1. LOCAN LOCADORA DE ANDAIMES E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (AGRAVANTE)
Autor
2. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE (AGRAVADO)
Reu
Advogados / Representantes
LEONARDO JOSE FERREIRA RESENDE
OAB/MG 112115·CPF·Representa: Autor
DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA
OAB/MG 98643·CPF·Representa: Autor
LUCIENNE PITCHON
Representa: Autor
BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO
OAB/MG 153963·CPF·Representa: Autor
ALICE LIMA DE PAULA
OAB/MG 215889·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3106476/MG (2025/0449524-9)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: LOCAN LOCADORA DE ANDAIMES E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA
ADVOGADOS: DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA - MG098643
LEONARDO JOSÉ FERREIRA RESENDE - MG112115
BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO - MG153963
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
ADVOGADO: LUCIENNE PITCHON - MG059494
Processo distribuído pelo sistema automático em 12/02/2026.
02/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3106476/MG (2025/0449524-9)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: LOCAN LOCADORA DE ANDAIMES E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA
ADVOGADOS: DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA - MG098643
LEONARDO JOSÉ FERREIRA RESENDE - MG112115
BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO - MG153963
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
ADVOGADO: LUCIENNE PITCHON - MG059494
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 21/05/2026 a 27/05/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.
29/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3106476/MG (2025/0449524-9)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: LOCAN LOCADORA DE ANDAIMES E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA
ADVOGADOS: DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA - MG098643
LEONARDO JOSÉ FERREIRA RESENDE - MG112115
BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO - MG153963
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
ADVOGADO: LUCIENNE PITCHON - MG059494
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 21/05/2026 00:00:00, com encerramento no dia 27/05/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
29/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 3106476/MG (2025/0449524-9)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: LOCAN LOCADORA DE ANDAIMES E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA
ADVOGADOS: DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA - MG098643
LEONARDO JOSÉ FERREIRA RESENDE - MG112115
BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO - MG153963
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
ADVOGADO: LUCIENNE PITCHON - MG059494
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
09/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3106476/MG (2025/0449524-9)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: LOCAN LOCADORA DE ANDAIMES E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA
ADVOGADOS: DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA - MG098643
LEONARDO JOSÉ FERREIRA RESENDE - MG112115
BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO - MG153963
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
ADVOGADO: LUCIENNE PITCHON - MG059494
Processo distribuído pelo sistema automático em 02/12/2025.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3106476/MG (2025/0449524-9)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: LOCAN LOCADORA DE ANDAIMES E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA
ADVOGADOS: DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA - MG098643
LEONARDO JOSÉ FERREIRA RESENDE - MG112115
BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO - MG153963
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
ADVOGADO: LUCIENNE PITCHON - MG059494
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 21/05/2026 00:00:00, com encerramento no dia 27/05/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
29/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 3106476/MG (2025/0449524-9)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: LOCAN LOCADORA DE ANDAIMES E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA
ADVOGADOS: DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA - MG098643
LEONARDO JOSÉ FERREIRA RESENDE - MG112115
BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO - MG153963
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
ADVOGADO: LUCIENNE PITCHON - MG059494
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
09/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3106476/MG (2025/0449524-9)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: LOCAN LOCADORA DE ANDAIMES E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA
ADVOGADOS: DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA - MG098643
LEONARDO JOSÉ FERREIRA RESENDE - MG112115
BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO - MG153963
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
ADVOGADO: LUCIENNE PITCHON - MG059494
Processo distribuído pelo sistema automático em 02/12/2025.
03/12/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
10/11/2025, 00:00
Baixa Definitiva
07/11/2025, 00:00
Recebimento
27/10/2025, 00:00
Decurso de Prazo
25/10/2025, 01:55
Baixa Definitiva
23/10/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
20/10/2025, 00:00
Recebimento
14/10/2025, 00:00
Recebimento
09/10/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
08/10/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
02/09/2025, 00:00
Petição (Agravo em recurso especial)
01/09/2025, 00:00
Outras Decisões
11/08/2025, 17:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
LOCAN - LOCADORA DE ANDAIMES E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - ALICE LIMA DE PAULA, BERNARDO LOPES PORTUGAL, BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO, BRUNO VELOSO LAGO, CAIO COSTA PERONA, DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA, FELIPE ZANDONA VIEIRA, GIDELLE CILENE NIEMANN, HENRIQUE BALLSTAEDT CORREA COSTA, LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL, LEONARDO JOSE FERREIRA RESENDE, LUIZ RENATO ROCHA, MARCELO DIAS GONCALVES VILELA, MARINA LUIZA DE PAIVA, PAULA FARES NAMORATO, PEDRO PAULO MOREIRA RODRIGUES, RAQUEL CARVALHO MENDES CALDAS, RONALDO NORONHA BEHRENS, RUDJERI MONT MOR MESSEDER DE ALVARENGA.
08/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALICE LIMA DE PAULA, BERNARDO LOPES PORTUGAL, BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO, BRUNO VELOSO LAGO, CAIO COSTA PERONA, DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA, FELIPE ZANDONA VIEIRA, GIDELLE CILENE NIEMANN, HENRIQUE BALLSTAEDT CORREA COSTA, LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL, LEONARDO JOSE FERREIRA RESENDE, LUIZ RENATO ROCHA, MARCELO DIAS GONCALVES VILELA, MARINA LUIZA DE PAIVA, PAULA FARES NAMORATO, PEDRO PAULO MOREIRA RODRIGUES, RAQUEL CARVALHO MENDES CALDAS, RONALDO NORONHA BEHRENS, RUDJERI MONT MOR MESSEDER DE ALVARENGA.
08/08/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025, 17:22
Remessa (outros motivos)
07/08/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
14/07/2025, 00:00
Outras Decisões
11/07/2025, 19:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
LOCAN - LOCADORA DE ANDAIMES E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP Fica intimada a parte recorrente para os fins do despacho de ordem nº 6.
Adv - ALICE LIMA DE PAULA, BERNARDO LOPES PORTUGAL, BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO, BRUNO VELOSO LAGO, CAIO COSTA PERONA, DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA, FELIPE ZANDONA VIEIRA, GIDELLE CILENE NIEMANN, HENRIQUE BALLSTAEDT CORREA COSTA, LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL, LEONARDO JOSE FERREIRA RESENDE, LUIZ RENATO ROCHA, MARCELO DIAS GONCALVES VILELA, MARINA LUIZA DE PAIVA, PAULA FARES NAMORATO, PEDRO PAULO MOREIRA RODRIGUES, RAQUEL CARVALHO MENDES CALDAS, RONALDO NORONHA BEHRENS, RUDJERI MONT MOR MESSEDER DE ALVARENGA.
10/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALICE LIMA DE PAULA, BERNARDO LOPES PORTUGAL, BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO, BRUNO VELOSO LAGO, CAIO COSTA PERONA, DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA, FELIPE ZANDONA VIEIRA, GIDELLE CILENE NIEMANN, HENRIQUE BALLSTAEDT CORREA COSTA, LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL, LEONARDO JOSE FERREIRA RESENDE, LUIZ RENATO ROCHA, MARCELO DIAS GONCALVES VILELA, MARINA LUIZA DE PAIVA, PAULA FARES NAMORATO, PEDRO PAULO MOREIRA RODRIGUES, RAQUEL CARVALHO MENDES CALDAS, RONALDO NORONHA BEHRENS, RUDJERI MONT MOR MESSEDER DE ALVARENGA.
10/07/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025, 19:03
Outras Decisões
09/07/2025, 00:00
Decurso de Prazo
03/07/2025, 01:56
Remessa (outros motivos)
02/07/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
30/06/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
09/05/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
08/05/2025, 00:00
Petição (Recurso especial)
27/03/2025, 00:00
Publicação
12/03/2025, 11:34
Publicação
12/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Publicação em 12/03/2025: Intimação: às partes acerca da publicação do acórdão.
Adv - ALICE LIMA DE PAULA, BERNARDO LOPES PORTUGAL, BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO, BRUNO VELOSO LAGO, CAIO COSTA PERONA, DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA, FELIPE ZANDONA VIEIRA, GIDELLE CILENE NIEMANN, HENRIQUE BALLSTAEDT CORREA COSTA, LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL, LEONARDO JOSE FERREIRA RESENDE, LUIZ RENATO ROCHA, MARCELO DIAS GONCALVES VILELA, MARINA LUIZA DE PAIVA, PAULA FARES NAMORATO, PEDRO PAULO MOREIRA RODRIGUES, RAQUEL CARVALHO MENDES CALDAS, RONALDO NORONHA BEHRENS, RUDJERI MONT MOR MESSEDER DE ALVARENGA.
11/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
LOCAN - LOCADORA DE ANDAIMES E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP Publicação de acórdão
Adv - ALICE LIMA DE PAULA, BERNARDO LOPES PORTUGAL, BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO, BRUNO VELOSO LAGO, CAIO COSTA PERONA, DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA, FELIPE ZANDONA VIEIRA, GIDELLE CILENE NIEMANN, HENRIQUE BALLSTAEDT CORREA COSTA, LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL, LEONARDO JOSE FERREIRA RESENDE, LUIZ RENATO ROCHA, MARCELO DIAS GONCALVES VILELA, MARINA LUIZA DE PAIVA, PAULA FARES NAMORATO, PEDRO PAULO MOREIRA RODRIGUES, RAQUEL CARVALHO MENDES CALDAS, RONALDO NORONHA BEHRENS, RUDJERI MONT MOR MESSEDER DE ALVARENGA.
11/03/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025, 11:34
Publicação
10/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
18/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 21/01/2025
Agravante(s) - LOCAN - LOCADORA DE ANDAIMES E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALICE LIMA DE PAULA, BERNARDO LOPES PORTUGAL, BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO, BRUNO VELOSO LAGO, CAIO COSTA PERONA, DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA, FELIPE ZANDONA VIEIRA, GIDELLE CILENE NIEMANN, HENRIQUE BALLSTAEDT CORREA COSTA, LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL, LEONARDO JOSE FERREIRA RESENDE, LUIZ RENATO ROCHA, MARCELO DIAS GONCALVES VILELA, MARINA LUIZA DE PAIVA, PAULA FARES NAMORATO, PEDRO PAULO MOREIRA RODRIGUES, RAQUEL CARVALHO MENDES CALDAS, RONALDO NORONHA BEHRENS, RUDJERI MONT MOR MESSEDER DE ALVARENGA.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/01/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
07/01/2025, 00:00
Decurso de Prazo
12/12/2024, 00:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 19/09/2024
Apelante(s) - LOCAN - LOCADORA DE ANDAIMES E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALICE LIMA DE PAULA, BERNARDO LOPES PORTUGAL, BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO, BRUNO VELOSO LAGO, CAIO COSTA PERONA, DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA, FELIPE ZANDONA VIEIRA, GIDELLE CILENE NIEMANN, HENRIQUE BALLSTAEDT CORREA COSTA, LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL, LEONARDO JOSE FERREIRA RESENDE, MARCELO DIAS GONCALVES VILELA, MARINA LUIZA DE PAIVA, PAULA FARES NAMORATO, PEDRO PAULO MOREIRA RODRIGUES, RAQUEL CARVALHO MENDES CALDAS, RONALDO NORONHA BEHRENS, RUDJERI MONT MOR MESSEDER DE ALVARENGA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/10/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
15/10/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
14/10/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
24/09/2024, 00:00
Outras Decisões
23/09/2024, 19:03
Recebimento
19/09/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
06/08/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
05/08/2024, 00:00
Outras Decisões
19/07/2024, 10:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 17/07/2024
Apelante(s) - LOCAN - LOCADORA DE ANDAIMES E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALICE LIMA DE PAULA, BERNARDO LOPES PORTUGAL, BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO, BRUNO VELOSO LAGO, CAIO COSTA PERONA, DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA, FELIPE ZANDONA VIEIRA, GIDELLE CILENE NIEMANN, HENRIQUE BALLSTAEDT CORREA COSTA, LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL, LEONARDO JOSE FERREIRA RESENDE, MARCELO DIAS GONCALVES VILELA, MARINA LUIZA DE PAIVA, PAULA FARES NAMORATO, PEDRO PAULO MOREIRA RODRIGUES, RAQUEL CARVALHO MENDES CALDAS, RONALDO NORONHA BEHRENS, RUDJERI MONT MOR MESSEDER DE ALVARENGA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/07/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
17/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2024
Apelante(s) - LOCAN - LOCADORA DE ANDAIMES E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Autos distribuídos e conclusos ao Des. PEIXOTO HENRIQUES em 04/07/2024
Adv - ALICE LIMA DE PAULA, BERNARDO LOPES PORTUGAL, BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO, BRUNO VELOSO LAGO, CAIO COSTA PERONA, DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA, FELIPE ZANDONA VIEIRA, GIDELLE CILENE NIEMANN, HENRIQUE BALLSTAEDT CORREA COSTA, LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL, LEONARDO JOSE FERREIRA RESENDE, MARCELO DIAS GONCALVES VILELA, MARINA LUIZA DE PAIVA, PAULA FARES NAMORATO, PEDRO PAULO MOREIRA RODRIGUES, RAQUEL CARVALHO MENDES CALDAS, RONALDO NORONHA BEHRENS, RUDJERI MONT MOR MESSEDER DE ALVARENGA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/07/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
04/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023
AUTOR: LOCAN LOCADORA ANDAIMES EQUIPAMENTOS CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - ALICE LIMA DE PAULA, PAULO ANTONIO MACHADO DA SILVA FILHO, MATEUS SIMOES DE ALMEIDA, FERNANDO DE MAGALHAES JUNIOR, FELIPE ZANDONA VIEIRA, PEDRO PAULO MOREIRA RODRIGUES, FELIPE MANTUANO PEREIRA, HERCULES GUERRA, CECILIA DOS SANTOS BUENO, LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL, RENATA SILVA SOUZA, PAULA FARES NAMORATO, FELIPE ZANDONA VIEIRA, RAQUEL CARVALHO MENDES CALDAS, MARCELO DIAS GONCALVES VILELA, RONALDO NORONHA BEHRENS, BERNARDO LOPES PORTUGAL, MARINA LUIZA DE PAIVA, VITOR FIGUEIREDO DE ANDRADE, BRUNO VELOSO LAGO, GIDELLE CILENE NIEMANN MENDES, HENRIQUE BALLSTAEDT CORREA COSTA, RUDJERI MONT MOR MESSEDER DE ALVARENGA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023
AUTOR: LOCAN LOCADORA ANDAIMES EQUIPAMENTOS CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
A presente decisão pode ser visualizada na sua integralidade no Portal TJMG, através de pesquisa de andamento processual. "...Assim, diante da ausência de colaboração da autora, ora requerida, bem como da ausência de impugnação por ela do laudo contábil, HOMOLOGO o laudo contábil e, por conseguinte, a LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, para reconhecer devido a título de repetição de indébito o valor de R$475,96 (quatrocentos e setenta e cinco reais e noventa e seis centavos), atualizado em junho de 2022, referente ao período de 2003 a 2007, em favor da requerida. Em relação aos valores depositados do ISSQN, referente ao período de 2009 a 2017, determino o levantamento do valor de R$2.613,62 (dois mil, seiscentos e treze reais e sessenta e dois centavos), em favor da requerida. O saldo existente deverá ser convertido em renda a favor da municipalidade. Após levantamento, intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito.Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa.".
Adv - ALICE LIMA DE PAULA, PAULO ANTONIO MACHADO DA SILVA FILHO, MATEUS SIMOES DE ALMEIDA, FERNANDO DE MAGALHAES JUNIOR, FELIPE ZANDONA VIEIRA, PEDRO PAULO MOREIRA RODRIGUES, FELIPE MANTUANO PEREIRA, HERCULES GUERRA, CECILIA DOS SANTOS BUENO, LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL, RENATA SILVA SOUZA, PAULA FARES NAMORATO, FELIPE ZANDONA VIEIRA, RAQUEL CARVALHO MENDES CALDAS, MARCELO DIAS GONCALVES VILELA, RONALDO NORONHA BEHRENS, BERNARDO LOPES PORTUGAL, MARINA LUIZA DE PAIVA, VITOR FIGUEIREDO DE ANDRADE, BRUNO VELOSO LAGO, GIDELLE CILENE NIEMANN MENDES, HENRIQUE BALLSTAEDT CORREA COSTA, RUDJERI MONT MOR MESSEDER DE ALVARENGA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/01/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 23/08/2022
AUTOR: LOCAN LOCADORA ANDAIMES EQUIPAMENTOS CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
"Determino a expedição de alvará para levantamento dos valores referentes aos honorários periciais. Após, voltem os autos conclusos para a homologação da liquidação de sentença. "
Adv - ALICE LIMA DE PAULA, PAULO ANTONIO MACHADO DA SILVA FILHO, MATEUS SIMOES DE ALMEIDA, FERNANDO DE MAGALHAES JUNIOR, FELIPE ZANDONA VIEIRA, PEDRO PAULO MOREIRA RODRIGUES, FELIPE MANTUANO PEREIRA, HERCULES GUERRA, CECILIA DOS SANTOS BUENO, LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL, RENATA SILVA SOUZA, PAULA FARES NAMORATO, FELIPE ZANDONA VIEIRA, RAQUEL CARVALHO MENDES CALDAS, MARCELO DIAS GONCALVES VILELA, RONALDO NORONHA BEHRENS, BERNARDO LOPES PORTUGAL, MARINA LUIZA DE PAIVA, VITOR FIGUEIREDO DE ANDRADE, BRUNO VELOSO LAGO, GIDELLE CILENE NIEMANN MENDES, HENRIQUE BALLSTAEDT CORREA COSTA, RUDJERI MONT MOR MESSEDER DE ALVARENGA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/08/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2022
AUTOR: LOCAN LOCADORA ANDAIMES EQUIPAMENTOS CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). Vista dos autos ao Autor, fora de Cartório, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre a juntada do Laudo Pericial de fls 1544/1621 e, para querendo, manifestar-se.
Adv - PAULO ANTONIO MACHADO DA SILVA FILHO, MATEUS SIMOES DE ALMEIDA, FERNANDO DE MAGALHAES JUNIOR, FELIPE ZANDONA VIEIRA, PEDRO PAULO MOREIRA RODRIGUES, FELIPE MANTUANO PEREIRA, HERCULES GUERRA, CECILIA DOS SANTOS BUENO, LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL, RENATA SILVA SOUZA, PAULA FARES NAMORATO, FELIPE ZANDONA VIEIRA, RAQUEL CARVALHO MENDES CALDAS, MARCELO DIAS GONCALVES VILELA, RONALDO NORONHA BEHRENS, BERNARDO LOPES PORTUGAL, MARINA LUIZA DE PAIVA, VITOR FIGUEIREDO DE ANDRADE, BRUNO VELOSO LAGO, GIDELLE CILENE NIEMANN MENDES, HENRIQUE BALLSTAEDT CORREA COSTA, RUDJERI MONT MOR MESSEDER DE ALVARENGA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.