, 13:43

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2023, 13:43

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 17:31

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 02:34

Recebidos os autos

05/05/2023, 02:34

Recebidos os autos

05/05/2023, 02:34

Conclusos para despacho

05/05/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023 Apelante(s) - ANA CAROLINE DA SILVA; FABIO DANIEL NIGRI MOREIRA; Apelado(a)(s) - ALUMAR CONSTRUCOES & REFORMAS LTDA - ME; JOAO BATISTA DAMASCENO; MICHELE MARTINS DAMASCENO MARQUES; Relator - Des(a). Pedro Bernardes de Oliveira A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. O advogado fica ainda intimado a se cadastrar no Portal do Processo Eletrônico da 2ª Instância - JPe. O prévio cadastramento no Portal do JPe faz-se necessário para que o advogado possa acessar os autos digitais e se manifestar no processo eletrônico. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO CARLOS RIBEIRO DE OLIVEIRA MEDEIROS, FERNANDO SERGIO DE OLIVEIRA, FLAVIA SCHETINO FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023 Apelante(s) - ANA CAROLINE DA SILVA; FABIO DANIEL NIGRI MOREIRA; Apelado(a)(s) - ALUMAR CONSTRUCOES & REFORMAS LTDA - ME; JOAO BATISTA DAMASCENO; MICHELE MARTINS DAMASCENO MARQUES; Relator - Des(a). Pedro Bernardes de Oliveira Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possi

08/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 Apelante(s) - ANA CAROLINE DA SILVA; FABIO DANIEL NIGRI MOREIRA; Apelado(a)(s) - ALUMAR CONSTRUCOES & REFORMAS LTDA - ME; JOAO BATISTA DAMASCENO; MICHELE MARTINS DAMASCENO MARQUES; Relator - Des(a). Pedro Bernardes de Oliveira A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para

25/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/09/2022, 14:22

Decorrido prazo de MICHELE MARTINS DAMASCENO MARQUES em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 05:12

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DAMASCENO em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 05:12

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2022, 13:48

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2022, 13:48

Decorrido prazo de MICHELE MARTINS DAMASCENO MARQUES em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 01:22

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DAMASCENO em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 01:22

Juntada de Petição de apelação

15/08/2022, 20:32

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2022, 13:13

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2022, 13:13

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2022, 13:13

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2022, 13:13

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 13:11

Cancelada a movimentação processual

15/07/2022, 13:04

Desentranhado o documento

15/07/2022, 13:04

Decorrido prazo de ANA CAROLINE DA SILVA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 05:30

Decorrido prazo de FABIO DANIEL NIGRI MOREIRA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 05:30

Decorrido prazo de MICHELE MARTINS DAMASCENO MARQUES em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 05:30

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DAMASCENO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 05:30

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2022, 15:41

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2022, 15:41

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2022, 15:41

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2022, 15:41

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto

22/06/2022, 19:26

Conclusos para julgamento

27/05/2022, 09:36

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

27/05/2022, 09:36

Juntada de Petição de alegações finais

09/05/2022, 18:22

Juntada de Mandado

06/04/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 16:41

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/04/2022 15:00 8ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora

06/04/2022, 16:39

Expedição de comunicação via sistema.

05/04/2022, 13:16

Expedição de comunicação via sistema.

05/04/2022, 13:16

Expedição de comunicação via sistema.

05/04/2022, 13:16

Expedição de comunicação via sistema.

05/04/2022, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 14:37

Conclusos para despacho

04/04/2022, 14:19

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 14:09

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 16:21

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/04/2022 15:00 8ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora

25/03/2022, 15:20

Decorrido prazo de MICHELE MARTINS DAMASCENO MARQUES em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 01:23

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DAMASCENO em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 01:23

Decorrido prazo de ANA CAROLINE DA SILVA em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 01:23

Decorrido prazo de FABIO DANIEL NIGRI MOREIRA em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 01:23

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2022, 11:29

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2022, 11:29

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2022, 11:29

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2022, 11:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/02/2022, 17:56

Conclusos para despacho

13/01/2022, 10:22

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DAMASCENO em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 00:37

Decorrido prazo de MICHELE MARTINS DAMASCENO MARQUES em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 00:37

Expedição de comunicação via sistema.

28/10/2021, 11:57

Expedição de comunicação via sistema.

28/10/2021, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 11:14

Conclusos para despacho

27/10/2021, 09:51

Decorrido prazo de FABIO DANIEL NIGRI MOREIRA em 27/09/2021 23:59:59.

28/09/2021, 00:39

Decorrido prazo de ANA CAROLINE DA SILVA em 27/09/2021 23:59:59.

28/09/2021, 00:39

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2021, 09:00

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2021, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 11:17

Conclusos para despacho

02/09/2021, 10:02

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2021, 16:26

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DAMASCENO em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 01:42

Decorrido prazo de MICHELE MARTINS DAMASCENO MARQUES em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 01:42

Expedição de comunicação via sistema.

16/07/2021, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 18:29

Conclusos para despacho

13/07/2021, 13:23

Juntada de Petição de renúncia de mandato

12/07/2021, 14:46

Juntada de Petição de renúncia de mandato

12/07/2021, 14:39

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2021, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2021, 15:59

Conclusos para despacho

09/07/2021, 09:02

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2021, 17:20

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2021, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 15:07

Conclusos para despacho

16/06/2021, 10:07

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2021, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 22:33

Conclusos para despacho

10/06/2021, 11:12

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 17:59

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2021, 11:36

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2021, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 18:19

Conclusos para despacho

14/05/2021, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2021, 13:26

Juntada de Petição de substabelecimento

12/05/2021, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2021, 18:04

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2021, 11:18

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2021, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 22:19

Conclusos para despacho

27/04/2021, 08:59

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 19:21

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 18:53

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2021, 12:40

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2021, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 18:06

Conclusos para despacho

18/03/2021, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2021, 11:38

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2021, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 18:39

Conclusos para despacho

03/03/2021, 15:19

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DAMASCENO em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 03:14

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2021, 14:38

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2020, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 11:26

Conclusos para despacho

11/12/2020, 10:43

Juntada de Petição de impugnação

10/12/2020, 16:35

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2020, 11:33

Juntada de Petição de impugnação

11/11/2020, 09:33

Juntada de Petição de impugnação

11/11/2020, 08:59

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2020, 13:16

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DAMASCENO em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 00:39

Juntada de Petição de contestação

06/10/2020, 14:46

Juntada de Mandado

15/09/2020, 15:53

Expedição de Mandado.

24/08/2020, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 11:23

Conclusos para despacho

19/08/2020, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2020, 14:09

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2020, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 17:44

Conclusos para despacho

13/08/2020, 14:55

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 11:00

Conclusos para despacho

12/08/2020, 10:27

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2020, 11:28

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2020, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2020, 16:16

Conclusos para despacho

23/07/2020, 13:39

Juntada de Petição de petição

22/07/2020, 18:46

Expedição de comunicação via sistema.

16/07/2020, 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/07/2020, 10:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2020, 09:05

Juntada de Petição de contestação

03/06/2020, 17:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/05/2020, 11:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2020, 12:56

Expedição de carta via correio.

16/04/2020, 12:48

Expedição de carta via correio.

16/04/2020, 12:48

Expedição de carta via correio.

16/04/2020, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 14:27

Conclusos para despacho

14/04/2020, 13:56

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 13:56

Juntada de Mandado

06/03/2020, 12:48

Juntada de Mandado

28/02/2020, 11:58

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2020, 13:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

14/02/2020, 15:51

Expedição de carta via correio.

14/02/2020, 15:49

Expedição de Mandado.

14/02/2020, 15:49

Expedição de Mandado.

14/02/2020, 15:49

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2020, 15:49

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2020, 15:49

Audiência conciliação/cejus designada 14/04/2020 11:20 8ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora.

14/02/2020, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2019, 14:52

Conclusos para despacho

05/12/2019, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2019, 10:44

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2019, 15:31

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2019, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2019, 13:47

Conclusos para despacho

14/11/2019, 12:55

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 12:54

Juntada de Petição de petição

12/11/2019, 22:52

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2019, 12:57

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2019, 12:57

Distribuído por sorteio

29/10/2019, 01:30

Documentos 2ª instância

•05/05/2023, 02:34

Sentença

•22/06/2022, 19:26

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•06/04/2022, 16:39

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•06/04/2022, 16:39

Despacho

•04/04/2022, 14:37

Decisão

•10/02/2022, 17:56

Despacho

•27/10/2021, 11:14

Despacho

•02/09/2021, 11:17

Despacho

•13/07/2021, 18:29

Despacho

•11/07/2021, 15:59

Despacho

•16/06/2021, 15:07

Despacho

•10/06/2021, 22:33

Despacho

•14/05/2021, 18:19

Todos os documentos(26)

Despacho

•15/06/2023, 17:34

Despacho

•05/05/2023, 17:31

Documentos 2ª instância

•05/05/2023, 02:34

Sentença

•22/06/2022, 19:26

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•06/04/2022, 16:39

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•06/04/2022, 16:39

Despacho

•04/04/2022, 14:37

Decisão

•10/02/2022, 17:56

Despacho

•27/10/2021, 11:14

Despacho

•02/09/2021, 11:17

Despacho

•13/07/2021, 18:29

Despacho

•11/07/2021, 15:59

Despacho

•16/06/2021, 15:07

Despacho

•10/06/2021, 22:33

Despacho

•14/05/2021, 18:19

Despacho

•27/04/2021, 22:19

Despacho

•18/03/2021, 18:06

Despacho

•03/03/2021, 18:39

Despacho

•14/12/2020, 11:26

Despacho

•19/08/2020, 11:23

Despacho

•13/08/2020, 17:44

Despacho

•12/08/2020, 10:59

Despacho

•23/07/2020, 16:16

Despacho

•14/04/2020, 14:27

Despacho

•05/12/2019, 14:52

Despacho

•14/11/2019, 13:47