Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Relator - Des(a). José Arthur Filho
Publicação em 15/05/2026: Despacho/decisão interlocutória "(...) Intime-se as partes embargantes e embargadas para que se manisfestem, caso queiram, no prazo de 10 (dez) dias (...)"
Adv - FABIANA MACHADO SANTIAGO, FLAVIA PIRES VELOSO MELO, JOSE JORGE NEDER, MICHELLE CRISTINA QUARESMA ANDRADE, MICHELLE CRISTINA QUARESMA ANDRADE, PEDRO HENRIQUE SILVA ISONI, PEDRO HENRIQUE SILVA ISONI, RINALDO DOS SANTOS XAVIER, RINALDO DOS SANTOS XAVIER, RINALDO DOS SANTOS XAVIER, ROGERIO VIEIRA SANTIAGO.