Processo de Apuração de Ato Infracional 0000649-93.2022.8.13.0312 - TJMG | JusConsulta

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Análogo à Lesão Corporal em Razão da Condição de MulherProcesso de Apuração de Ato Infracional

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Ipanema

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

09/06/2026, 12:13

Trânsito em julgado

25/02/2026, 10:54

Petição

19/01/2026, 08:51

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 10:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 00:28

Mandado (entregue ao destinatário)

14/12/2025, 21:13

Expedição de documento

12/12/2025, 13:27

Expedição de documento

12/12/2025, 13:26

Prescrição

12/09/2025, 11:11

Conclusão (para julgamento)

08/09/2025, 07:57

Petição (Parecer)

02/09/2025, 17:02

Expedição de documento

18/08/2025, 10:05

Mero expediente

11/08/2025, 22:41

Conclusão (para decisão)

04/08/2025, 08:20

Documento (Ofício)

03/06/2025, 09:02

Todas as movimentações(110)

Definitivo

09/06/2026, 12:13

Trânsito em julgado

25/02/2026, 10:54

Petição

19/01/2026, 08:51

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 10:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 00:28

Mandado (entregue ao destinatário)

14/12/2025, 21:13

Expedição de documento

12/12/2025, 13:27

Expedição de documento

12/12/2025, 13:26

Prescrição

12/09/2025, 11:11

Conclusão (para julgamento)

08/09/2025, 07:57

Petição (Parecer)

02/09/2025, 17:02

Expedição de documento

18/08/2025, 10:05

Mero expediente

11/08/2025, 22:41

Conclusão (para decisão)

04/08/2025, 08:20

Documento (Ofício)

03/06/2025, 09:02

Documento (convertido em diligência)

13/05/2025, 14:50

Apensamento

13/05/2025, 14:48

Expedição de documento

12/05/2025, 16:45

Documento (convertido em diligência)

12/05/2025, 14:31

Documento (Ofício)

12/05/2025, 14:31

Recebimento

29/01/2025, 10:58

Documento (convertido em diligência)

29/01/2025, 10:58

Documento (Acórdão)

06/12/2024, 17:54

Remessa (em grau de recurso)

19/08/2024, 14:29

Expedição de documento

19/08/2024, 14:29

Outras Decisões

17/07/2024, 18:14

Conclusão (para decisão)

17/07/2024, 11:02

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 15:28

Documento (Mandado)

19/06/2024, 16:32

Expedição de documento

17/06/2024, 16:36

Expedição de documento

17/06/2024, 16:35

Documento (convertido em diligência)

10/06/2024, 17:20

Petição (Apelação)

10/06/2024, 10:10

Decurso de Prazo

06/06/2024, 01:03

Decurso de Prazo

06/06/2024, 00:39

Expedição de documento

19/05/2024, 12:32

Com efeito suspensivo

16/05/2024, 16:21

Conclusão (para decisão)

16/05/2024, 14:05

Documento (Mandado)

15/05/2024, 16:22

Mandado (entregue ao destinatário)

15/05/2024, 12:44

Expedição de documento (Mandado)

14/05/2024, 13:26

Decurso de Prazo

16/03/2024, 01:42

Decurso de Prazo

16/03/2024, 01:13

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 16:14

Expedição de documento

01/03/2024, 14:46

Documento (Mandado)

28/02/2024, 17:41

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/02/2024, 17:38

Expedição de documento (Carta rogatória)

27/02/2024, 13:35

Petição

27/02/2024, 13:33

Expedição de documento

27/02/2024, 13:27

Expedição de documento

27/02/2024, 13:26

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 19:14

Expedição de documento

07/02/2024, 23:26

Evolução da Classe Processual (competência exclusiva)

16/01/2024, 13:23

Procedência

31/10/2023, 17:34

Conclusão (para julgamento)

31/08/2023, 15:05

Documento (Outros documentos)

31/08/2023, 15:05

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

31/08/2023, 10:07

Mandado (entregue ao destinatário)

25/08/2023, 11:07

Mandado (entregue ao destinatário)

25/08/2023, 11:06

Mandado (entregue ao destinatário)

25/08/2023, 11:05

Documento (Mandado)

25/08/2023, 11:04

Recebimento

25/08/2023, 10:59

Entrega em carga/vista

14/08/2023, 14:05

Expedição de documento (Ofício)

10/08/2023, 12:33

Remessa (outros motivos)

10/08/2023, 12:33

Expedição de documento (Mandado)

10/08/2023, 12:33

Documento (Mandado)

10/08/2023, 12:32

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

10/08/2023, 12:29

Mero expediente

09/08/2023, 15:05

Conclusão (para despacho)

12/06/2023, 13:29

Documento (Certidão)

12/06/2023, 13:29

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

12/06/2023, 13:28

Expedição de documento (Ofício)

31/05/2023, 12:27

Expedição de documento (Mandado)

31/05/2023, 12:26

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

31/03/2023, 10:16

Mero expediente

30/03/2023, 14:02

Conclusão (para despacho)

03/03/2023, 12:46

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

01/03/2023, 09:16

Mero expediente

09/02/2023, 13:48

Conclusão (para despacho)

09/02/2023, 12:45

Petição (Petição (outras))

09/02/2023, 12:44

Documento (Mandado)

01/02/2023, 13:12

Mandado (entregue ao destinatário)

01/02/2023, 13:11

Recebimento

01/02/2023, 13:07

Evolução da Classe Processual

27/01/2023, 17:01

Remessa (outros motivos)

25/01/2023, 12:07

Expedição de documento (Mandado)

25/01/2023, 12:06

Audiência (designada; conciliação; Juiz(a))

25/01/2023, 12:04

Representação por ato infracional

25/01/2023, 11:53

Outras Decisões

24/01/2023, 15:48

Conclusão (para decisão)

01/12/2022, 10:45

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 10:45

Recebimento

01/12/2022, 10:44

Entrega em carga/vista

07/10/2022, 17:00

Conclusão (para julgamento)

02/09/2022, 10:31

Audiência (realizada; conciliação; Juiz(a))

02/09/2022, 10:30

Documento (Mandado)

05/08/2022, 10:58

Mandado (entregue ao destinatário)

05/08/2022, 10:56

Remessa (outros motivos)

01/07/2022, 14:07

Expedição de documento (Mandado)

01/07/2022, 14:07

Audiência (designada; conciliação; Juiz(a))

01/07/2022, 14:03

Homologada a Remissão

08/06/2022, 10:51

Conclusão (para julgamento)

08/06/2022, 10:51

Recebimento

08/06/2022, 10:48

Conclusão (para decisão)

06/06/2022, 10:10

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 10:09

Recebimento

06/06/2022, 10:04

Entrega em carga/vista

05/05/2022, 16:11

Distribuição (sorteio)

03/05/2022, 16:09

Documentos

Nenhum documento disponível