IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
27/08/2013
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
1ª Vara de Feitos Tributários do Município da comarca de Belo Horizonte
Partes do Processo
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Autor
HELIO CARVALHO GARCIA
CPF
Reu
Advogados / Representantes
MARIA JOSE DE GODOY MENDES CORREA
OAB/MG 108122·CPF·Representa: Autor
IGOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA
OAB/MG 88176·CPF·Representa: Autor
VICTOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA
OAB/MG 106372·CPF·Representa: Autor
GEORGIA STUART DIAS
OAB/MG 45641·CPF·Representa: Autor
HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORREA
OAB/MG 36107·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Recebimento
24/10/2023, 14:43
Remessa (outros motivos)
14/07/2023, 15:50
Definitivo
14/07/2023, 15:07
Ato ordinatório
13/07/2023, 10:16
Expedição de documento (Certidão)
13/07/2023, 10:15
Baixa Definitiva
14/06/2023, 11:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023
EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: HELIO CARVALHO GARCIA
Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Fica a parte EXECUTADA intimada para recolhimento das custas finais devidas ao ESTADO, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10%(dez por cento), em dívida ativa e de Registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais – CADIN/MG e de protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado (AGE).
Adv - MARIA JOSE DE GODOY MENDES CORREA, GEORGIA STUART DIAS, IGOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA, HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORREA, VICTOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023
EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: HELIO CARVALHO GARCIA
Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Fica a parte EXECUTADA intimada para recolhimento das custas finais devidas ao ESTADO, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10%(dez por cento), em dívida ativa e de Registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais – CADIN/MG e de protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado (AGE).
Adv - MARIA JOSE DE GODOY MENDES CORREA, GEORGIA STUART DIAS, IGOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA, HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORREA, VICTOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/06/2023, 00:00
Publicação
12/06/2023, 08:22
Recebimento
07/06/2023, 12:28
Remessa
06/06/2023, 13:50
Custas
06/06/2023, 13:23
Recebimento
06/06/2023, 11:13
Remessa (outros motivos)
06/06/2023, 09:23
Ato ordinatório
05/06/2023, 11:38
Trânsito em julgado
05/06/2023, 11:37
Decurso de Prazo
05/06/2023, 11:36
Reativação
05/06/2023, 11:25
Baixa Definitiva
11/05/2023, 10:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023
EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: HELIO CARVALHO GARCIA
Vistos etc. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, conforme reconhecido pela parte exequente em sua manifestação retro, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 924, II, do CPC/2015. Em consequência, torno sem efeito os atos de constrição que tenham sido eventualmente realizados. Após pagas as custas processuais, tome a Secretaria as providências necessárias à liberação dos bens constritos, se houver. Se o executado não tiver sido citado, ou se a notícia de pagamento se der antes da citação, na conformidade do art. 34, inciso I, da Lei 13.243/99, defiro desde já a gratuidade. Acaso o executado não seja representado por advogado, arquivem-se os autos, incontinenti, observadas as cautelas legais. Caso contrário, intimem-se e, se nada requerido no prazo de 05 (cinco) dias, arquive-se.
Adv - MARIA JOSE DE GODOY MENDES CORREA, GEORGIA STUART DIAS, IGOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA, HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORREA, VICTOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/05/2023, 00:00
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
03/05/2023, 10:46
Conclusão (para julgamento)
03/05/2023, 10:22
Reativação
03/05/2023, 10:11
Recebimento
20/04/2023, 13:31
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
05/03/2023, 07:50
Entrega em carga/vista
09/08/2022, 11:53
Expedição de documento (Certidão)
02/12/2019, 17:03
Publicação
07/10/2019, 17:17
Petição (Petição (outras))
07/10/2019, 17:17
Baixa Definitiva
26/08/2016, 10:16
Execução frustrada
26/08/2016, 10:14
Conclusão (para decisão)
26/08/2016, 10:13
Recebimento
18/08/2016, 13:45
Entrega em carga/vista
08/08/2016, 15:09
Publicação
08/08/2016, 10:34
Mero expediente
19/07/2016, 16:21
Conclusão (para despacho)
21/06/2016, 11:13
Recebimento
20/05/2016, 11:12
Entrega em carga/vista
29/04/2016, 11:48
Ato ordinatório
28/04/2016, 17:28
Recebimento
28/04/2016, 17:26
Conclusão (para despacho)
29/01/2016, 15:57
Recebimento
14/01/2016, 14:42
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)