Descontos IndevidosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
11/07/2002
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte
Partes do Processo
ROBERTO ALVES HORTA
CPF
Autor
AREIA BRILHANTE COMERCIAL LTDA - ME
Reu
BOA VISTA TRANSPORTES LTDA
Reu
BORGES E ANDRADE LTDA
Reu
D VITAL MAQUINAS DE COSTURA INDUSTRIAL LTDA
Reu
Advogados / Representantes
ROBERTO ALVES HORTA
OAB/MG 29765·CPF·Representa: Autor
PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE
OAB/MG 105177·CPF·Representa: Autor
DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA
OAB/MG 66650·CPF·Representa: Autor
TOMAZ DE AQUINO RESENDE
OAB/MG 43268·CPF·Representa: Autor
LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA
OAB/MG 47254·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2026, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 7427038-20.2002.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) MACOUT EMPREENDIMENTOS LTDA - ME CPF: 04.529.119/0001-07 e outros MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 Certifico e dou fé que intimei o procurador dos autores para fornecer o CNPJ da parte Eletro Ferragens WR LTDA, para que a secretaria faça a migração dos autos para o sistema EPROC. JANE CARDOSO CHAVES Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
12/03/2026, 00:00
Expedida/Certificada
11/03/2026, 07:19
Decurso de Prazo
11/03/2026, 00:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2026, 00:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 7427038-20.2002.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) MACOUT EMPREENDIMENTOS LTDA - ME CPF: 04.529.119/0001-07 e outros MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 Certifico e dou fé que intimei o procurador dos autores para fornecer o CNPJ da parte Eletro Ferragens WR LTDA, para que a secretaria faça a migração dos autos para o sistema EPROC. JANE CARDOSO CHAVES Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
02/03/2026, 00:00
Expedida/Certificada
27/02/2026, 07:20
Petição (Petição (outras))
25/02/2026, 16:24
Decurso de Prazo
25/02/2026, 00:21
Publicação
12/02/2026, 00:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2026, 00:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 7427038-20.2002.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) MACOUT EMPREENDIMENTOS LTDA - ME CPF: 04.529.119/0001-07 e outros MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 Certifico e dou fé que intimei as partes sobre certidão do IRDR JANE CARDOSO CHAVES Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
11/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 7427038-20.2002.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) MACOUT EMPREENDIMENTOS LTDA - ME CPF: 04.529.119/0001-07 e outros MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 Certifico e dou fé que intimei as partes sobre certidão do IRDR JANE CARDOSO CHAVES Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
11/02/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 7427038-20.2002.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) MACOUT EMPREENDIMENTOS LTDA - ME CPF: 04.529.119/0001-07 e outros MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 Certifico e dou fé que intimei as partes sobre certidão do IRDR JANE CARDOSO CHAVES Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
11/02/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 7427038-20.2002.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) MACOUT EMPREENDIMENTOS LTDA - ME CPF: 04.529.119/0001-07 e outros MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 Certifico e dou fé que intimei as partes sobre certidão do IRDR JANE CARDOSO CHAVES Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 7427038-20.2002.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) MACOUT EMPREENDIMENTOS LTDA - ME CPF: 04.529.119/0001-07 e outros MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 Certifico e dou fé que intimei o procurador dos autores para fornecer o CNPJ da parte Eletro Ferragens WR LTDA, para que a secretaria faça a migração dos autos para o sistema EPROC. JANE CARDOSO CHAVES Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
02/03/2026, 00:00
Expedida/Certificada
27/02/2026, 07:20
Petição (Petição (outras))
25/02/2026, 16:24
Decurso de Prazo
25/02/2026, 00:21
Publicação
12/02/2026, 00:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2026, 00:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 7427038-20.2002.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) MACOUT EMPREENDIMENTOS LTDA - ME CPF: 04.529.119/0001-07 e outros MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 Certifico e dou fé que intimei as partes sobre certidão do IRDR JANE CARDOSO CHAVES Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
11/02/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 7427038-20.2002.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) MACOUT EMPREENDIMENTOS LTDA - ME CPF: 04.529.119/0001-07 e outros MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 Certifico e dou fé que intimei as partes sobre certidão do IRDR JANE CARDOSO CHAVES Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
11/02/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
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11/02/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
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11/02/2026, 00:00
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11/02/2026, 00:00
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SENTENÇA
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11/02/2026, 00:00
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SENTENÇA
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11/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 7427038-20.2002.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) MACOUT EMPREENDIMENTOS LTDA - ME CPF: 04.529.119/0001-07 e outros MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 Certifico e dou fé que intimei as partes sobre certidão do IRDR JANE CARDOSO CHAVES Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
11/02/2026, 00:00
Expedida/Certificada
10/02/2026, 12:18
Expedida/Certificada
10/02/2026, 12:18
Expedição de documento (Outros documentos)
10/02/2026, 12:18
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/02/2026, 12:14
Expedição de documento (Certidão)
10/02/2026, 12:14
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
09/01/2026, 09:26
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
24/04/2025, 12:33
Retificação de Classe Processual
24/04/2025, 12:33
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
24/04/2025, 12:33
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
06/03/2025, 10:51
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
22/08/2024, 08:05
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Telegrama)
21/08/2024, 14:58
Conclusão (para despacho)
21/06/2024, 07:50
Petição (Petição (outras))
19/06/2024, 23:23
Expedição de documento (Outros documentos)
17/06/2024, 09:18
Decurso de Prazo
11/05/2024, 00:28
Decurso de Prazo
11/05/2024, 00:28
Decurso de Prazo
11/05/2024, 00:27
Expedição de documento (Outros documentos)
08/04/2024, 13:16
Petição (Petição (outras))
04/04/2024, 12:36
Expedição de documento (Outros documentos)
04/04/2024, 10:49
Decurso de Prazo
16/12/2023, 00:44
Decurso de Prazo
16/12/2023, 00:19
Expedição de documento (Outros documentos)
13/11/2023, 12:20
Mero expediente
17/10/2023, 16:22
Conclusão (para despacho)
17/10/2023, 01:22
Decurso de Prazo
05/10/2023, 01:03
Expedição de documento (Outros documentos)
01/09/2023, 13:17
Petição (Petição (outras))
01/09/2023, 11:48
Expedição de documento (Outros documentos)
01/09/2023, 10:09
Mero expediente
30/08/2023, 18:32
Conclusão (para despacho)
04/07/2023, 08:58
Decurso de Prazo
01/07/2023, 00:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023
EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros; EXECUTADO: AREIA BRILHANTE COMERCIAL LTDA - ME e outros
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, ROBERTO ALVES HORTA, DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA, TOMAZ DE AQUINO RESENDE, PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/06/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
11/06/2023, 23:46
Expedição de documento (Outros documentos)
06/06/2023, 13:47
Distribuição (dependência)
05/06/2023, 18:16
Recebimento
04/10/2022, 11:38
Remessa (outros motivos)
23/08/2022, 11:19
Recebimento
10/08/2022, 13:55
Remessa (outros motivos)
03/08/2022, 16:29
Ato ordinatório
03/08/2022, 16:29
Decurso de Prazo
03/08/2022, 16:24
Reativação
03/08/2022, 16:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2022
EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros; EXECUTADO: AREIA BRILHANTE COMERCIAL LTDA - ME e outros
Autos vista EXECUTADOS. Prazo de 0005 dia(s). Nada a ser provido quanto ao pedido de redistribuição do feito pra uma das Varas de Execução Fiscal (fl. 415), tendo em vista que o feito tramitou regularmente perante esta Vara, inexistindo justificação para a remessa dos autos para outro juízo.
Intimem-se os autores, ora executados, para que informem se efetuaram algum depósito judicial dos tributos discutidos no processo de conhecimento, conforme deferido por este Juízo em decisão de fl. 160. ** AVERBADO **
Adv - LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, ROBERTO ALVES HORTA, DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA, TOMAZ DE AQUINO RESENDE, PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.