Agravo em Recurso Especial 2549239-16.2013.8.13.0024 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 2549239-16.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 08/04/2024 AUTOR: NESTOR APARECIDO RIBEIRO; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS () Considerando que os cumprimentos de sentença, inclusive contra a Fazenda Pública, estão sujeitos ao processamento eletrônico do processo junto ao PJE. Tais cumprimentos de sentença devem ser distribuídos no PJE e junto à CENTRASE por dependência ao processo principal, em razão da instituição da referida Central de cumprimento de sentenças para as Varas de Fazenda Pública. Dê-se vista pelo prazo de 20 dias, para que tome ciência do retorno dos autos e providencie as cópias que entenderem necessárias ao cumprimento do julgado, em processo eletrônico no PJE junto à CENTRASE das Varas de Fazenda, tendo em vista que os autos físicos serão remetidos ao arquivo. Havendo custas finais e não estando a parte sucumbente sob o pálio da justiça gratuita, intime-se para efetuar o respectivo recolhimento, no prazo de 10 dias. Adv - FERNANDA CECILIO MACHADO PAVAN, GELSON MARIO BRAGA FILHO, DEBORA VAL LEAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/04/2024, 00:00

Documento (Decisão)

05/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

21/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

17/08/2023, 01:02

Recebimento

16/08/2023, 00:00

Baixa Definitiva

11/08/2023, 00:00

Recebimento

09/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

04/08/2023, 00:58

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/06/2023, 00:00

Outras Decisões

14/06/2023, 15:07

Documentos

Procedimento Ordinário

•10/04/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(18)

Baixa Definitiva

Documento (Decisão)

Expedição de documento (Decisão)

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Recebimento

Baixa Definitiva

Recebimento

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Outras Decisões

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