Execução Fiscal 5794456-67.2001.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município da comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Autor

MINAS PAINÉIS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

GEORGIA STUART DIAS

OAB/MG 45641·CPF·Representa: Autor

JACKSON DA SILVA GONCALVES

OAB/MG 43533·CPF·Representa: Autor

GEORGIA STUART DIAS

OAB/MG 45641·CPF·Representa: Réu

JACKSON DA SILVA GONCALVES

OAB/MG 43533·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebimento

27/09/2023, 16:42

Remessa (outros motivos)

30/06/2023, 09:02

Ato ordinatório

29/06/2023, 15:05

Conclusão (para despacho)

29/06/2023, 15:04

Conclusão (para despacho)

21/06/2023, 10:00

Documento (Certidão)

21/06/2023, 09:59

Recebimento

14/06/2023, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: MINAS PAINÉIS LTDA REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 12/06/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 9.792,60. AVERBADO Adv - GEORGIA STUART DIAS, JACKSON DA SILVA GONCALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/06/2023, 14:51

Redistribuição (prevenção; incompetência)

12/06/2023, 14:51

Recebimento

12/06/2023, 14:51

Remessa

05/06/2023, 11:07

Remessa

05/06/2023, 11:06

Remessa (outros motivos)

26/05/2023, 13:49

Recebimento

26/05/2023, 13:46

Todas as movimentações(210)

Recebimento

27/09/2023, 16:42

Remessa (outros motivos)

30/06/2023, 09:02

Ato ordinatório

29/06/2023, 15:05

Conclusão (para despacho)

29/06/2023, 15:04

Conclusão (para despacho)

21/06/2023, 10:00

Documentos

Execução Fiscal

•14/06/2023, 00:00

Documento (Certidão)

21/06/2023, 09:59

Recebimento

14/06/2023, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: MINAS PAINÉIS LTDA REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 12/06/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 9.792,60. ** AVERBADO ** Adv - GEORGIA STUART DIAS, JACKSON DA SILVA GONCALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/06/2023, 14:51

Redistribuição (prevenção; incompetência)

12/06/2023, 14:51

Recebimento

12/06/2023, 14:51

Remessa

05/06/2023, 11:07

Remessa

05/06/2023, 11:06

Remessa (outros motivos)

26/05/2023, 13:49

Recebimento

26/05/2023, 13:46

Remessa (outros motivos)

03/05/2023, 13:32

Remessa

03/05/2023, 13:28

Remessa

24/04/2023, 13:51

Recebimento

12/01/2022, 10:06

Remessa (outros motivos)

24/05/2021, 09:06

Ato ordinatório

21/05/2021, 15:07

Conclusão (para despacho)

21/05/2021, 15:06

Documento (Ofício)

21/05/2021, 11:17

Ato ordinatório

06/05/2021, 14:05

Expedição de documento (Ofício)

02/02/2021, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2021, 16:21

Expedição de documento (Ofício)

02/02/2021, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2021, 16:20

Expedição de documento (Ofício)

02/02/2021, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2021, 16:17

Documento (Informações)

14/12/2020, 11:19

Recebimento

04/12/2020, 15:22

Entrega em carga/vista

22/10/2020, 12:55

Expedição de documento (Ofício)

22/10/2020, 12:54

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2020, 12:35

Baixa Definitiva

21/10/2020, 12:15

Trânsito em julgado

21/10/2020, 12:14

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2020, 08:36

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

20/02/2020, 08:34

Conclusão (para julgamento)

20/02/2020, 08:33

Conclusão (para despacho)

20/02/2020, 08:31

Reativação

20/02/2020, 08:13

Conclusão (para despacho)

18/02/2020, 15:05

Recebimento

18/02/2020, 14:59

Entrega em carga/vista

14/02/2020, 13:37

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2019, 18:09

Documento (Informações)

02/09/2019, 14:52

Publicação

02/09/2019, 14:50

Mero expediente

02/09/2019, 14:49

Conclusão (para despacho)

02/09/2019, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2019, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2017, 13:52

Expedição de documento (Certidão)

29/02/2016, 17:03

Conclusão (para despacho)

29/02/2016, 17:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

16/01/2016, 15:37

Recebimento

20/11/2015, 11:49

Entrega em carga/vista

18/08/2015, 17:05

Publicação

11/08/2015, 13:25

Conclusão (para despacho)

11/08/2015, 13:25

Petição (Petição (outras))

14/07/2015, 14:04

Protocolo de Petição

06/07/2015, 14:45

Baixa Definitiva

08/06/2015, 09:52

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2015, 09:46

Execução frustrada

08/06/2015, 09:37

Conclusão (para despacho)

08/06/2015, 09:33

Execução frustrada

28/10/2014, 18:10

Execução frustrada

28/10/2014, 18:05

Conclusão (para despacho)

28/10/2014, 13:11

Recebimento

27/10/2014, 11:12

Entrega em carga/vista

17/10/2014, 10:25

Publicação

17/10/2014, 10:22

Conclusão (para despacho)

17/10/2014, 10:21

Execução frustrada

28/11/2013, 14:31

Provisório

19/04/2011, 16:02

Documento (Ofício)

19/04/2011, 16:02

Ato ordinatório

13/04/2011, 10:44

Execução frustrada

29/09/2010, 15:43

Execução frustrada

29/09/2010, 15:37

Publicação

27/09/2010, 10:00

Conclusão (para despacho)

23/09/2010, 14:43

Recebimento

23/09/2010, 14:40

Entrega em carga/vista

10/05/2010, 12:55

Publicação

07/05/2010, 16:17

Conclusão (para despacho)

07/05/2010, 16:12

Documento (Informações)

07/05/2010, 15:59

Expedição de documento (Ofício)

04/05/2010, 17:08

Publicação

15/03/2010, 09:39

Conclusão (para despacho)

03/03/2010, 15:55

Recebimento

03/03/2010, 15:55

Entrega em carga/vista

12/02/2010, 15:24

Publicação

10/02/2010, 11:50

Conclusão (para despacho)

09/02/2010, 12:33

Recebimento

08/02/2010, 13:21

Entrega em carga/vista

13/01/2010, 12:36

Documento (Mandado)

12/01/2010, 16:00

Documento (Mandado)

12/01/2010, 14:41

Remessa (outros motivos)

17/12/2009, 07:57

Publicação

10/12/2009, 08:00

Conclusão (para despacho)

02/12/2009, 16:26

Recebimento

02/12/2009, 16:25

Entrega em carga/vista

24/11/2009, 17:36

Documento (Informações)

24/11/2009, 11:40

Publicação

06/11/2009, 09:08

Conclusão (para despacho)

04/11/2009, 13:51

Petição (Petição (outras))

04/11/2009, 13:50

Protocolo de Petição

04/11/2009, 10:29

Execução frustrada

02/07/2009, 17:29

Recebimento

02/07/2009, 17:28

Entrega em carga/vista

29/06/2009, 13:10

Execução frustrada

07/11/2008, 16:47

Execução frustrada

09/09/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/09/2008, 00:00

Recebimento

01/09/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

23/07/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/11/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/10/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

20/09/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/09/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/08/2007, 00:00

Recebimento

21/08/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

13/08/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/08/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/08/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/07/2007, 00:00

Recebimento

12/07/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

05/07/2007, 00:00

Documento (Mandado)

04/07/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/07/2007, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/06/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/02/2007, 00:00

Recebimento

22/02/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

05/12/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

30/11/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/11/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/11/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/11/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/11/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

31/10/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

30/10/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/10/2006, 00:00

Recebimento

04/10/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

14/09/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/09/2006, 00:00

Recebimento

11/09/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

24/08/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/08/2006, 00:00

Recebimento

22/08/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

11/08/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/08/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/07/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/06/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/06/2006, 00:00

Recebimento

08/06/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

31/05/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/05/2006, 00:00

Execução frustrada

17/02/2006, 00:00

Recebimento

16/02/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

09/02/2006, 00:00

Recebimento

03/02/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

02/02/2006, 00:00

Execução frustrada

25/11/2005, 00:00

Recebimento

23/11/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/11/2005, 00:00

Recebimento

09/11/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/10/2005, 00:00

Recebimento

11/10/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

09/09/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/09/2005, 00:00

Recebimento

06/09/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

26/08/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/08/2005, 00:00

Documento (Mandado)

02/08/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/07/2005, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/07/2005, 00:00

Recebimento

29/06/2005, 00:00

Documento (Mandado)

12/04/2005, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/02/2005, 00:00

Recebimento

23/02/2005, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/02/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/02/2005, 00:00

Recebimento

31/01/2005, 00:00

Documento (Mandado)

29/10/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/10/2004, 00:00

Recebimento

29/09/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/09/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/07/2004, 00:00

Recebimento

22/07/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

06/07/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/07/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

23/06/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/06/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

21/05/2004, 00:00

Execução frustrada

13/05/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/05/2004, 00:00

Recebimento

10/05/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

26/04/2004, 00:00

Recebimento

17/03/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/03/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/03/2004, 00:00

Recebimento

04/03/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

02/02/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/12/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

26/11/2003, 00:00

Documento (Mandado)

19/06/2002, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/05/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/05/2002, 00:00

Documento (Mandado)

09/05/2002, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/04/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/04/2002, 00:00

Distribuição (sorteio manual)

23/01/2002, 15:27