Agravo Interno Cível 4631102-67.2007.8.13.0024 - TJMG

Agravo Interno Cível 4631102-67.2007.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4631102-67.2007.8.13.0024/MG RELATOR: BRENO REGO PINTO RODRIGUES DA COSTA INTERESSADO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO(A): CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES RÊGO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 130 - 15/04/2026 - Juntado(a)

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA ANTONIETA RESENDE EXECUTADO: VIDA SEGURADORA S.A. Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 23/04/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 8ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 8ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 4631102-67.2007.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MARIA ANTONIETA RESENDE CPF: 155.805.476-68 VIDA SEGURADORA S.A. CPF: 02.238.239/0001-20 CONFORME DETERMINAÇÃO DO ARTIGO 19 DO PROVIMENTO CONJUNTO Nº 75/2018, E, ARTIGO 203, §4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; INTIME-SE A PARTE PARA PROCEDER A COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS PARA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ JUDICIAL LEONARDO SERGIO ALVES E SILVA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 8ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 4631102-67.2007.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MARIA ANTONIETA RESENDE CPF: 155.805.476-68 VIDA SEGURADORA S.A. CPF: 02.238.239/0001-20 NOS TERMOS DA PORTARIA-CONJUNTA 881/PR/2019 ART. 2º PARA FINS DO DISPOSTO NO § 2° DO ART. 69 DO PROVIMENTO CONJUNTO DA CGJ N° 75, DE 2018, O RECOLHIMENTO DOS VALORES PREVISTOS NAS ALÍNEAS "E" A “H" SERÁ COBRADO. PREVIAMENTE, DA SEGUINTE FORMA: III - PELO DESARQUIVAMENTO E PELA DISPONIBILIZAÇÃO DE PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE. COM BASE NO ITEM 1.4 DA TABELA G DO ANEXO DA LEI ESTADUAL N° 14.939, DE 2003: ASSIM SENDO, FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA PARA O PAGAMENTO DA VERBA DE DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO. LEONARDO SERGIO ALVES E SILVA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 8ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO - DECURSO DE PRAZO Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem qualquer manifestação do(s) / da(s) parte MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A., para informar os dados bancários e recolhimento das custas para expedição do alvará judicial. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. LEONARDO SERGIO ALVES E SILVA Servidor(a) Retificador(a) Gabinete

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 8ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 4631102-67.2007.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MARIA ANTONIETA RESENDE CPF: 155.805.476-68 VIDA SEGURADORA S.A. CPF: 02.238.239/0001-20 NOS TERMOS DA PORTARIA CONJUNTA Nº 906/PR/2019, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA INFORMATIZADO PARA CONTROLE DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS, DENOMINADO SISCONDJ-DEPOX, NAS UNIDADES JUDICIÁRIAS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA INDICAREM OS DADOS COMPLETOS DA CONTA BANCÁRIA QUE SERÁ FAVORECIDA PELO ALVARÁ JUDICIAL, BEM COMO O Nº DO CPF DO BENEFICIÁRIO. NÃO SENDO INFORMADOS OS DADOS MENCIONADOS, O ALVARÁ SERÁ EXPEDIDO NA MODALIDADE COMPARECER AO BANCO. DEVERÁ AINDA A PARTE INTERESSADA, PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA VERBA INDENIZATÓRIA CORRESPONDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DO PROVIMENTO-CONJUNTO 75/2018 DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL/VICE PRESIDENTE E CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. FICAM ISENTOS DO PAGAMENTO DA REFERIDA VERBA OS PERITOS, AS PARTES ASSISTIDAS PELA DEFENSORIA PÚBLICA E AS PARTES BENEFICIADAS PELO DEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. LEONARDO SERGIO ALVES E SILVA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 8ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 4631102-67.2007.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MARIA ANTONIETA RESENDE CPF: 155.805.476-68 VIDA SEGURADORA S.A. CPF: 02.238.239/0001-20 NOS TERMOS DA PORTARIA CONJUNTA Nº 906/PR/2019, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA INFORMATIZADO PARA CONTROLE DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS, DENOMINADO SISCONDJ-DEPOX, NAS UNIDADES JUDICIÁRIAS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA INDICAREM OS DADOS COMPLETOS DA CONTA BANCÁRIA QUE SERÁ FAVORECIDA PELO ALVARÁ JUDICIAL, BEM COMO O Nº DO CPF DO BENEFICIÁRIO. NÃO SENDO INFORMADOS OS DADOS MENCIONADOS, O ALVARÁ SERÁ EXPEDIDO NA MODALIDADE COMPARECER AO BANCO. DEVERÁ AINDA A PARTE INTERESSADA, PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA VERBA INDENIZATÓRIA CORRESPONDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DO PROVIMENTO-CONJUNTO 75/2018 DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL/VICE PRESIDENTE E CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. FICAM ISENTOS DO PAGAMENTO DA REFERIDA VERBA OS PERITOS, AS PARTES ASSISTIDAS PELA DEFENSORIA PÚBLICA E AS PARTES BENEFICIADAS PELO DEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. LEONARDO SERGIO ALVES E SILVA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 8ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 4631102-67.2007.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MARIA ANTONIETA RESENDE CPF: 155.805.476-68 VIDA SEGURADORA S.A. CPF: 02.238.239/0001-20 Certifico, nos termos da decisão (ID nº 10548561942), a existência de valores depositados em conta judicial vinculada ao presente feito, ratificando os termos da certidão (ID nº 10540754415). CONFORME DETERMINAÇÃO DO ARTIGO 19 DO PROVIMENTO CONJUNTO Nº 75/2018, E, ARTIGO 203, §4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; INTIME-SE A PARTE PARA PROCEDER A COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS PARA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ JUDICIAL LEONARDO SERGIO ALVES E SILVA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA ANTONIETA RESENDE CPF: 155.805.476-68 RÉU: VIDA SEGURADORA S.A. CPF: 02.238.239/0001-20 Certifique a Secretaria a respeito do alegado bloqueio de valores mencionado por meio do petitório de ID 10525748920. Em caso positivo, isto é, tendo ocorrido o bloqueio de saldo da Mapfre Seguros, devolva-lhe o respectivo valor depositado perante a conta bancária vinculada ao processo. Após, arquivem-se os autos. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. Breno Rego Pinto Rodrigues da Costa Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 8ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 4631102-67.2007.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Pagamento em Consignação, Seguro]

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA ANTONIETA RESENDE CPF: 155.805.476-68 REQUERIDO(A): VIDA SEGURADORA S.A. CPF: 02.238.239/0001-20 Certifico, em consulta ao sistema SISCONDJ-DEPOX, a existência de valores depositados em conta judicial vinculada ao presente feito. Nos termos do §4º do artigo 203 do Código de Processo Civil, intimem-se as partes sobre o teor da presente certidão, bem como sobre a manifestação (ID nº 10525748920). Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica LEONARDO SERGIO ALVES E SILVA Servidor Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 8ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 TERMO DE JUNTADA PROCESSO Nº 4631102-67.2007.8.13.0024 [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 8ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 4631102-67.2007.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MARIA ANTONIETA RESENDE CPF: 155.805.476-68 VIDA SEGURADORA S.A. CPF: 02.238.239/0001-20 NOS TERMOS DA PORTARIA-CONJUNTA 881/PR/2019 ART. 2º PARA FINS DO DISPOSTO NO § 2° DO ART. 69 DO PROVIMENTO CONJUNTO DA CGJ N° 75, DE 2018, O RECOLHIMENTO DOS VALORES PREVISTOS NAS ALÍNEAS "E" A “H" SERÁ COBRADO. PREVIAMENTE, DA SEGUINTE FORMA: III - PELO DESARQUIVAMENTO E PELA DISPONIBILIZAÇÃO DE PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE. COM BASE NO ITEM 1.4 DA TABELA G DO ANEXO DA LEI ESTADUAL N° 14.939, DE 2003: ASSIM SENDO, FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA PARA O PAGAMENTO DA VERBA DE DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO. LEONARDO SERGIO ALVES E SILVA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 8ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO - DECURSO DE PRAZO Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem qualquer manifestação do(s) / da(s) parte Autora, intimada (ID nº 10365172571). NOS TERMOS DA PORTARIA CONJUNTA Nº 906/PR/2019, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA INFORMATIZADO PARA CONTROLE DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS, DENOMINADO SISCONDJ-DEPOX, NAS UNIDADES JUDICIÁRIAS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA INDICAREM OS DADOS COMPLETOS DA CONTA BANCÁRIA QUE SERÁ FAVORECIDA PELO ALVARÁ JUDICIAL, BEM COMO O Nº DO CPF DO BENEFICIÁRIO. NÃO SENDO INFORMADOS OS DADOS MENCIONADOS, O ALVARÁ SERÁ EXPEDIDO NA MODALIDADE COMPARECER AO BANCO. DEVERÁ AINDA A PARTE INTERESSADA, PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA VERBA INDENIZATÓRIA CORRESPONDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DO PROVIMENTO-CONJUNTO 75/2018 DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL/VICE PRESIDENTE E CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. FICAM ISENTOS DO PAGAMENTO DA REFERIDA VERBA OS PERITOS, AS PARTES ASSISTIDAS PELA DEFENSORIA PÚBLICA E AS PARTES BENEFICIADAS PELO DEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. LEONARDO SERGIO ALVES E SILVA Servidor(a) Retificador(a) Gabinete

30/01/2025, 00:00

Baixa Definitiva

16/12/2024, 08:02

Trânsito em julgado

16/12/2024, 07:53

Documentos

Ato ordinatório

•24/04/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(16)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Todas as movimentações(151)

Todos os documentos(22)