Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 9872527-68.2008.8.13.0024/MG
EXEQUENTE: ANTONIO FLORENCIO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): LARISSA FURTADO COSTA (OAB MG113499)
ATO ORDINATÓRIO
Por ordem da MM. Juíza de Direito, ficam as partes intimadas para manifestarem sobre os esclarecimentos prestados pelo ilustre perito evento 64, PET1.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 9872527-68.2008.8.13.0024/MG
EXEQUENTE: ANTONIO FLORENCIO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): LARISSA FURTADO COSTA (OAB MG113499)
DESPACHO
Intime-se o ilustre Perito acerca da manifestação da municipalidade de evento 42, DOC1.
Intimar.
04/02/2026, 00:00
Expedida/certificada
03/02/2026, 11:26
Expedida/certificada
03/02/2026, 11:25
Mero expediente
02/02/2026, 17:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
EXEQUENTE: ANTONIO FLORENCIO DOS SANTOS
EXECUTADO: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 11/12/2025 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria
12/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.
12/12/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
11/12/2025, 09:09
Expedição de documento (Certidão)
11/12/2025, 09:08
Ato ordinatório
11/12/2025, 09:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2025, 09:04
Sem descrição
11/12/2025, 09:04
Petição (Petição (outras))
20/10/2025, 17:29
Decurso de Prazo
14/10/2025, 00:48
Publicação
06/10/2025, 00:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2025, 00:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para manifestarem-se sobre os esclarecimentos prestados pelo I.Perito (documento ID nº 10534739807). Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
03/10/2025, 00:00
Expedida/Certificada
02/10/2025, 12:46
Expedição de documento
02/10/2025, 12:46
Petição
08/09/2025, 21:04
Expedição de documento
13/08/2025, 13:32
Documento (convertido em diligência)
13/08/2025, 13:30
Petição (Petição (outras))
26/05/2025, 16:14
Decurso de Prazo
14/05/2025, 00:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025, 00:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 9872527-68.2008.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ANTONIO FLORENCIO DOS SANTOS CPF: 129.200.026-00 MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 Vista às partes sobre a manifestação do perito (ID 10380643908). PAULA KFURI BICALHO SALOMAO Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
01/05/2025, 00:00
Expedição de documento
30/04/2025, 10:46
Petição
28/01/2025, 16:54
Expedição de documento
17/12/2024, 16:44
Petição (Petição (outras))
14/10/2024, 21:47
Petição
08/10/2024, 18:30
Decurso de Prazo
08/10/2024, 01:30
Decurso de Prazo
08/10/2024, 00:46
Petição
30/09/2024, 15:44
Expedição de documento
23/09/2024, 08:02
Expedição de documento
23/09/2024, 08:00
Expedição de documento
20/09/2024, 11:12
Expedição de documento
20/09/2024, 11:11
Mero expediente
31/08/2024, 10:59
Conclusão (para despacho)
28/06/2024, 13:05
Petição
29/04/2024, 18:55
Expedição de documento
11/04/2024, 14:57
Petição (Petição (outras))
21/08/2023, 14:29
Decurso de Prazo
19/08/2023, 00:57
Petição
14/08/2023, 15:58
Petição (Petição (outras))
09/08/2023, 19:06
Expedição de documento
01/08/2023, 09:45
Expedição de documento
21/07/2023, 13:26
Documento
21/07/2023, 13:24
Retificação de Classe Processual
21/07/2023, 10:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023
EXEQÜENTE: ANTONIO FLORENCIO DOS SANTOS e outros; EXECUTADO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - MARCELA OLIVEIRA PAULINELLI, LARISSA FURTADO COSTA, LUCIENNE PITCHON, VERA LUCIA COSTA RODRIGUES, MARCO ANTONIO DE REZENDE TEIXEIRA, RENATO RENAULT BAETA PARREIRAS QUADROS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/06/2023, 00:00
Distribuição (dependência)
07/06/2023, 09:17
Recebimento
16/05/2023, 15:09
Remessa (outros motivos)
31/03/2023, 10:30
Recebimento
31/03/2023, 10:25
Remessa (outros motivos)
16/03/2023, 09:57
Ato ordinatório
15/03/2023, 13:01
Recebimento
15/03/2023, 12:50
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
26/02/2023, 08:47
Entrega em carga/vista
06/12/2022, 15:21
Ato ordinatório
07/11/2022, 09:10
Petição (Petição (outras))
07/11/2022, 09:08
Recebimento
04/11/2022, 11:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 26/10/2022
EXEQÜENTE: ANTONIO FLORENCIO DOS SANTOS; EXECUTADO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Ao EXEQUENTE sobre a perícia agendada para o dia 05/12/2022, às 14hrs, realizada na rua Viçosa nº43/sala 804- Bairro São Pedro-BH/MG.
Adv - MARCELA OLIVEIRA PAULINELLI, LARISSA FURTADO COSTA, LUCIENNE PITCHON, VERA LUCIA COSTA RODRIGUES, MARCO ANTONIO DE REZENDE TEIXEIRA, RENATO RENAULT BAETA PARREIRAS QUADROS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/10/2022, 00:00
Entrega em carga/vista
26/10/2022, 09:51
Ato ordinatório
26/10/2022, 09:47
Publicação
26/10/2022, 09:44
Petição (Petição (outras))
26/10/2022, 09:36
Ato ordinatório
24/10/2022, 10:19
Documento (Outros documentos)
24/10/2022, 10:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 10/10/2022
EXEQÜENTE: ANTONIO FLORENCIO DOS SANTOS; EXECUTADO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Fica a parte requerente da prova para depósito do valor dos honorários periciais (fls 316).
Adv - MARCELA OLIVEIRA PAULINELLI, LARISSA FURTADO COSTA, LUCIENNE PITCHON, VERA LUCIA COSTA RODRIGUES, MARCO ANTONIO DE REZENDE TEIXEIRA, RENATO RENAULT BAETA PARREIRAS QUADROS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/10/2022, 00:00
Publicação
10/10/2022, 13:31
Petição (Petição (outras))
10/10/2022, 13:31
Recebimento
19/08/2022, 11:40
Entrega em carga/vista
12/08/2022, 08:59
Ato ordinatório
12/08/2022, 08:45
Decurso de Prazo
12/08/2022, 08:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 19/07/2022
EXEQÜENTE: ANTONIO FLORENCIO DOS SANTOS; EXECUTADO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Sobre a nova pr´posta de honorários periciais juntadaàs fls 328.
Adv - MARCELA OLIVEIRA PAULINELLI, LARISSA FURTADO COSTA, LUCIENNE PITCHON, VERA LUCIA COSTA RODRIGUES, MARCO ANTONIO DE REZENDE TEIXEIRA, RENATO RENAULT BAETA PARREIRAS QUADROS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/07/2022, 00:00
Publicação
19/07/2022, 09:19
Petição (Petição (outras))
19/07/2022, 09:13
Ato ordinatório
13/07/2022, 17:14
Decurso de Prazo
13/07/2022, 17:14
Ato ordinatório
08/04/2022, 11:31
Petição (Petição (outras))
08/04/2022, 11:31
Recebimento
07/04/2022, 12:48
Entrega em carga/vista
05/04/2022, 08:20
Ato ordinatório
04/04/2022, 12:27
Petição (Petição (outras))
04/04/2022, 12:27
Recebimento
04/04/2022, 11:58
Entrega em carga/vista
31/03/2022, 11:42
Publicação
21/03/2022, 10:18
Petição (Petição (outras))
21/03/2022, 10:17
Recebimento
17/03/2022, 14:16
Entrega em carga/vista
07/03/2022, 14:41
Expedição de documento (Certidão)
03/03/2022, 14:04
Recebimento
03/02/2022, 11:33
Entrega em carga/vista
27/01/2022, 08:21
Ato ordinatório
26/01/2022, 08:49
Petição (Petição (outras))
26/01/2022, 08:49
Publicação
06/12/2021, 10:45
Mero expediente
02/12/2021, 16:21
Conclusão (para despacho)
19/11/2021, 12:54
Petição (Petição (outras))
19/11/2021, 12:53
Publicação
09/11/2021, 10:16
Recebimento
19/10/2021, 12:35
Entrega em carga/vista
24/08/2021, 14:23
Ato ordinatório
23/08/2021, 11:26
Publicação
23/08/2021, 11:09
Mero expediente
12/08/2021, 18:39
Conclusão (para despacho)
19/07/2021, 12:10
Decurso de Prazo
19/07/2021, 12:10
Publicação
22/04/2021, 13:08
Recebimento
01/03/2021, 13:01
Entrega em carga/vista
27/01/2021, 12:09
Ato ordinatório
26/01/2021, 09:58
Decurso de Prazo
26/01/2021, 09:58
Publicação
02/10/2020, 10:11
Conclusão (para despacho)
21/02/2020, 14:19
Recebimento
21/02/2020, 09:41
Remessa
19/02/2020, 16:50
Atualização de conta
19/02/2020, 11:21
Recebimento
21/01/2020, 10:04
Remessa (outros motivos)
21/01/2020, 09:06
Ato ordinatório
20/01/2020, 14:10
Publicação
03/12/2019, 13:04
Mero expediente
02/12/2019, 16:22
Conclusão (para despacho)
19/09/2019, 14:47
Ato ordinatório
04/09/2019, 18:35
Petição (Petição (outras))
04/09/2019, 18:35
Publicação
19/08/2019, 12:48
Mero expediente
13/08/2019, 09:01
Conclusão (para despacho)
18/06/2019, 16:54
Recebimento
18/06/2019, 16:54
Remessa (outros motivos)
18/06/2019, 09:14
Redistribuição (sorteio; incompetência)
17/06/2019, 10:23
Recebimento
14/06/2019, 09:44
Remessa (outros motivos)
14/06/2019, 09:19
Publicação
13/06/2019, 12:41
Mero expediente
13/06/2019, 10:15
Conclusão (para despacho)
04/06/2019, 09:34
Decurso de Prazo
04/06/2019, 09:27
Publicação
17/05/2019, 10:47
Recebimento
16/05/2019, 12:21
Entrega em carga/vista
05/04/2019, 12:51
Petição (Petição (outras))
05/04/2019, 12:46
Publicação
25/03/2019, 12:19
Mero expediente
25/03/2019, 09:38
Conclusão (para despacho)
22/05/2018, 09:57
Ato ordinatório
21/05/2018, 10:23
Recebimento
21/05/2018, 10:09
Entrega em carga/vista
27/03/2018, 09:23
Conclusão (para despacho)
19/12/2017, 13:18
Ato ordinatório
15/12/2017, 10:36
Petição (Petição (outras))
15/12/2017, 10:35
Publicação
16/11/2017, 10:20
Conclusão (para despacho)
10/10/2017, 13:36
Ato ordinatório
06/10/2017, 10:31
Recebimento de Embargos à Execução
06/09/2016, 15:04
Conclusão (para despacho)
03/08/2016, 10:26
Petição (Embargos de declaração)
03/08/2016, 10:25
Publicação
25/07/2016, 13:26
Recebimento de Embargos à Execução
22/01/2016, 17:51
Ato ordinatório
08/01/2016, 15:35
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)