Agravo em Recurso Especial 5007703-72.2020.8.13.0707 - TJMG | JusConsulta

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Cláusulas AbusivasAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOICE MARA DOS SANTOS MENDES

CPF

Autor

CONSTRUTORA DHARMA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ALEX PINNA DA SILVA

OAB/MG 136415·CPF·Representa: Autor

EDUARDO VIEIRA CANEIRO

OAB/MG 69·Representa: Autor

CARLOS GUSTAVO VILLELA DE OLIVEIRA

OAB/MG 108356·CPF·Representa: Autor

EUGENIO PEREIRA LIMA

OAB/MG 554·Representa: Autor

MATHEUS CAMARGOS NOGUEIRA

OAB/MG 189681·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

ALEX PINNA DA SILVA

OAB/MG 136415·CPF·Representa: Autor

EDUARDO VIEIRA CANEIRO

OAB/MG 69·Representa: Autor

CARLOS GUSTAVO VILLELA DE OLIVEIRA

OAB/MG 108356·CPF·Representa: Autor

EUGENIO PEREIRA LIMA

OAB/MG 554·Representa: Autor

MATHEUS CAMARGOS NOGUEIRA

OAB/MG 189681·CPF·Representa: Autor

ALEX PINNA DA SILVA

OAB/MG 136415·CPF·Representa: Réu

EDUARDO VIEIRA CANEIRO

OAB/MG 69·Representa: Réu

CARLOS GUSTAVO VILLELA DE OLIVEIRA

OAB/MG 108356·CPF·Representa: Réu

EUGENIO PEREIRA LIMA

OAB/MG 554·Representa: Réu

MATHEUS CAMARGOS NOGUEIRA

OAB/MG 189681·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/02/2024, 17:31

Publicação

28/02/2024, 17:31

Ato ordinatório

28/02/2024, 17:29

Não Conhecimento de recurso

28/02/2024, 17:29

Expedição de documento (Decisão)

14/09/2023, 13:08

Recebimento

14/09/2023, 13:08

Remessa (outros motivos)

13/09/2023, 18:27

Baixa Definitiva

13/09/2023, 16:40

Recebimento

06/09/2023, 22:27

Remessa (outros motivos)

06/09/2023, 17:15

Recebimento

06/09/2023, 13:12

Decurso de Prazo

06/09/2023, 00:56

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2023, 11:38

Ato ordinatório

01/08/2023, 09:35

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 18:12

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva

28/02/2024, 17:31

Publicação

28/02/2024, 17:31

Ato ordinatório

28/02/2024, 17:29

Não Conhecimento de recurso

28/02/2024, 17:29

Expedição de documento (Decisão)

14/09/2023, 13:08

Documentos

Recurso especial

•14/06/2023, 00:00

Recebimento

14/09/2023, 13:08

Remessa (outros motivos)

13/09/2023, 18:27

Baixa Definitiva

13/09/2023, 16:40

Recebimento

06/09/2023, 22:27

Remessa (outros motivos)

06/09/2023, 17:15

Recebimento

06/09/2023, 13:12

Decurso de Prazo

06/09/2023, 00:56

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2023, 11:38

Ato ordinatório

01/08/2023, 09:35

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 18:12

Recebimento

28/07/2023, 18:09

Petição (Agravo em recurso especial)

28/07/2023, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023 Recorrente(s) - JOICE MARA DOS SANTOS MENDES; Recorrido(a)(s) - CONSTRUTORA DHARMA LTDA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEX PINNA DA SILVA, CARLOS GUSTAVO VILLELA DE OLIVEIRA, EDUARDO VIEIRA CANEIRO - (DP), MARCIO SALGADO ALMEIDA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/06/2023, 00:00

Publicação

12/06/2023, 13:46

Outras Decisões

12/06/2023, 13:45

Outras Decisões

12/06/2023, 13:44

Recebimento

12/06/2023, 13:42

Remessa (outros motivos)

12/06/2023, 09:52

Recebimento

24/04/2023, 16:35

Conclusão (para admissibilidade recursal)

24/04/2023, 15:19

Decurso de Prazo

22/04/2023, 00:56

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2023, 16:02

Recebimento

17/03/2023, 15:58

Ato ordinatório

17/03/2023, 15:57

Recebimento

17/03/2023, 15:55

Remessa (outros motivos)

17/03/2023, 10:51

Remessa (outros motivos)

17/03/2023, 10:45

Petição (Recurso especial)

15/02/2023, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 Apelante(s) - JOICE MARA DOS SANTOS MENDES; Apelado(a)(s) - CONSTRUTORA DHARMA LTDA; Relator - Des(a). Valdez Leite Machado A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEX PINNA DA SILVA, CARLOS GUSTAVO VILLELA DE OLIVEIRA, MARCIO SALGADO ALMEIDA - (DP), MATHEUS CAMARGOS NOGUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/02/2023, 00:00

Publicação

02/02/2023, 18:19

Publicação

02/02/2023, 18:19

Não-Provimento

02/02/2023, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/12/2022 Apelante(s) - JOICE MARA DOS SANTOS MENDES; Apelado(a)(s) - CONSTRUTORA DHARMA LTDA; Relator - Des(a). Valdez Leite Machado Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALEX PINNA DA SILVA, CARLOS GUSTAVO VILLELA DE OLIVEIRA, MARCIO SALGADO ALMEIDA - (DP), MATHEUS CAMARGOS NOGUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/12/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 20:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 29/11/2022 Apelante(s) - JOICE MARA DOS SANTOS MENDES; Apelado(a)(s) - CONSTRUTORA DHARMA LTDA; Relator - Des(a). Valdez Leite Machado A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEX PINNA DA SILVA, CARLOS GUSTAVO VILLELA DE OLIVEIRA, MARCIO SALGADO ALMEIDA - (DP), MATHEUS CAMARGOS NOGUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2022, 09:23

Inclusão em pauta

29/11/2022, 09:11

Outras Decisões

29/11/2022, 09:02

Recebimento

29/11/2022, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/10/2022 Apelante(s) - JOICE MARA DOS SANTOS MENDES; Apelado(a)(s) - CONSTRUTORA DHARMA LTDA; Relator - Des(a). Valdez Leite Machado Autos distribuídos e conclusos ao Des. VALDEZ LEITE MACHADO em 20/10/2022 Adv - ALEX PINNA DA SILVA, CARLOS GUSTAVO VILLELA DE OLIVEIRA, MARCIO SALGADO ALMEIDA - (DP), MATHEUS CAMARGOS NOGUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/10/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/10/2022, 10:32

Remessa (outros motivos)

20/10/2022, 09:31

Remessa (outros motivos)

19/10/2022, 15:22

Recebimento

19/10/2022, 11:44

Remessa (outros motivos)

18/10/2022, 13:15

Apelação Cível

•06/02/2023, 00:00

Apelação Cível

•14/12/2022, 00:00

Apelação Cível

•01/12/2022, 00:00

Apelação Cível

•24/10/2022, 00:00