Recurso Especial 5016760-92.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 20ª Câmara Cível

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 20ª Câmara Cível

2° Grau · TJMG · Apelação Cível

Partes do Processo

VILMA GONCALVES PEREIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS LEAL LEITE

OAB/SP 374785·CPF·Representa: Autor

DANILO ROBERTO FERNANDES

CPF·Representa: Autor

SERGIO LUCIO RUFFO

OAB/SP 82391·CPF·Representa: Autor

SERGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES

CPF·Representa: Réu

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MG 44698·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

08/04/2026, 16:13

Transitado em Julgado em 08/04/2026

08/04/2026, 16:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/03/2026

12/03/2026, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2026

10/03/2026, 11:50

Conhecido o recurso de VILMA GONCALVES PEREIRA e provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

09/03/2026, 23:59

Juntada de Certidão : inscrição para sustentação oral pela parte VILMA GONCALVES PEREIRA. Áudio/vídeo disponível para visualização na CPE a partir de 03/03/2026.

27/02/2026, 13:10

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/02/2026

13/02/2026, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 03:03

Incluído em pauta para 03/03/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

11/02/2026, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

21/05/2025, 13:15

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2603587)

20/05/2025, 15:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2025

20/05/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/05/2025, 01:21

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

08/04/2026, 16:13

Transitado em Julgado em 08/04/2026

08/04/2026, 16:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/03/2026

12/03/2026, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•10/03/2026, 11:50

DECISÃO TERMINATIVA

•15/05/2025, 20:20

11/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2026

10/03/2026, 11:50

Conhecido o recurso de VILMA GONCALVES PEREIRA e provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

09/03/2026, 23:59

Juntada de Certidão : inscrição para sustentação oral pela parte VILMA GONCALVES PEREIRA. Áudio/vídeo disponível para visualização na CPE a partir de 03/03/2026.

27/02/2026, 13:10

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/02/2026

13/02/2026, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 03:03

Incluído em pauta para 03/03/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

11/02/2026, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

21/05/2025, 13:15

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2603587)

20/05/2025, 15:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2025

20/05/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/05/2025, 01:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/05/2025

15/05/2025, 20:20

Conheço do agravo de VILMA GONCALVES PEREIRA para determinar sua autuação como Recurso Especial

15/05/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

03/12/2024, 11:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2024 Petição Nº 526578/2024 - EDcl nos EDcl no

07/11/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/11/2024, 18:06

Embargos de Declaração de BANCO DO BRASIL SA Não-acolhidos - Petição Nº 2024/00526578 - EDcl nos EDcl AREsp 2603587

06/11/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0526578 - EDcl nos EDcl no AREsp 2603587 - Publicação prevista para 07/11/2024

06/11/2024, 10:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

25/06/2024, 12:44

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

25/06/2024, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/06/2024, 11:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/06/2024, 11:42

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 25/06/2024 Petição Nº 526578/2024 -

25/06/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

24/06/2024, 18:33

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 530312/2024

24/06/2024, 15:11

Protocolizada Petição 530312/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/06/2024

24/06/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 526578/2024. Publicação prevista para 25/06/2024)

21/06/2024, 19:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 526578/2024

21/06/2024, 18:31

Protocolizada Petição 526578/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 21/06/2024

21/06/2024, 18:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/06/2024 Petição Nº 392034/2024 - EDcl

17/06/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/06/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0392034 - EDcl no AREsp 2603587 - Publicação prevista para 17/06/2024

14/06/2024, 09:01

Embargos de Declaração de VILMA GONCALVES PEREIRA acolhidos - Petição Nº 2024/00392034 - EDcl no AREsp 2603587

14/06/2024, 09:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

23/05/2024, 14:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 420835/2024

22/05/2024, 18:51

Protocolizada Petição 420835/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/05/2024

22/05/2024, 18:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 16/05/2024 Petição Nº 392034/2024 -

16/05/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

15/05/2024, 19:03

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 392034/2024. Publicação prevista para 16/05/2024)

15/05/2024, 12:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 392034/2024

15/05/2024, 11:31

Protocolizada Petição 392034/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 15/05/2024

15/05/2024, 11:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/05/2024

09/05/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/05/2024, 18:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/05/2024

08/05/2024, 07:50

Não conhecido o recurso de VILMA GONCALVES PEREIRA

08/05/2024, 07:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/04/2024, 15:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/04/2024, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

22/03/2024, 11:41

DECISÃO TERMINATIVA

•06/11/2024, 10:00

DECISÃO TERMINATIVA

•14/06/2024, 09:01

DECISÃO TERMINATIVA

•08/05/2024, 07:50

-

•22/03/2024, 11:38

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/03/2024, 11:37

-

•22/03/2024, 11:37

-

•22/03/2024, 11:37

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/03/2024, 11:37

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/03/2024, 11:37

-

•22/03/2024, 11:37