Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
19ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2024
AUTOR: CALEBE E JOSUE TRANSPORTES LTDA - EPP; RÉU: ALTA ENERGIA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A e outros
Autos vista REQUERIDO. Prazo de 0005 dia(s). Ao Requerido sobre petição do autor juntada fl. 343 dos autos informando a cerca da distribuição de cumprimento de sentença nº 5070559-79.2023.8.13.0224.
Adv - ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE, MARCELA FARIA DE ALMEIDA GUIMARAES, THAIS BICALHO DE MATOS, MAURICIO METZKER JUNQUEIRA MACIEL, MARIA CECILIA DE MOURA LIMA JEHA, BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO, THAMIRIS LOPES DE OLIVEIRA, LUIZ FABIO SOARES E SOUZA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 21/02/2024
AUTOR: CALEBE E JOSUE TRANSPORTES LTDA - EPP; RÉU: ALTA ENERGIA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A e outros
Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Sobre o retorno dos autos.
Adv - ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE, MARCELA FARIA DE ALMEIDA GUIMARAES, THAIS BICALHO DE MATOS, MAURICIO METZKER JUNQUEIRA MACIEL, MARIA CECILIA DE MOURA LIMA JEHA, BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO, THAMIRIS LOPES DE OLIVEIRA, LUIZ FABIO SOARES E SOUZA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/02/2024, 00:00
Publicação
21/11/2023, 00:00
Baixa Definitiva
20/11/2023, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
01/08/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
31/07/2023, 00:00
Recebimento
27/07/2023, 00:00
Baixa Definitiva
26/07/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
25/07/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
13/07/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
12/07/2023, 00:00
Outras Decisões
14/06/2023, 13:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023
Recorrente(s) - ALTA ENERGIA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A; Recorrido(a)(s) - CALEBE E JOSUÉ TRANSPORTES LTDA EPP;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALICE BARBOSA RIBEIRO, ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE, BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO, BRUNO DE ASSIS MARTINS, FERNANDO OLIVEIRA ASSIS, LUIZ FABIO SOARES E SOUZA, MARIA TERESA PESSOA VINHAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023
Recorrente(s) - ALTA ENERGIA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A; Recorrido(a)(s) - CALEBE E JOSUÉ TRANSPORTES LTDA EPP;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALICE BARBOSA RIBEIRO, ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE, BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO, BRUNO DE ASSIS MARTINS, FERNANDO OLIVEIRA ASSIS, LUIZ FABIO SOARES E SOUZA, MARIA TERESA PESSOA VINHAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/06/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
12/06/2023, 00:00
Conclusão (para admissibilidade recursal)
02/05/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
28/04/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
17/04/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
31/03/2023, 00:00
Publicação
13/03/2023, 17:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
20ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023
Embargante(s) - ALTA ENERGIA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A; Embargado(a)(s) - CALEBE E JOSUÉ TRANSPORTES LTDA EPP;
Relator - Des(a). Fernando Caldeira Brant
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALICE BARBOSA RIBEIRO, ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE, BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO, FERNANDO OLIVEIRA ASSIS, LUIZ FABIO SOARES E SOUZA, MARIA TERESA PESSOA VINHAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/03/2023, 00:00
Publicação
09/03/2023, 00:00
Inclusão em pauta
08/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
20ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 14/02/2023
Embargante(s) - ALTA ENERGIA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A; Embargado(a)(s) - CALEBE E JOSUÉ TRANSPORTES LTDA EPP;
Relator - Des(a). Fernando Caldeira Brant
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALICE BARBOSA RIBEIRO, ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE, BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO, FERNANDO OLIVEIRA ASSIS, LUIZ FABIO SOARES E SOUZA, MARIA TERESA PESSOA VINHAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/02/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
30/01/2023, 00:00
Baixa Definitiva
27/01/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
26/01/2023, 00:00
Publicação
09/01/2023, 16:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
20ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 15/12/2022
Apelante(s) - ALTA ENERGIA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A; Apelado(a)(s) - CALEBE E JOSUE TRANSPORTES LTDA - EPP;
Relator - Des(a). Fernando Caldeira Brant
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALICE BARBOSA RIBEIRO, ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE, BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO, FERNANDO OLIVEIRA ASSIS, LUIZ FABIO SOARES E SOUZA, MARIA TERESA PESSOA VINHAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/12/2022, 00:00
Publicação
15/12/2022, 00:00
Publicação
14/12/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
07/12/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
20ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 28/11/2022
Apelante(s) - ALTA ENERGIA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A; Apelado(a)(s) - CALEBE E JOSUE TRANSPORTES LTDA - EPP;
Relator - Des(a). Fernando Caldeira Brant
Autos incluídos na pauta de julgamento de 14/12/2022, às 14:00 horas A sessão de julgamento será realizada DE FORMA PRESENCIAL na Sede do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais: Av. Afonso Pena, 4001 - Serra, Belo Horizonte/ MG. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhada mediante envio de e-mail ao endereço eletrônico do Cartório ([email protected]), conforme art. 104 do Regimento Interno do TJMG.
Adv - ALICE BARBOSA RIBEIRO, ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE, BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO, FERNANDO OLIVEIRA ASSIS, LUIZ FABIO SOARES E SOUZA, MARIA TERESA PESSOA VINHAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/11/2022, 00:00
Inclusão em pauta
19/10/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
10/10/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
20ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 29/09/2022
Apelante(s) - ALTA ENERGIA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A; Apelado(a)(s) - CALEBE E JOSUE TRANSPORTES LTDA - EPP;
Relator - Des(a). Fernando Caldeira Brant
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALICE BARBOSA RIBEIRO, ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE, BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO, FERNANDO OLIVEIRA ASSIS, LUIZ FABIO SOARES E SOUZA, MARIA TERESA PESSOA VINHAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/10/2022, 00:00
Recebimento
16/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
20ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2022
Apelante(s) - ALTA ENERGIA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A; Apelado(a)(s) - CALEBE E JOSUE TRANSPORTES LTDA - EPP;
Relator - Des(a). Fernando Caldeira Brant
Autos convertidos em processo eletrônico em 30/06/2022. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br.
Adv - ALICE BARBOSA RIBEIRO, ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE, BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO, FERNANDO OLIVEIRA ASSIS, LUIZ FABIO SOARES E SOUZA, MARIA TERESA PESSOA VINHAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/07/2022, 00:00
Conclusão (para despacho)
01/07/2022, 00:00
Publicação
30/06/2022, 07:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
20ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2022
Apelante(s) - ALTA ENERGIA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A; Apelado(a)(s) - CALEBE E JOSUE TRANSPORTES LTDA - EPP;
Relator - Des(a). Fernando Caldeira Brant
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Fernando Caldeira Brant, em 27/06/2022. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização.
Adv - ALICE BARBOSA RIBEIRO, ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE, BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO, FERNANDO OLIVEIRA ASSIS, LUIZ FABIO SOARES E SOUZA, MARIA TERESA PESSOA VINHAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/06/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
27/06/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
24/06/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
22/06/2022, 10:43
Recebimento
22/06/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2022
AUTOR: CALEBE E JOSUE TRANSPORTES LTDA - EPP; RÉU: ALTA ENERGIA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A e outros
Autos vista AUTOR/APELADO. Prazo de 0015 dia(s). Para contrarrazões ao recurso de apelação.
Adv - ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE, MARCELA FARIA DE ALMEIDA GUIMARAES, THAIS BICALHO DE MATOS, MAURICIO METZKER JUNQUEIRA MACIEL, MARIA CECILIA DE MOURA LIMA JEHA, BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO, THAMIRIS LOPES DE OLIVEIRA, LUIZ FABIO SOARES E SOUZA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.