Recurso Extraordinário com Agravo 2465855-24.2014.8.13.0024 - TJMG

Recurso Extraordinário com Agravo 2465855-24.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 2465855-24.2014.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 6ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: DENISE PENNA VIANNA DE PAULA RUA CURITIBA, 2381, ap 901, LOURDES, Belo Horizonte - MG - CEP: 30170-120 Nome: MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A AVENIDA BARÃO HOMEM DE MELO, 4351, NOVA GRANADA, Belo Horizonte - MG - CEP: 30431-285 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 96,00 (noventa e seis reais), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa de XXXXX, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. KEILA APARECIDA SILVA DE REZENDE Servidor(a) e Retificador(a)

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DENISE PENNA VIANNA DE PAULA CPF: 246.967.066-72 e outros RÉU: MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A CPF: 25.909.094/0001-47 e outros SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 6ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2465855-24.2014.8.13.0024 VB CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inadimplemento] Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA promovida por DENISE PENNA VIANNA DE PAULA e PROTASIO PENNA VIANNA DE PAULA em face de MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A e PARANASA ENGENHARIA E COMERCIO S/A, todos qualificados nos autos. A parte autora está representada por EDUARDO MOHALLEM cuja procuração com poderes para transigir se encontra no ID 2701406542. A parte ré está representada por HENRIQUE CESAR MOURAO, cuja procuração com poderes para transigir se encontra no ID 2709711433. Considerando que a transação atende aos interesses dos postulantes, versando sobre direitos disponíveis, HOMOLOGO o acordo de ID 10412481456 para que produza seus efeitos legais, e determino o arquivamento provisório dos autos, até que a transação seja integralmente cumprida. Nessa ocasião, as partes deverão manifestar-se nos autos para fins de extinção definitiva do processo. Expeça-se alvará em favor dos patronos das rés, nos termos do requerido ao ID 10412481456. Por fim, ressalto que, em caso de descumprimento da avença, bastará que a parte interessada requeira o prosseguimento da execução ou do cumprimento de sentença, conforme o caso, para que os autos sejam remetidos à CENTRASE Cível da Comarca. O arquivamento provisório, portanto, não acarretará qualquer prejuízo ao direito da parte de buscar a satisfação de suas pretensões. P.I. Belo Horizonte, data da assinatura digital. Pedro Cândido Fiúza Neto Juiz de Direito

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: DENISE PENNA VIANNA DE PAULA CPF: 246.967.066-72 e outros RÉU: MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A CPF: 25.909.094/0001-47 e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 6ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2465855-24.2014.8.13.0024 - M CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inadimplemento] Vistos, etc... Defiro o pedido apresentado pelos autores no ID 10357087136. Arquivem-se os autos, com a devida baixa. P.I. Belo Horizonte, data da assinatura digital. Pedro Cândido Fiúza Neto Juiz de Direito 6ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

14/02/2025, 00:00

Publicação

18/11/2024, 00:00

Trânsito em julgado

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 13ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 30/09/2024 Embargante(s) - DENISE PENNA VIANNA DE PAULA; PROTASIO PENNA VIANNA DE PAULA; Embargado(a)(s) - MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A; PARANASA ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A; Relator - Des(a). Luiz Carlos Gomes da Mata A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANA MOURÃO NOGUEIRA, ANA CAROLINA MARQUES TAVARES COSTA, BIANCA SANTOS VIGLIONI, CAROLINA PARISI CASTANHEIRA, DEBORA GOMES ZOPELAR RODRIGUES, EDUARDO GREBLER, EDUARDO PIAZZAROLI ROCHA MOHALLEM, HENRIQUE CESAR MOURAO, ISABELA CAILLAUX DOS SANTOS, JULIANA AMARAL SARDINHA, JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA, LAILA LUCIA DE FREITAS SANTOS, MARIANA BORLIDO DE LIMA UECKERT, MARIANA GUILHERME SIMOES MEIJON MAGALHAES, MARIANA SOUZA ASSIS, PAULO HENRIQUE MONTEIRO DA SILVA, RAFAEL MOURA CORDEIRO DA SILVA, RENATO AZEVEDO SETTE DA SILVEIRA, RENATO MASCARENHAS ALVES, RODRIGO DE MELO ALEXANDRE, ULISSES DE VASCONCELOS RASO, VINICIUS ANTONIO TOSCANO SIMOES NABAK. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/10/2024, 00:00

Outras Decisões

02/10/2024, 16:22

Conclusão (para despacho)

30/09/2024, 00:00

de Conciliação (designada; conciliação; Conciliador(a))

23/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

30/06/2024, 00:55

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2024, 00:00

Sobrestado (Ofício)

10/06/2024, 00:00

Outras Decisões

24/05/2024, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 13ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2024 Embargante(s) - DENISE PENNA VIANNA DE PAULA; PROTASIO PENNA VIANNA DE PAULA; Embargado(a)(s) - MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A; PARANASA ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A; Relator - Des(a). Luiz Carlos Gomes da Mata A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANA MOURÃO NOGUEIRA, ANA CAROLINA MARQUES TAVARES COSTA, CAROLINA PARISI CASTANHEIRA, DEBORA GOMES ZOPELAR RODRIGUES, EDUARDO GREBLER, EDUARDO PIAZZAROLI ROCHA MOHALLEM, HENRIQUE CESAR MOURAO, ISABELA CAILLAUX DOS SANTOS, JULIANA AMARAL SARDINHA, JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA, LAILA LUCIA DE FREITAS SANTOS, MARIANA BORLIDO DE LIMA UECKERT, MARIANA GUILHERME SIMOES MEIJON MAGALHAES, MARIANA SOUZA ASSIS, PAULO HENRIQUE MONTEIRO DA SILVA, RAFAEL MOURA CORDEIRO DA SILVA, RENATO AZEVEDO SETTE DA SILVEIRA, RENATO MASCARENHAS ALVES, RODRIGO DE MELO ALEXANDRE, ULISSES DE VASCONCELOS RASO, VINICIUS ANTONIO TOSCANO SIMOES NABAK. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/05/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DENISE PENNA VIANNA DE PAULA CPF: 246.967.066-72 e outros RÉU: MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A CPF: 25.909.094/0001-47 e outros SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 6ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2465855-24.2014.8.13.0024 VB CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inadimplemento] Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA promovida por DENISE PENNA VIANNA DE PAULA e PROTASIO PENNA VIANNA DE PAULA em face de MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A e PARANASA ENGENHARIA E COMERCIO S/A, todos qualificados nos autos. A parte autora está representada por EDUARDO MOHALLEM cuja procuração com poderes para transigir se encontra no ID 2701406542. A parte ré está representada por HENRIQUE CESAR MOURAO, cuja procuração com poderes para transigir se encontra no ID 2709711433. Considerando que a transação atende aos interesses dos postulantes, versando sobre direitos disponíveis, HOMOLOGO o acordo de ID 10412481456 para que produza seus efeitos legais, e determino o arquivamento provisório dos autos, até que a transação seja integralmente cumprida. Nessa ocasião, as partes deverão manifestar-se nos autos para fins de extinção definitiva do processo. Expeça-se alvará em favor dos patronos das rés, nos termos do requerido ao ID 10412481456. Por fim, ressalto que, em caso de descumprimento da avença, bastará que a parte interessada requeira o prosseguimento da execução ou do cumprimento de sentença, conforme o caso, para que os autos sejam remetidos à CENTRASE Cível da Comarca. O arquivamento provisório, portanto, não acarretará qualquer prejuízo ao direito da parte de buscar a satisfação de suas pretensões. P.I. Belo Horizonte, data da assinatura digital. Pedro Cândido Fiúza Neto Juiz de Direito

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/10/2023 Apelante(s) - PARANASA ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A; MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A; PROTASIO PENNA VIANNA DE PAULA; DENISE PENNA VIANNA DE PAULA; Apelado(a)(s) - DENISE PENNA VIANNA DE PAULA; PROTASIO PENNA VIANNA DE PAULA; PARANASA ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A; MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A; Relator - Des(a). Luiz Carlos Gomes da Mata Reincluídos na pauta de 09/11/2023, às 13:30 horas-Sessão anterior - Em 05/10/2023, pedido de vista. "APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, PEDIU VISTA O EMINENTE DES. LUIZ CARLOS GOMES DA MATA." Proferiu sustentação oral o(a) Dr(a). EDUARDO GREBLER pelo(a) apte(s) adesiv. Informamos que a sessão de julgamento será realizada de forma PRESENCIAL. Para agilizar a condução dos trabalhos, solicitamos aos senhores advogados que façam as inscrições para assistência, de preferência, até o dia anterior à data da sessão de julgamento, por meio do e-mail [email protected] (Obs.: Os pedidos de adiamento só serão analisados com justificativa comprovada). Adv - ADRIANA MOURÃO NOGUEIRA, ANA CAROLINA MARQUES TAVARES COSTA, CAROLINA PARISI CASTANHEIRA, DEBORA GOMES ZOPELAR RODRIGUES, EDUARDO GREBLER, EDUARDO PIAZZAROLI ROCHA MOHALLEM, HENRIQUE CESAR MOURAO, ISABELA CAILLAUX DOS SANTOS, JULIANA AMARAL SARDINHA, JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA, LAILA LUCIA DE FREITAS SANTOS, MARIANA BORLIDO DE LIMA UECKERT, MARIANA GUILHERME SIMOES MEIJON MAGALHAES, MARIANA SOUZA ASSIS, PAULO HENRIQUE MONTEIRO DA SILVA, RAFAEL MOURA CORDEIRO DA SILVA, RENATO AZEVEDO SETTE DA SILVEIRA, RENATO MASCARENHAS ALVES, RODRIGO DE MELO ALEXANDRE, ULISSES DE VASCONCELOS RASO, VINICIUS ANTONIO TOSCANO SIMOES NABAK. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/10/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(44)

Publicação

Trânsito em julgado

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

de Conciliação (designada; conciliação; Conciliador(a))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Sobrestado (Ofício)

Outras Decisões

Todas as movimentações(183)

Todos os documentos(27)